A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt) informou hoje que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de ingresso como amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7920, que questiona dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025. A norma reduziu incentivos fiscais concedidos \u00e0s empresas, incluindo o cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins, com impactos diretos sobre a competitividade da ind\u00fastria e o funcionamento da cadeia produtiva.<\/p>\n
No documento encaminhado ao STF, a Fiemt destaca que n\u00e3o apenas ratificou os fundamentos j\u00e1 apresentados pela CNI, como tamb\u00e9m acrescentou argumentos espec\u00edficos em defesa da ind\u00fastria mato-grossense. Entre os principais pontos apresentados est\u00e1 o impacto direto sobre o setor produtivo. A norma reduziu em 10% o cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins aplicado ao agroneg\u00f3cio e passou a tributar insumos e produtos atualmente vinculados \u00e0 cesta b\u00e1sica com al\u00edquotas padr\u00e3o \u2014 0,16% para o PIS e 0,76% para a Cofins.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Fiemt, esse cen\u00e1rio contraria a pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e representa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria ao longo de toda a cadeia produtiva. A entidade aponta que a medida eleva custos, reduz a competitividade da ind\u00fastria e afeta setores essenciais da economia estadual.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios viola princ\u00edpios constitucionais, altera regras que serviram de base para investimentos j\u00e1 planejados e compromete o papel estrat\u00e9gico da ind\u00fastria, \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Para a institui\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as desse tipo fragilizam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e aumentam custos para quem produz\u201d, destacou a Fiemt.<\/p>\n
O presidente do Conselho Tem\u00e1tico Tribut\u00e1rio da Fiemt, Gustavo de Oliveira, ressaltou que a redu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido afeta diretamente as exporta\u00e7\u00f5es das ind\u00fastrias instaladas em Mato Grosso. \u201cQuando esse cr\u00e9dito \u00e9 reduzido, o custo das opera\u00e7\u00f5es aumenta e a ind\u00fastria do estado perde competitividade no mercado internacional. A tributa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es vai na contram\u00e3o do que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, que busca evitar encargos sobre produtos destinados ao exterior, e isso impacta diretamente a capacidade das ind\u00fastrias mato-grossenses de acessar novos mercados\u201d, explicou.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria ajuizou A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 que reduzem incentivos fiscais \u00e0s empresas. O principal ponto questionado \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o imposta pela norma ao reconhecimento de investimentos como condi\u00e7\u00e3o onerosa, restrita apenas a projetos aprovados pelo Poder Executivo federal at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Segundo a entidade, a medida altera regras que orientaram investimentos j\u00e1 planejados ou em execu\u00e7\u00e3o, fere o direito adquirido e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao impor novos custos sem previsibilidade. Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, acompanhar discuss\u00f5es como essa \u00e9 fundamental para garantir um ambiente favor\u00e1vel ao crescimento industrial.<\/p>\n
\u201cA medida da CNI defende a ind\u00fastria brasileira de mais um aumento de impostos. Isso afeta a competitividade do setor que j\u00e1 recolhe muito mais tributos do que seus concorrentes internacionais, e que al\u00e9m da dificuldade para competir globalmente tem sofrido muito com a concorr\u00eancia de produtos importados que entram em solo brasileiro com menor custo e com incentivos em seus pa\u00edses de origem. O Custo Brasil precisa ser reduzido para que tenhamos uma ind\u00fastria forte e desenvolvida\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt) informou hoje que protocolou no Supremo Tribunal<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76082,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76080\/revisions\/76082"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}