{"id":79650,"date":"2026-02-26T11:55:48","date_gmt":"2026-02-26T14:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/26\/presidente-da-assembleia-abre-prazo-improrrogavel-de-cinco-dias-para-indicacao-de-membros\/"},"modified":"2026-02-26T15:13:01","modified_gmt":"2026-02-26T18:13:01","slug":"presidente-da-assembleia-abre-prazo-improrrogavel-de-cinco-dias-para-indicacao-de-membros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/26\/presidente-da-assembleia-abre-prazo-improrrogavel-de-cinco-dias-para-indicacao-de-membros\/","title":{"rendered":"Presidente da Assembleia abre prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias para indica\u00e7\u00e3o de membros"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/02\/a6d419ff206ca758071e5e09e4daf240699f292a13a08.jpg\" alt=\"Presidente da Assembleia abre prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias para indica\u00e7\u00e3o de membros\" \/><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a apurar den\u00fancias de irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios na Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) ser\u00e1 instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decis\u00e3o foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (25), ap\u00f3s parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da ALMT que validou o requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).<\/p>\n<p>\u201cA Procuradoria fez plenamente o seu trabalho. O parecer est\u00e1 em m\u00e3os, \u00e9 p\u00fablico e o deputado deve ter acesso, assim como a imprensa. Ser\u00e1 mantida a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Sa\u00fade. Estou indeferindo o pedido contr\u00e1rio \u00e0 CPI e dando cinco dias, de forma improrrog\u00e1vel, para que os blocos parlamentares apresentem os seus integrantes para compor a CPI da Sa\u00fade\u201d, esclareceu Max Russi.<\/p>\n<p>O presidente explicou que poderia usar a prerrogativa citada pelo deputado Wilson Santos e fazer a indica\u00e7\u00e3o dos componentes da CPI, mas n\u00e3o considerou adequado utilizar esse expediente no momento. \u201cSou mais democr\u00e1tico e valorizo as lideran\u00e7as dos blocos constitu\u00eddos nesta Casa\u201d. Contudo, Max ressaltou que, caso n\u00e3o haja indica\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, cinco dias \u00fateis, a Presid\u00eancia adotar\u00e1 as medidas regimentais cab\u00edveis.<\/p>\n<p>O an\u00fancio foi feito ap\u00f3s pronunciamento de Wilson Santos, que pediu a imediata instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, ao afirmar que o prazo regimental j\u00e1 havia sido cumprido.<\/p>\n<p>\u201cA CPI j\u00e1 foi criada e o ato de cria\u00e7\u00e3o foi publicado no dia 6 de fevereiro. Cumpriram-se os cinco dias \u00fateis. Dos cinco l\u00edderes, dois indicaram e tr\u00eas n\u00e3o indicaram. O regimento devolve ao presidente a prerrogativa de indicar, respeitando a proporcionalidade dos blocos. Depois que o requerimento \u00e9 lido, ningu\u00e9m mais pode retirar assinatura. Isso j\u00e1 \u00e9 entendimento consolidado. N\u00f3s vamos trabalhar com predomin\u00e2ncia t\u00e9cnica. Aqueles que agiram com corre\u00e7\u00e3o com o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o t\u00eam o que temer\u201d, assegurou Wilson Santos.<\/p>\n<p>O parlamentar reiterou ainda que pretende presidir a comiss\u00e3o e que os primeiros passos ser\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio, requisi\u00e7\u00e3o de documentos e realiza\u00e7\u00e3o de oitivas t\u00e9cnicas.<\/p>\n<p>A CPI da Sa\u00fade vai investigar poss\u00edveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, que culminaram na deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil de Mato Grosso (PJC).<\/p>\n<p><strong>Parecer t\u00e9cnico<\/strong>\u00a0&#8211; A Procuradoria-Geral manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos formulados por lideran\u00e7as partid\u00e1rias em requerimento que solicitava a impugna\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o da CPI. No parecer, o \u00f3rg\u00e3o opina pela manuten\u00e7\u00e3o da regular constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, por entender que foram observados os requisitos legais e regimentais para sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Apoio do TCE<\/strong>\u00a0&#8211; Durante visita \u00e0 ALMT, hoje, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), S\u00e9rgio Ricardo, afirmou a jornalistas que a CPI da Sa\u00fade ser\u00e1 fundamental para esclarecer fatos e garantir transpar\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele informou que o TCE disponibilizar\u00e1 todos os relat\u00f3rios dos \u00faltimos anos e colocar\u00e1 dois auditores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa para auxiliar nos trabalhos.<\/p>\n<p>Segundo ele, a comiss\u00e3o dever\u00e1 analisar pontos como pagamentos realizados sem licita\u00e7\u00e3o e por indeniza\u00e7\u00e3o, verificando se houve justificativa legal e necessidade em cada caso.<\/p>\n<p><strong>Vota\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>&#8211; Das 23 proposi\u00e7\u00f5es constantes na Ordem do Dia, 16 foram aprovadas; duas receberam pedido de vista e uma foi retirada de pauta. Entre as mat\u00e9rias aprovadas est\u00e1 o Projeto de Lei 107\/2026, que concede isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio (Tacin) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Tamb\u00e9m foi aprovado o PL 61\/2026, que disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o da estrada que sai da MT-251, passando pela MT-351 at\u00e9 a MT-240, no munic\u00edpio de Nobres.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica &#8211; O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/presidente-da-assembleia-abre-prazo-improrrogavel-de-cinco-dias-para-indicacao-de-membros\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a apurar den\u00fancias de irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79650"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79677,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79650\/revisions\/79677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}