Diretores da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL) reuniram-se com a deputada federal Gisela Simona e dirigentes do Procon no Estado para debater projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que impactam diretamente empres\u00e1rios e consumidores como o da dosimetria das multas aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. A parlamentar tem atuado para garantir que os recursos oriundos dessas penalidades continuem sendo destinados \u00e0 sustentabilidade dos Procons.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou seu pleito pela proporcionalidade e razoabilidade na aplica\u00e7\u00e3o das multas, defendendo crit\u00e9rios mais equilibrados na fixa\u00e7\u00e3o de valores, penalidades e destacou a import\u00e2ncia da dupla visita orientativa, especialmente para micro e pequenas empresas, al\u00e9m da necessidade de n\u00e3o considerar o faturamento global do grupo econ\u00f4mico como base autom\u00e1tica para c\u00e1lculo das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDefendemos um ambiente de neg\u00f3cios mais justo e equilibrado. N\u00e3o somos contr\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas entendemos que ela precisa ser educativa e proporcional. \u00c9 fundamental que as penalidades levem em conta a realidade das empresas, especialmente das micro e pequenas, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela maior parte dos empregos no com\u00e9rcio\u201d, afirmou, atrav\u00e9s da assessoria, o presidente David Pintor.<\/p>\n
Outro ponto abordado foi a PEC 8\/2025, que prop\u00f5e o fim da escala de trabalho nas empresas de 6 x 1 dias. A federa\u00e7\u00e3o manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta, ressaltando os impactos econ\u00f4micos e sociais que a medida pode gerar, especialmente no com\u00e9rcio, setor que depende de flexibilidade para manter postos de trabalho e atender \u00e0s demandas dos consumidores.<\/p>\n
Como contraproposta, defende a PEC 40\/2025, que trata da flexibilidade da jornada de trabalho, aliada \u00e0 necessidade de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, medida considerada essencial para estimular contrata\u00e7\u00f5es e garantir competitividade \u00e0s empresas. \u201cO com\u00e9rcio funciona com dinamicidade e sazonalidade. Medidas que engessam a jornada, sem a devida compensa\u00e7\u00e3o ou desonera\u00e7\u00e3o, podem gerar aumento de custos, redu\u00e7\u00e3o de vagas e at\u00e9 fechamento de empresas. Precisamos de solu\u00e7\u00f5es que preservem empregos e fortale\u00e7am a economia\u201d, manifestou David.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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