![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/a-a-262.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Conteúdo\/ODOC<\/em><\/strong> – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, e do empresário Alexandre Lopes Simplício por irregularidades na reforma do prédio do Legislativo municipal, realizada em 2009. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal na última quarta-feira (25), que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas.<\/p>\n Ambos seguem condenados a três anos de prisão por fraude em licitação. Segundo o relator do caso, desembargador Rui Ramos, o processo reuniu provas consistentes de que houve direcionamento da concorrência pública e superfaturamento superior a R$ 1,3 milhão.<\/p>\n De acordo com o voto do magistrado, a licitação foi estruturada para beneficiar a empresa Alos Construtora, administrada por Alexandre. Entre os indícios apontados estão a escolha de servidores sem qualificação técnica para compor a comissão responsável pelo certame, produção de documentos com datas retroativas e a condução de todas as etapas do processo em um único dia, durante o recesso parlamentar de fim de ano.<\/p>\n O julgamento também levou em consideração o depoimento de um dos envolvidos, que relatou o repasse de R$ 1 milhão ao então presidente da Câmara. Além disso, o relator destacou que Alexandre foi apresentado como responsável pela obra antes mesmo da abertura oficial da licitação, indicando que o resultado já estaria previamente definido.<\/p>\n A defesa de Deucimar sustentou que ele não agiu com intenção de fraudar o processo e atribuiu as irregularidades ao engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, também réu na ação. Já Alexandre alegou ausência de provas de sua participação e afirmou que a empresa apresentou a melhor proposta dentro de um processo regular. As alegações, contudo, não foram acolhidas pelo colegiado.<\/p>\n Conforme os autos, a empresa vencedora foi criada cerca de seis meses antes da concorrência e teve o capital social ampliado logo após a autorização do edital. Também foram constatadas falsificações em atestados de vistoria apresentados por empresas concorrentes.<\/p>\n O Ministério Público Estadual apontou que o esquema contou com a participação direta dos acusados, inclusive na definição de um preço estimado acima do valor de mercado para viabilizar o sobrepreço. A investigação revelou ainda que o memorial descritivo da obra só foi elaborado no ano seguinte, após cobranças do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n Problemas estruturais identificados no prédio reformado, como infiltrações e falhas no acabamento, também foram citados como indícios de que os serviços pagos não corresponderam ao que foi executado.<\/p>\n Além da condenação criminal, Deucimar já teve metade de um apartamento de luxo penhorado em outro processo para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. As decisões ainda são passíveis de recurso.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-mantem-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-de-cuiaba-por-fraude-milionaria-em-obra\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conteúdo\/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação do ex-vereador<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79949\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Justiça](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/c4fc4b316d5a5415ad055ddd0502f94e.jpg\")