{"id":78131,"date":"2026-02-11T10:18:10","date_gmt":"2026-02-11T13:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=78131"},"modified":"2026-02-11T10:18:10","modified_gmt":"2026-02-11T13:18:10","slug":"carmen-lucia-apresenta-as-regras-para-a-atuacao-de-juizes-nas-eleicoes-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/11\/carmen-lucia-apresenta-as-regras-para-a-atuacao-de-juizes-nas-eleicoes-deste-ano\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia apresenta as regras para a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes nas elei\u00e7\u00f5es deste ano"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"Reprodu\u00e7\u00e3o\"<\/a><\/span><\/p>\n

\n

\n

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomenda\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser seguidas pelos ju\u00edzes eleitorais durante as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

 <\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es foram apresentadas em reuni\u00e3o realizada na tarde de hoje.<\/p>\n

 <\/p>\n

As regras dever\u00e3o servir de par\u00e2metro \u00e9tico para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justi\u00e7a Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orienta\u00e7\u00f5es foram anunciadas pela ministra durante a sess\u00e3o de abertura dos trabalhos de 2026.<\/p>\n

 <\/p>\n

Entre as principais regras, os ju\u00edzes eleitorais devem divulgar a agenda de audi\u00eancias com partes e advogados.<\/p>\n

Os magistrados n\u00e3o podem fazer manifesta\u00e7\u00f5es sobre os processos que tramitam na Justi\u00e7a Eleitoral e tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.<\/p>\n

 <\/p>\n

Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem publicar suas escolhas pol\u00edticas nas redes sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Confira as regras:<\/strong><\/p>\n

Audi\u00eancias:<\/strong>\u00a0Garantir a publicidade das audi\u00eancias com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos pol\u00edticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
\nManifesta\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0Manter postura comedida em interven\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou n\u00e3o submetidos \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o;
\nEventos:<\/strong>\u00a0Evitar comparecer a eventos p\u00fablicos ou privados que promovam confraterniza\u00e7\u00e3o com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em raz\u00e3o do potencial conflito de interesses;
\nRedes sociais:<\/strong>\u00a0Abster-se de manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer meio, inclusive m\u00eddias digitais e redes sociais, sobre escolhas pol\u00edticas pessoais, para n\u00e3o gerar d\u00favidas quanto \u00e0 imparcialidade das decis\u00f5es judiciais;
\nPresentes:<\/strong>\u00a0N\u00e3o receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em d\u00favida a imparcialidade no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o;
\nEscrit\u00f3rios de advocacia:<\/strong>\u00a0Ficar afastado de atos ou processos nos quais escrit\u00f3rios de advocacia dos quais fa\u00e7am parte estejam representando interesses;
\nAtividades privadas:<\/strong>\u00a0N\u00e3o assumir compromissos com atividades n\u00e3o judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
\nSinaliza\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0Evitar quaisquer sinaliza\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidatas ou candidatos, partidos pol\u00edticos ou ideologias, sob pena de suscitar ila\u00e7\u00f5es de favorecimento ou persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos;
\nDivulga\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Assegurar que apenas a autoridade competente torne p\u00fablicos atos judiciais e administrativos, evitando equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00f5es precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
\nTranspar\u00eancia:<\/strong>\u00a0Reafirmar a transpar\u00eancia como princ\u00edpio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justi\u00e7a Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura e baseada em fatos.<\/p>\n

STF<\/strong>
\nNo Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 relatora do C\u00f3digo de \u00c9tica da Corte.<\/p>\n

 <\/p>\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, ap\u00f3s os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo as fraudes no Banco Master.<\/p>\n

 <\/p>\n

No m\u00eas passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Bras\u00edlia (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.<\/p>\n

 <\/p>\n

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metr\u00f3poles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota \u00e0 imprensa, Moraes classificou a reportagem como \u201cfalsa e mentirosa\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Antes da liquida\u00e7\u00e3o do Master pelo Banco Central, o escrit\u00f3rio de advocacia Barci de Moraes, que pertence \u00e0 fam\u00edlia do ministro, prestou servi\u00e7os ao banco de Vorcaro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condi\u00e7\u00e3o de relator do caso ap\u00f3s mat\u00e9rias jornal\u00edsticas informarem que a Pol\u00edcia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participa\u00e7\u00e3o no resort Tayay\u00e1, localizado no Paran\u00e1, que era de propriedade de familiares do ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil redacao@gazetadigital.com Reprodu\u00e7\u00e3o A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":78132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[528],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78133,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78131\/revisions\/78133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}