{"id":79544,"date":"2026-02-25T01:55:51","date_gmt":"2026-02-25T04:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-tematica-vai-reconhecer-atuacao-de-professores-da-educacao-infantil\/"},"modified":"2026-02-25T01:55:51","modified_gmt":"2026-02-25T04:55:51","slug":"camara-tematica-vai-reconhecer-atuacao-de-professores-da-educacao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/25\/camara-tematica-vai-reconhecer-atuacao-de-professores-da-educacao-infantil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara tem\u00e1tica vai reconhecer atua\u00e7\u00e3o de professores da educa\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"

\"Câmara<\/p>\n

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu a Câmara Setorial Temática (CST) “Cuidar e Educar: docência na educação infantil”, com prazo de 180 dias para apresentar relatório sobre o tema. A criação da CST foi formalizada pelo presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), por meio do Ato nº 008\/2026, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).<\/p>\n

Segundo Russi, a CST nasce da necessidade de reafirmar, à luz da legislação educacional brasileira, que as práticas de cuidado e educação desenvolvidas nas instituições de educação infantil constituem ato pedagógico indissociável e, portanto, configuram trabalho docente, independentemente da nomenclatura do cargo. Para ele, reconhecer essa natureza é essencial para assegurar direitos e fortalecer políticas públicas no setor.<\/p>\n

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394\/1996) reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complementaridade à família e à comunidade. Esse desenvolvimento, destaca o parlamentar, depende da atuação de profissionais que planejam, executam e avaliam práticas pedagógicas, o que caracteriza a docência.<\/p>\n

“As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil reafirmam que cuidar e educar são dimensões indissociáveis, constituindo o eixo estruturante do trabalho pedagógico com bebês e crianças pequenas. Toda ação de cuidado é, simultaneamente, uma ação educativa”, afirmou Russi. <\/p>\n

Ele acrescentou que a Base Nacional Comum Curricular consolida esse entendimento ao definir direitos de aprendizagem como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, efetivados por meio da mediação qualificada de profissionais com função pedagógica permanente.<\/p>\n

De acordo com o presidente da ALMT, não existe cuidado neutro ou meramente assistencial. “Todo cuidado educa. Nesse sentido, a câmara temática tem como objetivo analisar, debater e propor encaminhamentos que garantam o reconhecimento da docência nas funções exercidas na educação infantil, a valorização profissional, o respeito à carreira e aos direitos trabalhistas e previdenciários, além da superação de práticas de desvio de função e invisibilização do trabalho pedagógico”, disse Russi.<\/p>\n

Russi ressaltou ainda que afirmar que quem cuida e educa é professora não é discurso, é fundamento legal, pedagógico e constitucional. A proposta, segundo ele, assegura tanto o direito das crianças a uma educação de qualidade quanto o reconhecimento pleno da função docente das trabalhadoras e trabalhadores da educação infantil.<\/p>\n

O ato que criou a CST definiu a composição do colegiado: presidente Joelson Fernandes do Amaral; relatora Marcilene Moreira Santana do Amaral; secretária Rosilene Soares da Costa; e membros Fransueli Martelli Calcagnotto e Gabriela Ramos de Lima.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/camara-tematica-vai-reconhecer-atuacao-de-professores-da-educacao-infantil\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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