{"id":75457,"date":"2026-01-13T10:58:22","date_gmt":"2026-01-13T13:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=75457"},"modified":"2026-01-13T10:58:22","modified_gmt":"2026-01-13T13:58:22","slug":"deputados-recorrem-a-ministros-para-destravar-pagamento-de-seguro-a-pescadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/01\/13\/deputados-recorrem-a-ministros-para-destravar-pagamento-de-seguro-a-pescadores\/","title":{"rendered":"Deputados recorrem a ministros para destravar pagamento de seguro a pescadores"},"content":{"rendered":"
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Reda\u00e7\u00e3o do GD<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Assessoria<\/p>\n

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Diante da grave crise enfrentada pelos pescadores artesanais profissionais de Mato Grosso, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (Uni\u00e3o) estiveram em Bras\u00edlia (DF), na \u00faltima sexta-feira (9), onde se reuniram com os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e da Previd\u00eancia Social (MPS), Wolney Queiroz Maciel, para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso, que segue atrasado no estado. Eles tamb\u00e9m discutiram os impactos da Lei Estadual n\u00ba 12.434\/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu drasticamente a atividade pesqueira e agravou a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social da categoria.<\/p>\n

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Em Mato Grosso, o per\u00edodo da piracema teve in\u00edcio em 1\u00ba de outubro de 2025, um m\u00eas antes do restante do pa\u00eds e do Distrito Federal, estendendo-se at\u00e9 31 de janeiro de 2026. A gest\u00e3o do Seguro-Defeso, que anteriormente era de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.323\/2025, editada em novembro do ano passado.<\/p>\n

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A nova norma passou a centralizar no MTE o recebimento, a an\u00e1lise e a habilita\u00e7\u00e3o dos requerimentos. No entanto, milhares de trabalhadores da pesca seguem sem receber qualquer parcela do benef\u00edcio, mesmo tendo cumprido rigorosamente a paralisa\u00e7\u00e3o da atividade durante o per\u00edodo proibitivo, fundamental para a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes.<\/p>\n

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Durante a reuni\u00e3o no MTE, foi esclarecido aos deputados que o atraso decorre, principalmente, de limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias impostas pela Medida Provis\u00f3ria, que restringiu o pagamento do Seguro-Defeso ao or\u00e7amento previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 5,6 bilh\u00f5es, recurso que se esgotou entre os meses de julho e agosto. Com isso, deixou de ser poss\u00edvel solicitar cr\u00e9dito suplementar, alternativa utilizada em anos anteriores para garantir a continuidade dos pagamentos.<\/p>\n

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Outra informa\u00e7\u00e3o repassada foi que o INSS recepcionou os requerimentos feitos em outubro, mas n\u00e3o p\u00f4de efetuar os pagamentos por aus\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Essa situa\u00e7\u00e3o se estendeu at\u00e9 novembro, quando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego voltou a assumir a recep\u00e7\u00e3o dos pedidos. Em Mato Grosso, apenas 139 pescadores tiveram seus requerimentos processados diretamente pelo MTE e devem receber o benef\u00edcio a partir de fevereiro, enquanto a maioria permanece com os processos represados no sistema do INSS.<\/p>\n

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Ao tratar da Lei da Pesca, Wilson Santos ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o no estado \u00e9 dram\u00e1tica e agravada por fatores locais. Segundo ele, Mato Grosso praticamente proibiu a pesca profissional ao vedar a captura e a comercializa\u00e7\u00e3o de 12 das principais esp\u00e9cies de peixes, por meio da Lei do Transporte Zero. Ele lembrou que a norma est\u00e1 em vigor desde 2023 e \u00e9 alvo de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n\u00ba 7.471, n\u00ba 7.514 e n\u00ba 7.590), que h\u00e1 mais de dois anos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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Ele destacou que mais de dez institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei, entre elas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, que apontaram a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos e evid\u00eancias cient\u00edficas que justifiquem a proibi\u00e7\u00e3o da pesca pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

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O deputado tamb\u00e9m alertou para distor\u00e7\u00f5es no acesso ao Seguro-Defeso, afirmando que h\u00e1 casos de pessoas recebendo o benef\u00edcio sem exercer efetivamente a pesca profissional. Segundo ele, com a restri\u00e7\u00e3o imposta pela legisla\u00e7\u00e3o estadual, muitos pescadores amadores buscaram registros como profissionais para ter acesso ao benef\u00edcio e \u00e0 cota semanal permitida para esp\u00e9cies n\u00e3o proibidas.<\/p>\n

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\u201cO pescador verdadeiro, que vive da pesca e respeita a lei, n\u00e3o pode pagar por essas irregularidades com fome. S\u00e3o problemas distintos, mas que acabam recaindo sobre quem sempre trabalhou corretamente\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O ministro Luiz Marinho reconheceu a gravidade do cen\u00e1rio e afirmou que o governo federal enfrenta um desafio estrutural no financiamento do Seguro-Defeso. Ele explicou que os valores referentes ao per\u00edodo em que o benef\u00edcio esteve sob responsabilidade da Previd\u00eancia Social ficaram represados e que o MTE n\u00e3o disp\u00f5e de or\u00e7amento suficiente para cobrir todo o ano. Diante disso, sugeriu que os deputados buscassem di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para tratar dos requerimentos acumulados, especialmente os referentes ao per\u00edodo iniciado em outubro em Mato Grosso.<\/p>\n

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No MPS, o ministro Wolney Queiroz Maciel confirmou que o bloqueio do Seguro-Defeso n\u00e3o se restringe a Mato Grosso e atinge todo o pa\u00eds. Ele posicionou que desde julho n\u00e3o houve pagamento do benef\u00edcio em raz\u00e3o do encerramento do or\u00e7amento nacional. O INSS, conforme explicou, \u00e9 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e instru\u00e7\u00e3o dos processos, mas o pagamento \u00e9 de compet\u00eancia do MTE. Com a mudan\u00e7a de gest\u00e3o, houve paralisa\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises e ac\u00famulo de pedidos.<\/p>\n

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Wilson Santos relatou ao ministro sobre reuni\u00e3o anterior realizada com o gerente-executivo do INSS em Cuiab\u00e1, Odair Egues, que confirmou que o instituto aguarda o repasse financeiro para efetuar os pagamentos. \u201cNo ano passado, foram pagos 6.418 seguros e, para este ano, j\u00e1 existem 5.215 cadastros devidamente requeridos\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

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Ao final das reuni\u00f5es em Bras\u00edlia, os deputados sa\u00edram com o indicativo de que o pagamento do Seguro-Defeso deve ser iniciado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026 pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Para Eduardo Botelho, a expectativa \u00e9 de que, com o or\u00e7amento aprovado, o governo federal consiga regularizar os repasses. J\u00e1 Wilson Santos afirmou que os pescadores de Mato Grosso se sentem mais uma vez esquecidos e cobrou respeito \u00e0 categoria, que est\u00e1 sem trabalhar desde outubro e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu nenhuma parcela do benef\u00edcio ao qual tem direito.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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