{"id":79883,"date":"2026-03-01T19:56:03","date_gmt":"2026-03-01T22:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/01\/oposicao-aciona-stf-e-pede-impeachment-de-favaro-por-suposta-omissao-a-requerimento-da-camara\/"},"modified":"2026-03-01T19:56:03","modified_gmt":"2026-03-01T22:56:03","slug":"oposicao-aciona-stf-e-pede-impeachment-de-favaro-por-suposta-omissao-a-requerimento-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/03\/01\/oposicao-aciona-stf-e-pede-impeachment-de-favaro-por-suposta-omissao-a-requerimento-da-camara\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o aciona STF e pede impeachment de F\u00e1varo por suposta omiss\u00e3o a requerimento da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"Oposição<\/p>\n

Conteúdo\/ODOC – <\/em><\/strong>Um grupo de 31 deputados federais de oposição protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26), um pedido de impeachment contra o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD). A iniciativa sustenta que o chefe da pasta teria cometido crime de responsabilidade ao deixar de responder, no prazo legal, a um requerimento de informações aprovado pela Câmara dos Deputados.<\/p>\n

Entre os signatários está o deputado Coronel Assis (União), único representante de Mato Grosso a aderir à medida. A articulação foi conduzida pelo gabinete da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC). <\/p>\n

De acordo com os parlamentares, a Câmara aprovou no ano passado um pedido formal para que o ministro esclarecesse pontos relacionados à Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Atóxicos. O tema, segundo os autores, envolve impactos econômicos, regulatórios, ambientais e sanitários, com reflexos diretos sobre o setor agropecuário e a política agrícola do país.<\/p>\n

A petição foi distribuída no STF como ação de natureza criminal. No documento, os deputados afirmam que o prazo para resposta teria se encerrado em 8 de setembro de 2025, sem que as informações requisitadas fossem encaminhadas ao Legislativo.<\/p>\n

Para o grupo, a ausência de manifestação configura violação ao dever constitucional de prestar informações ao Congresso Nacional, previsto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Eles argumentam que a conduta compromete a atividade fiscalizatória da Câmara, sobretudo por envolver a regulamentação do uso de agrotóxicos e a implementação de uma política pública com potencial impacto sobre a cadeia produtiva do agronegócio.<\/p>\n

Na avaliação dos parlamentares, a suposta omissão também afrontaria princípios da administração pública, como legalidade, publicidade, eficiência e moralidade. No trecho final da peça, os autores requerem a instauração formal do processo de impeachment contra Carlos Henrique Fávaro, sob a alegação de descumprimento do dever de prestar informações de forma tempestiva ao Parlamento.<\/p>\n

Até o momento, o Ministério da Agricultura não havia se manifestado sobre o pedido.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/oposicao-aciona-stf-e-pede-impeachment-de-favaro-por-suposta-omissao-a-requerimento-da-camara\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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