{"id":77684,"date":"2026-02-06T08:20:29","date_gmt":"2026-02-06T11:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=77684"},"modified":"2026-02-06T08:20:29","modified_gmt":"2026-02-06T11:20:29","slug":"acordos-firmados-pelo-mpe-em-acoes-civis-somam-r-64-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/02\/06\/acordos-firmados-pelo-mpe-em-acoes-civis-somam-r-64-milhoes\/","title":{"rendered":"Acordos firmados pelo MPE em a\u00e7\u00f5es civis somam R$ 64 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Os acordos permitem que o r\u00e9u reconhe\u00e7a sua responsabilidade e pague o que lhe compete<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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MidiaNews<\/p>\n

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O promotor de Justi\u00e7a Cl\u00f3vis de Almeida Junior, coordenador da Cadel<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

DA REDA\u00c7\u00c3O<\/div>\n
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A Coordenadoria de Delega\u00e7\u00f5es (Cadel) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) atingiu, at\u00e9 dezembro de 2025, o montante de R$ 64.194.707,43 em Acordos de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ANPCs) firmados desde sua cria\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2023.<\/p>\n

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O valor representa acr\u00e9scimo de aproximadamente R$ 6 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao consolidado anterior (R$ 58.263.771,85) e tende a crescer com cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o j\u00e1 em fase de tratativas e formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Esse desempenho \u00e9 acompanhado por um volume intenso de trabalho. Somente em 2025, a equipe registrou 5.341 movimenta\u00e7\u00f5es no Sistema Integrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Simp), sendo 1.440 final\u00edsticas, como manifesta\u00e7\u00f5es judiciais, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, celebra\u00e7\u00e3o de novos ANPCs e arquivamentos. O setor ainda produziu mais de 600 manifesta\u00e7\u00f5es em processos judiciais e encerrou cerca de 40% dos inqu\u00e9ritos civis em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para o coordenador da Cadel, promotor de Justi\u00e7a Cl\u00f3vis de Almeida Junior, os n\u00fameros refletem o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico com solu\u00e7\u00f5es eficazes e juridicamente seguras. Ele destaca que a ado\u00e7\u00e3o do ANPC \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia moderna de tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cFazer acordos \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica e inteligente para a sociedade. A via consensual permite adiantar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro que, se dependesse exclusivamente do tr\u00e2mite tradicional, s\u00f3 retornaria aos cofres p\u00fablicos anos ou d\u00e9cadas depois\u201d, afirma.<\/p>\n

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Cl\u00f3vis Junior explica que o ANPC funciona como uma forma de antecipar o resultado de um processo que, normalmente, se arrastaria por muitos anos. Em vez de aguardar uma senten\u00e7a definitiva, que pode impor o pagamento ou at\u00e9 mesmo isentar o investigado, o acordo permite que cada pessoa envolvida reconhe\u00e7a sua responsabilidade individualizada e pague imediatamente o valor que lhe compete. A defini\u00e7\u00e3o dessa quantia considera a participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u na conduta apurada, eventuais benef\u00edcios obtidos e o grau de colabora\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo o promotor, a celebra\u00e7\u00e3o de um ANPC, entretanto, n\u00e3o ocorre de forma isolada. \u00c9 um procedimento rigoroso, composto por etapas de controle t\u00e9cnico e jur\u00eddico. O ente lesado, no caso o Estado de Mato Grosso, participa das negocia\u00e7\u00f5es e precisa concordar com os termos pactuados. Os valores s\u00e3o calculados por peritos e analistas, garantindo proporcionalidade e transpar\u00eancia. Em seguida, o acordo \u00e9 analisado pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP), que atua como inst\u00e2ncia de controle de qualidade, verificando a legalidade e pertin\u00eancia. Por fim, o documento \u00e9 submetido ao Poder Judici\u00e1rio, que somente homologa ap\u00f3s confirmar que todos os requisitos legais foram atendidos.<\/p>\n

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Para o coordenador, esse desenho processual garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita que acordos sejam assinados sem o devido lastro t\u00e9cnico. Al\u00e9m disso, cada r\u00e9u que firma um ANPC entrega informa\u00e7\u00f5es e documentos que fortalecem a investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais, especialmente os articuladores principais dos esquemas il\u00edcitos. Essa contribui\u00e7\u00e3o torna mais robusta a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e amplia as chances de recupera\u00e7\u00e3o integral dos valores desviados.<\/p>\n

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A legalidade do procedimento est\u00e1 fundamentada no artigo 17, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.429\/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei n\u00ba 14.230\/2021, que positivou a solu\u00e7\u00e3o consensual no campo da tutela do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

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Al\u00e9m de celebrar os acordos, a Cadel tamb\u00e9m monitora o cumprimento de todas as cl\u00e1usulas pactuadas, tanto pecuni\u00e1rias quanto n\u00e3o pecuni\u00e1rias, elaborando relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e acompanhando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos signat\u00e1rios. Esse acompanhamento garante que os valores devolvidos cheguem de fato ao er\u00e1rio e que eventuais medidas compensat\u00f3rias estabelecidas sejam integralmente executadas.<\/p>\n

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Equipe<\/strong><\/p>\n

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A Coordenadoria de Delega\u00e7\u00f5es \u00e9 composta pelos promotores de Justi\u00e7a Audrey Thomaz Ility, Cl\u00f3vis de Almeida Junior (coordenador), Gustavo Dantas Ferraz, Lindinalva Correia Rodrigues, Marco Aur\u00e9lio de Castro e Mauro Zaque de Jesus; pelas servidoras Ana Carolina Saad Melo e Palma, Adrielle Cunha Marques de Assun\u00e7\u00e3o Bott\u00f3s, Fernanda Fraga de Melo, Gisiane Nobre Bandeira da Costa, Inara Andrade de Albuquerque e Viviane Jesus de Oliveira Castelani; pela estagi\u00e1ria Juliana Lazzaretti de Oliveira e pelo residente C\u00e9lio da Silva Nascimento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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