![\"Carlos](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2026\/01\/31\/1200x900\/913233525af305ac39906438d52a1c53.png\")
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O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 73 vetos presidenciais pendentes de vota\u00e7\u00e3o. Desses, 53 trancam a pauta (veja a lista completa).<\/p>\n
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Entre as mat\u00e9rias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo, destaca-se o projeto que reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democr\u00e1tico de direito. Outro veto atinge a lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Os senadores e deputados poder\u00e3o votar por manter ou derrubar os vetos.<\/p>\n
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Doze dos vetos na pauta s\u00e3o totais (isto \u00e9, rejeitam totalmente as propostas). Um deles \u00e9 o VET 3\/2026, que invalidou a chamada dosimetria das penas para as pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O Projeto de Lei (PL) 2.162\/2023,\u00a0que estabelecia as medidas, foi aprovado em dezembro por senadores e deputados, mas acabou integralmente rejeitado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
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Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, Lula argumenta que a redu\u00e7\u00e3o das penas \u201crepresentaria n\u00e3o apenas a impunidade baseada em interesses casu\u00edsticos, mas tamb\u00e9m a amea\u00e7a ao ordenamento jur\u00eddico e a todo o sistema de garantias fundamentais\u201d. O veto tranca a pauta a partir de 4 de mar\u00e7o.<\/p>\n
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Outra mat\u00e9ria que merece destaque \u00e9 o VET 29\/2025, que barrou pontos do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. O PL 2.159\/2021 foi aprovado em julho pelo Congresso e sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica como Lei 15.190, de 2025. Por\u00e9m, 59 dispositivos foram vetados por Lula.<\/p>\n
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Em novembro, o Congresso derrubou 52 pontos vetados, que foram ent\u00e3o inseridos na lei. Os 7 dispositivos pendentes de vota\u00e7\u00e3o tratam de um mesmo tema: o licenciamento ambiental simplificado. Segundo esse modelo, o processo de libera\u00e7\u00e3o para alguns empreendimentos seria \u201cmonof\u00e1sico\u201d, com todas as etapas de avalia\u00e7\u00e3o sendo substitu\u00eddas por apenas uma.<\/p>\n
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Para o Poder Executivo, a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exagerada e levaria a um \u201csignificativo impacto ambiental, gerando o esvaziamento da fun\u00e7\u00e3o protetiva do licenciamento ambiental\u201d. Al\u00e9m disso, de acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida causaria lentid\u00e3o, pois aglutinaria em uma \u00fanica fase v\u00e1rias etapas do estudo, projeto e medidas de controle. A proposi\u00e7\u00e3o tranca a pauta do Congresso desde setembro.<\/p>\n
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Reforma tribut\u00e1ria<\/strong> <\/p>\n Em junho, o Congresso rejeitou o veto a 2 dispositivos e manteve a rejei\u00e7\u00e3o a 34 pontos. Dez pontos ainda precisam ser analisados por senadores e deputados. Segundo esses dispositivos, os fundos de investimentos e os fundos patrimoniais n\u00e3o seriam considerados contribuintes do IBS e CBS.<\/p>\n <\/p>\n O Poder Executivo \u00e9 contr\u00e1rio. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida concederia benef\u00edcios financeiros ou fiscais em hip\u00f3teses n\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. O veto tranca a pauta desde mar\u00e7o do ano passado.<\/p>\n <\/p>\n Outra mat\u00e9ria relacionada \u00e0 reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o VET 8\/2026, que rejeita 14 dispositivos do PLP 108\/2024. O texto deu origem \u00e0 Lei Complementar 227, que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n Entre os vetos, est\u00e1 um dispositivo que mantinha compet\u00eancias administrativas dos fiscos estaduais e municipais com base em leis vigentes em 2023. Segundo o Poder Executivo, a regra poderia limitar a autonomia dos entes federativos para atualizar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m foi vetada a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o opcional do pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) antes do registro do im\u00f3vel. De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, a medida poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica na cobran\u00e7a do imposto. O veto tranca a pauta a partir de 4 de mar\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong> <\/p>\n Al\u00e9m do Or\u00e7amento deste ano, ainda est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o os vetos a outras tr\u00eas mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias:<\/p>\n <\/p>\n VET 51\/2025 \u2014 rejeita 44 dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026; N\u00famero de deputados<\/strong> <\/p>\n Segundo o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesas obrigat\u00f3rias, sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio nem previs\u00e3o de fonte or\u00e7ament\u00e1ria ou medidas de compensa\u00e7\u00e3o. O veto tranca a pauta desde agosto passado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Carlos Moura\/Ag\u00eancia Senado O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 73 vetos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77153,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[2202],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77152"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77152\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77154,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77152\/revisions\/77154"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSenadores e deputados podem analisar ainda vetos parciais a duas mat\u00e9rias que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria. O primeiro \u00e9 o VET 7\/2025, que barrou 46 pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024. A mat\u00e9ria deu origem \u00e0 Lei Complementar 214, de 2025, que criou o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).<\/p>\n
\nOutro veto pendente de an\u00e1lise \u00e9 o\u00a0VET 9\/2026, que barrou 37 dispositivos do projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) deste ano (PLN 15\/2025). Ao sancionar o Or\u00e7amento (Lei 15.346), na semana passada, Lula rejeitou a inclus\u00e3o de despesas sugeridas por senadores e deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Os pontos vetados somam quase R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n
\nVET 10\/2025 \u2014 barra quatro pontos do PLOA de 2025 (resta apenas um ponto pendente de an\u00e1lise); e
\nVET 47\/2024 \u2014 veta 164 dispositivos do PLDO de 2025 (156 deles ainda precisam ser apreciados).<\/p>\n
\nOs parlamentares tamb\u00e9m podem analisar o VET 20\/2025, que barrou totalmente o projeto que previa a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados federais (PLP 177\/2023).<\/p>\n