O governo de Mato Grosso informou, h\u00e1 pouco, que foi comunicado oficialmente da desfilia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove) da Morat\u00f3ria da Soja. A decis\u00e3o da entidade foi tomada ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
O governador Mauro Mendes destacou ser uma vit\u00f3ria para Mato Grosso, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores do Estado. \u201cA partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, dever\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do nosso pa\u00eds. Ou seja, o C\u00f3digo Florestal Brasileiro ser\u00e1 a baliza para que eles fa\u00e7am exig\u00eancias ambientais no nosso pa\u00eds. Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui t\u00ednhamos algumas exig\u00eancias que estavam trazendo preju\u00edzos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira\u201d, afirmou ele.<\/p>\n
\u201cNo bioma Amaz\u00f4nico, o propriet\u00e1rio de terras pode usar apenas 20% da \u00e1rea, sendo obrigat\u00f3rio preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplica\u00e7\u00e3o da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do pa\u00eds e do estado, e impacta negativamente o agroneg\u00f3cio\u201d, completou o governador.<\/p>\n
A morat\u00f3ria da soja \u00e9 um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em \u00e1reas desmatadas da Amaz\u00f4nia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. A Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024 estabelece novos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de incentivos fiscais no \u00e2mbito do estado de Mato Grosso e, na pr\u00e1tica, impede a concess\u00e3o para as empresas adeptas da morat\u00f3ria da soja.<\/p>\n
A Abiove, que representa as grandes empresas de processamento, industrializa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de soja, entendeu que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um pilar para o desenvolvimento econ\u00f4mico e deve continuar assegurando o acesso da soja brasileira ao mercado internacional.<\/p>\n
\u201cCom isso, chegamos a um pacto definitivo, ao final de uma longa trajet\u00f3ria. Agrade\u00e7o a todos que colaboraram para dar fim a esse problema. A partir de agora, vamos cobrar a legalidade e o respeito, tendo como par\u00e2metro a lei ambiental brasileira, que j\u00e1 \u00e9 muito rigorosa\u201d, finalizou Mauro Mendes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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