{"id":80566,"date":"2026-03-10T09:55:58","date_gmt":"2026-03-10T12:55:58","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/criancas-orfas-conseguem-sacar-fgts-e-saldo-bancario-deixados-pela-mae-em-mt\/"},"modified":"2026-03-10T09:55:58","modified_gmt":"2026-03-10T12:55:58","slug":"criancas-orfas-conseguem-sacar-fgts-e-saldo-bancario-deixados-pela-mae-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/10\/criancas-orfas-conseguem-sacar-fgts-e-saldo-bancario-deixados-pela-mae-em-mt\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s conseguem sacar FGTS e saldo banc\u00e1rio deixados pela m\u00e3e em MT"},"content":{"rendered":"

\"Crianças<\/p>\n

Duas crianças que perderam pai e mãe poderão sacar imediatamente valores deixados pela mãe em contas bancárias e no FGTS. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou a liberação das quantias diante da situação de vulnerabilidade financeira das menores.<\/p>\n

O caso envolve pedido de alvará judicial para levantamento de cerca de R$ 3,3 mil deixados pela falecida, valor que seria dividido entre quatro herdeiros. Às duas crianças, caberia aproximadamente R$ 840 para cada uma.<\/p>\n

Representadas pela avó materna, que assumiu a guarda após o falecimento sucessivo dos pais, as crianças recorreram pedindo a liberação imediata das quantias para custear despesas básicas, como alimentação e educação.<\/p>\n

Relator do caso, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho destacou que a própria legislação admite exceção à regra de bloqueio dos valores quando demonstrada a necessidade para subsistência e educação de menor.<\/p>\n

Segundo ele, exigir comprovação detalhada de despesas para liberar quantia de pequeno valor caracteriza formalismo excessivo e contraria o princípio do melhor interesse da criança. O magistrado também ressaltou que a intervenção judicial na administração dos bens de menores deve ser excepcional, especialmente quando não há indícios de má-fé ou risco de prejuízo patrimonial. <\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/criancas-orfas-conseguem-sacar-fgts-e-saldo-bancario-deixados-pela-mae-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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