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A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em Plenário e nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 2525\/24, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que institui um protocolo intersetorial de atendimento integrado para casos de estupro e outras formas de violência física contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta segue agora para o Senado Federal.<\/p>\n
O texto aprovado incorporou contribuições da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), e ampliou o alcance da proposta, estruturando um fluxo integrado entre saúde, segurança pública e perícia oficial, com foco na não revitimização e na preservação de provas.<\/p>\n
O protocolo estabelece que, independentemente de onde ocorra o primeiro atendimento, em uma unidade de saúde ou em uma delegacia, por exemplo, haverá encaminhamento imediato, atendimento médico prioritário, preservação de vestígios, comunicação obrigatória à autoridade policial e prioridade máxima na realização do exame de corpo de delito.<\/p>\n
Outros pontos centrais no texto aprovado são a conclusão do laudo pericial em até 10 dias, salvo prorrogação legal; a capacitação periódica de profissionais da saúde e da segurança pública; e a previsão de responsabilização do agente público por omissão ou negligência, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade.<\/p>\n
O projeto também altera a Lei nº 12.845\/2013, reforçando a obrigatoriedade da coleta e preservação de materiais que possam compor o corpo de delito, além de prever a inclusão de perfis genéticos no Banco Nacional de Perfis Genéticos.<\/p>\n
Para a deputada Coronel Fernanda, a aprovação representa um avanço estrutural na proteção às vítimas. “O que aprovamos hoje não é apenas um procedimento burocrático. É um protocolo nacional integrado que garante acolhimento, rapidez e preservação de provas. A vítima não pode mais ficar perdida entre delegacia, hospital e perícia. O Estado precisa funcionar de forma coordenada”, afirma.<\/p>\n
A parlamentar também destacou que o substitutivo fortaleceu ainda mais o texto original. “Hoje temos um texto mais robusto, que integra saúde, segurança pública e perícia criminal em um fluxo claro de responsabilidades. Isso reduz a revitimização e aumenta as chances de responsabilização do agressor”, completou.<\/p>\n
Coronel Fernanda também enfatizou o caráter humanizado da medida. “Cada hora conta. Para preservar vestígios, para iniciar tratamento, para proteger emocionalmente essa vítima. Estamos falando de dignidade, de justiça e de proteção real.”<\/p>\n
Próximos passos<\/strong> – Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Em razão da urgência do tema, a previsão é que seja aprovado ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional e, com isso, instituir oficialmente o novo protocolo intersetorial de atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/camara-aprova-projeto-de-coronel-fernanda-que-cria-protocolo-para-atendimento-as-vitimas-de-estupro\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em Plenário e nesta quarta-feira (4), o Projeto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80342,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80341\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}