{"id":80516,"date":"2026-03-09T18:56:09","date_gmt":"2026-03-09T21:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/tre-rejeita-recurso-de-abilio-e-vice-e-mantem-obrigacao-de-devolver-r-465-mil-de-campanha\/"},"modified":"2026-03-09T18:56:09","modified_gmt":"2026-03-09T21:56:09","slug":"tre-rejeita-recurso-de-abilio-e-vice-e-mantem-obrigacao-de-devolver-r-465-mil-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/tre-rejeita-recurso-de-abilio-e-vice-e-mantem-obrigacao-de-devolver-r-465-mil-de-campanha\/","title":{"rendered":"TRE rejeita recurso de Abilio e vice e mant\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o de devolver R$ 465 mil de campanha"},"content":{"rendered":"

\"TRE<\/p>\n

Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, novos embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e pela vice-prefeita Vania Rosa (MDB), mantendo a decisão que determina a devolução de R$ 465 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas de campanha.<\/p>\n

A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada no dia 5 de março de 2026. Os magistrados entenderam que o recurso apresentado pela defesa apenas repetia argumentos que já haviam sido analisados anteriormente pelo tribunal.<\/p>\n

O processo trata da análise das contas da campanha eleitoral. Em julgamento anterior, o TRE havia reformado decisão de primeira instância para aprovar as contas com ressalvas, mas manteve a obrigação de ressarcimento do valor aos cofres públicos.<\/p>\n

Nos embargos, Abilio e Vania questionaram especificamente uma irregularidade de R$ 79.072,40 referente à transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatos que não integravam a coligação.<\/p>\n

A defesa sustentou que o tribunal não teria analisado de forma detalhada extratos bancários da conta denominada “Outros Recursos”. Segundo os advogados, parte das despesas com material gráfico teria sido paga com recursos privados, o que, na avaliação da defesa, afastaria a necessidade de devolução desse montante.<\/p>\n

O entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, acompanhado pelos membros do TRE, foi de que a tese já havia sido examinada no julgamento anterior. Para o órgão, os extratos apresentados não demonstram que a divisão das despesas ocorreu corretamente na origem, não sendo suficientes para modificar a conclusão já adotada pela Corte.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o plenário concluiu que o recurso tinha caráter protelatório e decidiu aplicar multa aos recorrentes.<\/p>\n

Com a decisão, permanece a determinação para que os candidatos devolvam integralmente os R$ 465 mil ao Tesouro Nacional. Após a rejeição unânime dos embargos, o processo se aproxima do encerramento no âmbito do tribunal regional, restando ainda a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tre-rejeita-recurso-de-abilio-e-vice-e-mantem-obrigacao-de-devolver-r-465-mil-de-campanha\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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