{"id":80753,"date":"2026-03-11T17:55:50","date_gmt":"2026-03-11T20:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/11\/morte-de-motociclista-em-acidente-na-rodovia-br-163-gera-indenizacao-para-viuva-e-filho\/"},"modified":"2026-03-11T17:55:50","modified_gmt":"2026-03-11T20:55:50","slug":"morte-de-motociclista-em-acidente-na-rodovia-br-163-gera-indenizacao-para-viuva-e-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/11\/morte-de-motociclista-em-acidente-na-rodovia-br-163-gera-indenizacao-para-viuva-e-filho\/","title":{"rendered":"Morte de motociclista em acidente na rodovia BR-163 gera indeniza\u00e7\u00e3o para vi\u00fava e filho"},"content":{"rendered":"

\"Morte<\/p>\n

A morte de um motociclista de 28 anos em um acidente de trânsito ocorrido no perímetro urbano da BR-163, em Peixoto de Azevedo, resultou na divisão da responsabilidade entre os condutores envolvidos. <\/p>\n

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que tanto a motorista do carro quanto a vítima contribuíram para a colisão, fixando a culpa em 50% para cada um. A relatora foi a desembargadora Marilsen Andrade Addario.<\/p>\n

O acidente ocorreu em janeiro de 2022, quando a condutora de um veículo Hyundai Creta atravessou a rodovia e houve a colisão com a motocicleta pilotada pela vítima. A viúva e o filho do motociclista ingressaram com ação pedindo indenização por danos morais e materiais, além de pensão mensal.<\/p>\n

Testemunhas e o policial rodoviário federal que atendeu a ocorrência relataram que a motocicleta trafegava a pelo menos 100 km\/h em um trecho urbano onde o limite de velocidade era de 30 km\/h. O local possuía placas de sinalização e redutores de velocidade, o que exigia condução mais cautelosa.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, os desembargadores consideraram que a motorista também agiu com imprudência ao atravessar a via preferencial sem se certificar de que poderia realizar a manobra com segurança, interceptando a trajetória da motocicleta.<\/p>\n

O colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil para a viúva e R$ 25 mil para o filho da vítima.<\/p>\n

Também foram reconhecidos os danos materiais decorrentes do acidente. As despesas com funeral, comprovadas em R$ 10 mil, deverão ser ressarcidas em R$ 5 mil. Já o valor da motocicleta, estipulado em R$ 36.456 conforme tabela Fipe, foi reduzido pela metade, resultando em indenização de R$ 18.228.<\/p>\n

O colegiado afastou, porém, o pagamento de pensão mensal à viúva. Segundo a decisão, a condição de cônjuge, por si só, não comprova dependência econômica. Nos autos não foram apresentados documentos que demonstrassem que ela dependia financeiramente da vítima.<\/p>\n

Por outro lado, a dependência econômica do filho menor foi reconhecida. Assim, foi mantida pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo, reduzida em 50% pela culpa concorrente, a ser paga desde a data do acidente até que o beneficiário complete 25 anos de idade.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/morte-de-motociclista-em-acidente-na-rodovia-br-163-gera-indenizacao-para-viuva-e-filho\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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