{"id":79208,"date":"2026-02-22T12:44:10","date_gmt":"2026-02-22T15:44:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=79208"},"modified":"2026-02-22T12:44:10","modified_gmt":"2026-02-22T15:44:10","slug":"assis-quer-revogacao-de-absolvicao-de-acusado-de-estuprar-vulneravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/22\/assis-quer-revogacao-de-absolvicao-de-acusado-de-estuprar-vulneravel\/","title":{"rendered":"Assis quer revoga\u00e7\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o de acusado de estuprar vulner\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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Vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o defende que prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

O deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), que criticou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

DA REDA\u00c7\u00c3O<\/div>\n
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O vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), criticou duramente a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos. Para o parlamentar, o entendimento da Corte mineira, ao reconhecer rela\u00e7\u00e3o equiparada \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, ignora a objetividade da lei e abre um \u201cprecedente perigoso\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

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O lugar de quem se aproveita de uma crian\u00e7a de 12 anos \u00e9 na cadeia e n\u00e3o em uma certid\u00e3o de casamento<\/h2>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, o tribunal afastou a tipifica\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal ao considerar a exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo entre o homem e a adolescente. A decis\u00e3o gerou forte repercuss\u00e3o nacional e reacendeu o debate sobre os limites da interpreta\u00e7\u00e3o judicial em crimes contra menores.<\/p>\n

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Segundo Coronel Assis, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao estabelecer que menores de 14 anos n\u00e3o t\u00eam capacidade para consentir atos de natureza sexual. \u201cCrian\u00e7a n\u00e3o tem maturidade para consentir nada, e ponto final. Tentar camuflar um abuso usando o conceito de fam\u00edlia \u00e9 um esc\u00e1rnio jur\u00eddico\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O deputado tamb\u00e9m declarou que vai cobrar a revis\u00e3o da decis\u00e3o e levar o tema \u00e0 tribuna da C\u00e2mara. \u201cSe permitirmos que esse precedente se instale, estaremos dando um salvo-conduto para criminosos de todo o pa\u00eds. O lugar de quem se aproveita de uma crian\u00e7a de 12 anos \u00e9 na cadeia e n\u00e3o em uma certid\u00e3o de casamento\u201d, asseverou.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do tribunal mineiro dividiu opini\u00f5es no meio jur\u00eddico e nas redes sociais. Especialistas lembram que o crime de estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 considerado de natureza objetiva, independentemente de consentimento ou v\u00ednculo afetivo, justamente para garantir prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n

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\u201cA prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel e pode ter certeza que vamos at\u00e9 o fim nessa hist\u00f3ria\u201d, pontou o parlamentar.<\/p>\n

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Veja:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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