O per\u00edodo de defeso da piracema em Mato Grosso termina neste s\u00e1bado (31) em todos os rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Desde 1\u00ba de outubro do ano passado estava proibido pescar e agora fica liberada seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as esp\u00e9cies proibidas para pescaria.<\/p>\n
Nos rios de divisa, a proibi\u00e7\u00e3o segue o per\u00edodo estabelecido pela Uni\u00e3o, que iniciou em novembro, termina dia 28 de fevereiro. Em Mato Grosso, s\u00e3o 17 rios nesta regra \u2013 Piquiri, na bacia do Paraguai, rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins e na bacia Amaz\u00f4nica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Par\u00e1. A Sema alerta que, nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o da categoria de prote\u00e7\u00e3o integral, a atividade da pesca \u00e9 proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 \u00e1reas protegidas sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado ou do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Apesar da libera\u00e7\u00e3o em diversos rios, a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema refor\u00e7a a obrigatoriedade do porte da carteira de pesca amadora ou profissional, al\u00e9m da necessidade de se manterem atentos \u00e0s atuais restri\u00e7\u00f5es regidas por lei. Em todo o Estado est\u00e3o proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de 12 esp\u00e9cies, sendo elas: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n
Para o pescador profissional, \u00e9 permitida a pesca, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado, com exce\u00e7\u00e3o das 12 esp\u00e9cies restritas. J\u00e1 a carteira amadora autoriza o pesque e solte e a captura de 2 kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas m\u00ednimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e n\u00e3o estejam na listagem de esp\u00e9cies sem permiss\u00e3o. O documento n\u00e3o autoriza o transporte ou a comercializa\u00e7\u00e3o do pescado.<\/p>\n
O pescador que n\u00e3o estiver em posse da documenta\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 apreens\u00e3o do peixe, da embarca\u00e7\u00e3o e dos petrechos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), os peixes que est\u00e3o na lista da Lei do Transporte Zero s\u00f3 podem ser pescados e transportados se forem considerados ex\u00f3ticos ou predadores na bacia hidrogr\u00e1fica que se encontram. Os peixes ex\u00f3ticos s\u00e3o aquelas esp\u00e9cies cuja incid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 natural de uma bacia hidrogr\u00e1fica, ou rio, causando interfer\u00eancia negativa nas popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n
As esp\u00e9cies ex\u00f3ticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos munic\u00edpios que comp\u00f5em a bacia onde est\u00e3o liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrogr\u00e1fica em que \u00e9 nativo, o respons\u00e1vel responder\u00e1 por infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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