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O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ações efetivas do governo para melhorar o ambiente da produção nacional. Segundo ele, a medida é essencial para que o país amplie sua competitividade nos mercados internacionais e, consequentemente, fortaleça a economia. <\/p>\n
O encontro ocorreu durante o debate sobre o Projeto de Lei 733\/2025, que trata do novo marco regulatório dos portos, promovido pela Frente Parlamentar de Logística.<\/p>\n
Em defesa da competitividade, Jayme Campos destacou a necessidade de o governo federal dar mais agilidade à emissão e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). <\/p>\n
Segundo o senador, a morosidade no processo — causada pelo excesso de burocracia, pela sobreposição de áreas e por falhas no sistema — impede o acesso ao crédito agrícola, gera insegurança jurídica e dificulta a regularização ambiental. Ele também apontou que a migração para o sistema gov.br tem dificultado o acesso de pequenos produtores.<\/p>\n
“Hoje, por baixo, estamos entre 3% e 5% de CARs devidamente concluídos, em 12 anos. É muito aquém. E essa situação só prejudica aqueles que querem produzir de modo responsável”, frisou o senador. Ele ressaltou que, embora o CAR seja autodeclaratório, a falta de validação acaba impedindo o acesso ao crédito rural.<\/p>\n
Um dos principais líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, Jayme Campos também tratou com Jorge Messias de outros dois temas: a logística e a segurança jurídica para grandes investimentos em infraestrutura. Em sua fala, lembrou que, muitas vezes, o governo acaba atrapalhando a si próprio. “Isso não pode continuar acontecendo, porque quem acaba sofrendo é a própria população”, afirmou, ao citar os constantes conflitos na aplicação da legislação ambiental.<\/p>\n
Outro ponto abordado pelo senador foi o impacto de ações judiciais e administrativas sobre pequenos produtores rurais instalados em áreas de proteção ambiental em Mato Grosso, como nas glebas Cristalino e Ricardo Franco. “Não pode tirar na ‘porrada’ quem está produzindo já há mais de 30 anos”, frisou o parlamentar mato-grossense.<\/p>\n
Ao responder ao senador, Jorge Messias concordou que é necessário avançar na melhoria dos marcos regulatórios. Segundo ele, o maior entrave do Brasil continua sendo a falta de segurança jurídica, fator que inibe investimentos e prejudica a geração de empregos e o aumento da renda da população.<\/p>\n
Messias também reconheceu que o setor de logística está entre os mais prejudicados, quando, na verdade, deveria ser priorizado, por representar uma das principais atividades econômicas do país. Ele reforçou ainda a importância do novo marco regulatório dos portos e afirmou que o governo continuará trabalhando para garantir segurança jurídica e proteção às pessoas.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/jayme-campos-cobra-da-agu-medidas-para-melhorar-ambiente-da-producao-nacional\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}