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Mais um passo!. A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 4.283\/23, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que endurece as regras para o cumprimento de pena por condenados por violência contra a mulher. O objetivo principal da matéria é impedir que agressores condenados ao regime aberto cumpram a pena em prisão domiciliar simplesmente pela falta de estabelecimentos adequados.<\/p>\n
Durante a votação, Campos justificou a medida como uma resposta a uma "lacuna estrutural" do Estado que acaba beneficiando o criminoso. Atualmente, a maioria das penas aplicadas nesses casos, especialmente para réus primários, é fixada inicialmente no regime aberto. No entanto, a ausência de políticas públicas efetivas para criar essas vagas tem levado o Judiciário a converter a pena para a prisão domiciliar.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR) apresentou parecer favorável, acatado pelos membros do colegiado. Ele elogiou o projeto do senador mato-grossense, ao destacar que a medida ajuda a colocar fim a chamada ‘ficção do regime aberto’. Já Margareth Buzetti (PP-MT), por sua vez, apoiou o PL por considerar que a ampliação de pena é pedagógica: “A violência contra as mulheres é algo que está nos assustando” – ela salientou. Quem também elogiou o projeto de lei foi o senador Márcio Bittar (PL-AC).<\/p>\n
Jayme Campos classificou a situação atual, de falta de estabelecimento para cumprimento de penas em regime aberto, como "inadequada e socialmente injusta", especialmente nos casos de violência doméstica. Com a nova lei, essa alternativa ficaria proibida, forçando o Estado a encontrar soluções, seja criando as vagas ou aplicando medidas cautelares diversas da prisão, mas que não signifiquem o retorno do agressor ao convívio direto com a sociedade sem qualquer monitoramento efetivo.<\/p>\n
"O resultado concreto é perverso: o agressor permanece no convívio social, muitas vezes próximo da vítima, enfraquecendo o caráter pedagógico da sanção penal, estimulando a reincidência e ampliando, na sociedade, a dolorosa sensação de impunidade" – completou.<\/p>\n
Uma vez sancionada e transformada em lei, Campos acredita que a proposta vai representar “um compromisso moral com a dignidade, a segurança e a vida das mulheres brasileiras”. Ao seu ver, será dado “um passo firme para restaurar a confiança da sociedade na Justiça, garantir que a punição seja efetiva e impedir que a impunidade continue alimentando o ciclo da violência."<\/p>\n
Aprovada na Comissão de Segurança Pública, a matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde receberá decisão terminativa. Isso significa que, se aprovada na CCJ sem a apresentação de recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/avanca-pl-que-impede-agressor-de-mulher-de-cumprir-pena-em-casa\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais um passo!. A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":79589,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79588"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79588\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}