![\"Idoso](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/03\/1_244982839_1046857456076979_1199732099583370050_n-7443169.webp\")
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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo no valor de R$ 540 mil no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) que apurou a submissão de um trabalhador idoso a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Juína (a 737 km de Cuiabá).<\/p>\n
A conciliação foi realizada no início de fevereiro, durante audiência na Vara do <\/strong>Trabalho de Juína, conduzida pelo juiz do Trabalho Adriano Romero da Silva, com a participação da procuradora do Trabalho Camila Sayuri Yoshida, responsável pela condução do caso pelo MPT-MT.<\/p>\n O acordo foi homologado judicialmente e o processo transitou em julgado.<\/p>\n Valores e destinação do acordo<\/strong><\/p>\n Pelo acordo celebrado, os réus se comprometeram ao pagamento de R$ 540 mil. Do montante total:<\/p>\n Condições de vida e trabalho identificadas na fiscalização<\/strong><\/p>\n Na fiscalização, foi constatado que o trabalhador, então com 63 anos, exercia sozinho todas as atividades de manutenção do sítio, localizado a cerca de 18 km da área urbana de Juína, em região sem transporte público regular.<\/p>\n Ele era responsável pelo cuidado de animais (ovelhas, galinhas, porcos e cavalos), pela manutenção de cercas e currais, pelo cultivo de pequenas plantações, além da limpeza da área externa da residência dos proprietários. A jornada de trabalho ocorria de segunda a domingo, sem concessão de descanso semanal de 24 horas consecutivas. A vítima também foi privada do direito às férias por mais de 16 anos.<\/p>\n A fiscalização ainda apurou que o trabalhador nunca recebeu salário em dinheiro durante todo o período da relação de trabalho. A contraprestação se limitava à oferta de moradia, alimentação irregular, roupas e itens básicos, prática vedada pela legislação trabalhista, inclusive no emprego doméstico. Em depoimento, os próprios empregadores confirmaram a ausência de pagamento de salários.<\/p>\n Condições desumanas<\/strong><\/p>\n As condições de moradia foram classificadas como degradantes, tanto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto pelo Ministério Público do Trabalho <\/strong>(MPT). O trabalhador residia em uma casa simples, sem banheiro interno. <\/p>\n A instalação sanitária consistia em uma fossa localizada a aproximadamente 150 metros da residência, ao lado de um galinheiro, e o banho era realizado em um chuveiro improvisado do lado de fora da casa, sem água quente, situação que expunha o trabalhador a riscos, sem condições mínimas de conforto, higiene e segurança.<\/p>\n Outro fator considerado agravante foi a ausência total de documentos pessoais. O trabalhador não possuía certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF ou carteira de trabalho, o que o mantinha em situação de isolamento social e absoluta dependência dos empregadores.<\/p>\n Diante do conjunto de irregularidades, a situação foi enquadrada como trabalho em condição análoga à de escravo, caracterizada pela submissão a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição indireta da liberdade, nos termos do artigo 149 do Código Penal.<\/p>\n Após manifestar expressamente o desejo de deixar o local, o trabalhador foi resgatado pela equipe de fiscalização e encaminhado à rede municipal de assistência social, passando a receber acompanhamento especializado.<\/p>\n Considerando as irregularidades constatadas durante a força-tarefa, o MTE oportunizou aos réus o pagamento dos valores rescisórios devidos, bem como o MPT oportunizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, não houve nenhum pagamento, tampouco a intenção de ajuste de conduta de forma extrajudicial.<\/p>\n Neste contexto, o MPT-MT ajuizou a ACP com o objetivo de assegurar a proteção imediata do trabalhador, a reparação dos danos sofridos e a responsabilização dos envolvidos. <\/p>\n Reparação ainda em vida<\/strong><\/p>\n Ao longo do processo, o MPT-MT obteve medidas judiciais relevantes, como a concessão de tutela de urgência, o bloqueio de bens e a fixação de pensão mensal, garantindo condições mínimas de subsistência ao trabalhador até a solução definitiva da ação.<\/p>\n Em audiência judicial, que durou mais de 2h30, após diversas negociações — e a fim de garantir o célere recebimento de valores pela vítima, ponderando eventual demora do processo e a capacidade econômica dos réus —, as partes firmaram o acordo judicial, que garantirá ao trabalhador o recebimento das parcelas ainda em vida, considerando tratar-se de pessoa idosa e em situação de vulnerabilidade.<\/p>\n Além da efetividade da tutela dos direitos fundamentais violados, obteve-se também a reparação dos danos individuais e coletivos decorrentes da exploração constatada.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/idoso-mantido-por-16-anos-em-trabalho-analogo-a-escravidao-em-fazenda-de-mt-recebera-r-540-mil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo no valor de R$ 540 mil no âmbito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n