Tr\u00eas requerimentos foram apresentados hoje, na sess\u00e3o da Assembleia Legislativa, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs): demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas em Mato Grosso; impactos da legisla\u00e7\u00e3o penal federal e dos investimentos da Uni\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica; e consequ\u00eancias da atua\u00e7\u00e3o federal na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bol\u00edvia. Os requerimentos ser\u00e3o analisados inicialmente pelo presidente Max Russi.<\/p>\n
O deputado Nininho (Republicanos) \u00e9 autor do requerimento para cria\u00e7\u00e3o da \u201cCPI da Demarca\u00e7\u00e3o\u201d para investigar e apurar os reflexos do pacote de demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. Ele afirma que as novas demarca\u00e7\u00f5es provocam impactos socioecon\u00f4micos relevantes no Estado e a investiga\u00e7\u00e3o pretende analisar os efeitos das homologa\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas sobre a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, a atividade produtiva e a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Entre os casos citados pelo parlamentar, est\u00e3o a homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Uirapuru (Decreto 12.721), que inclui \u00e1reas anteriormente alienadas em leil\u00e3o p\u00fablico; a amplia\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Manoki (Decreto 12.723), que teria passado de 46 mil para 252 mil hectares; e a homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Esta\u00e7\u00e3o Parecis (Decreto 12.722).<\/p>\n
O parlamentar argumenta que, embora a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas seja atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a Assembleia Legislativa possui compet\u00eancia para investigar os impactos econ\u00f4micos e financeiros dessas decis\u00f5es sobre o Estado e os munic\u00edpios.<\/p>\n
Outra CPI proposta, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), tem objetivo de \u201cinvestigar e apurar responsabilidades do Governo Federal quanto aos impactos da legisla\u00e7\u00e3o penal federal obsoleta, \u00e0 insufici\u00eancia de investimentos e repasses na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, aos custos suportados pelo Estado com crimes de compet\u00eancia federal, e aos preju\u00edzos causados pela atua\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia e no setor produtivo estadual\u201d. Ele destaca que Mato Grosso tem arcado com despesas que deveriam ser de responsabilidade da Uni\u00e3o. \u201cEsta CPI \u00e9 o instrumento necess\u00e1rio para quantificar esse preju\u00edzo e exigir que o Governo Federal honre o pacto federativo\u201d, diz trecho do requerimento.<\/p>\n
O deputado Chico Guarnieri (PRD) \u00e9 autor do requerimento que solicita a \u201cCPI para apurar as consequ\u00eancias diretas da omiss\u00e3o de planejamento, falta de investimento e desaten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Uni\u00e3o na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bol\u00edvia, que resultaram na degrada\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica interna do Estado\u201d. Ele quer investiga\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias da falta de planejamento e investimentos federais na regi\u00e3o de fronteira, com foco no sucessivo adiamento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), atualmente com previs\u00e3o de funcionamento pleno apenas em 2039.<\/p>\n
O requerimento tamb\u00e9m prop\u00f5e apurar o \u00f4nus financeiro imposto ao Estado para suprir o d\u00e9ficit de policiamento em rodovias federais, como as BRs 174, 070 e 163, rotas internacionais, al\u00e9m dos reflexos do veto presidencial a projeto que tratava da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas de fronteira. O parlamentar argumenta que \u201ca seguran\u00e7a da nossa fronteira n\u00e3o pode continuar sendo apenas uma promessa de longo prazo da Uni\u00e3o\u201d, defendendo que a CPI seja instrumento para cobrar provid\u00eancias e prioriza\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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