{"id":73215,"date":"2025-12-17T21:56:14","date_gmt":"2025-12-18T00:56:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=73215"},"modified":"2025-12-17T21:56:14","modified_gmt":"2025-12-18T00:56:14","slug":"governo-de-mt-envia-a-al-pacote-tributario-para-incentivar-industria-e-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/12\/17\/governo-de-mt-envia-a-al-pacote-tributario-para-incentivar-industria-e-comercio\/","title":{"rendered":"Governo de MT envia \u00e0 AL pacote tribut\u00e1rio para incentivar ind\u00fastria e com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"

Proposta re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes<\/h2>\n
Allan Pereira | Secom-MT<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

O Governo de Mato Grosso enviou \u00e0 Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17.12), um projeto de lei com uma s\u00e9rie de medidas para aliviar o peso da carga tribut\u00e1ria e incentivar setores da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio mato-grossense. A proposta conta com o apoio dos deputados estaduais e do setor produtivo.<\/p>\n

O pacote, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ao fomento econ\u00f4mico e ao fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes.<\/p>\n

“Esse \u00e9 mais um pacote de medidas para fomentar o desenvolvimento econ\u00f4mico em Mato Grosso. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que visam fortalecer esse ambiente de empreendedorismo e seguran\u00e7a jur\u00eddica que criamos nos \u00faltimos anos. Com isso, vamos trazer ainda mais empresas e empregos para Mato Grosso, que j\u00e1 \u00e9 o Estado que mais cresce e cria oportunidades no pa\u00eds”, afirmou o governador Mauro Mendes.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor, ressaltou que as medidas v\u00e3o trazer um al\u00edvio para os empres\u00e1rios no pr\u00f3ximo ano. \u201cQuando se fala na diminui\u00e7\u00e3o de taxas e impostos, isso reflete automaticamente dentro das nossas empresas, nos pre\u00e7os dos produtos e, consequentemente, no bolso do consumidor. Essas medidas s\u00e3o positivas para que 2026 inicie melhor para todo o setor produtivo e comercial do nosso Estado\u201d, pontuou.<\/p>\n

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que o pacote \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o conjunta com o Poder Legislativo e que acredita que ter\u00e1 apoio massivo dos parlamentares. \u201cS\u00e3o medidas importantes para o nosso Estado em v\u00e1rias \u00e1reas e v\u00eam no momento certo. Agora, \u00e9 a miss\u00e3o da Assembleia aprovar essas mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Se precisarmos, vamos at\u00e9 a semana do Natal com sess\u00f5es para aprov\u00e1-las\u201d, disse.<\/p>\n

O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, avaliou que as medidas apresentadas s\u00e3o positivas para a economia e v\u00e3o beneficiar n\u00e3o s\u00f3 empres\u00e1rios, mas tamb\u00e9m os consumidores.<\/p>\n

\u201cMais uma vez, o governo sinaliza que \u00e9 um Estado amigo do empres\u00e1rio e do cidad\u00e3o. \u00c9 uma estrat\u00e9gia que, com certeza, vai contribuir com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, o que vai ampliar o movimento econ\u00f4mico do Estado. \u00c9 um excelente presente de fim de ano n\u00e3o s\u00f3 para os empres\u00e1rios, mas para toda a sociedade. Essas medidas v\u00e3o virar redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para quem est\u00e1 l\u00e1 na ponta\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\u201cO pacote busca trazer um bom ambiente de neg\u00f3cios e aquecer a economia mato-grossense, para que ela continue a gerar emprego e fazer de Mato Grosso um lugar melhor para se viver. O Estado j\u00e1 tem o terceiro menor \u00edndice de pobreza do Brasil, e isso se deve a medidas como esta\u201d, completou o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n

Confira as medidas do pacote<\/strong><\/p>\n

Entre as principais propostas, est\u00e1 o perd\u00e3o de passivos fiscais de d\u00e9bitos relativos \u00e0 Taxa de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio (TACIN) vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o total da taxa para os empres\u00e1rios no ano de 2026.<\/p>\n

A medida busca aliviar os d\u00e9bitos de empres\u00e1rios durante o per\u00edodo em que a cobran\u00e7a da taxa ficou suspensa por seis anos, mas voltou a ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mar\u00e7o de 2025, o que levou os contribuintes a pagar o passivo que n\u00e3o foi recolhido na \u00e9poca da discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um programa de regulariza\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD), incidente sobre doa\u00e7\u00f5es de bens e quotas declaradas com valor abaixo do mercado. O benef\u00edcio inclui redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% das multas e elimina\u00e7\u00e3o total dos juros para pagamento \u00e0 vista, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es facilitadas para parcelamento, com redu\u00e7\u00e3o de 70% da multa e 100% dos juros. A medida dever\u00e1 ser regulamentada em decreto depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

No eixo de incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico, o governo prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o do programa Voe MT, com redu\u00e7\u00e3o progressiva da al\u00edquota do ICMS sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV). A al\u00edquota pode chegar a 2,72%, conforme a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de voos e de munic\u00edpios atendidos pelas empresas de transporte a\u00e9reo. O objetivo \u00e9 fortalecer a avia\u00e7\u00e3o regional e ampliar a integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica do Estado.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sindicato dos Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares do Estado de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro, a reestrutura\u00e7\u00e3o do programa Voe MT vai incentivar o turismo, com maior n\u00famero de ofertas de voos dentro e fora do Estado.<\/p>\n

\u201cMato Grosso \u00e9 um Estado com dimens\u00f5es continentais, e temos grandes dist\u00e2ncias a serem vencidas. Esse incentivo \u00e9 muito importante porque aproxima regi\u00f5es e facilita com que cidad\u00e3os do interior possam vir aqui para a Baixada Cuiabana e tamb\u00e9m para outros Estados. Hoje, o combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o representa 40% do custo de uma companhia a\u00e9rea. \u00c9 muito importante essa medida porque ajuda no desenvolvimento do turismo\u201d, disse.<\/p>\n

Outro ponto do pacote \u00e9 o est\u00edmulo ao setor de microcervejarias, com a amplia\u00e7\u00e3o do limite de produ\u00e7\u00e3o anual de 3 milh\u00f5es para at\u00e9 5 milh\u00f5es de litros. A medida busca equiparar Mato Grosso \u00e0s regras j\u00e1 adotadas por outros estados e incentivar o crescimento do segmento, mantendo o tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para pequenos produtores.<\/p>\n

A proposta inclui ainda a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, como a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2032, dos benef\u00edcios do programa COMEX\/MT para o com\u00e9rcio exterior e a ratifica\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios do ICMS firmados no \u00e2mbito nacional. Esses acordos abrangem isen\u00e7\u00f5es para Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs), biog\u00e1s, biorrefinarias e a regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de programas estaduais de incentivo, al\u00e9m do setor de panifica\u00e7\u00e3o industrial na produ\u00e7\u00e3o de p\u00e3es congelados.<\/p>\n

O vice-presidente da Fiemt, S\u00e9rgio Antunes, destacou que as medidas animam o setor industrial. \u201cO governo entendeu o problema, fez uma lei e est\u00e1 sendo parceiro para resolv\u00ea-lo. Isso vai fazer com que o empres\u00e1rio invista mais, gere mais emprego e o consumidor final tamb\u00e9m tenha um benef\u00edcio direto, com redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o. Agrade\u00e7o o governo e a Assembleia por esse projeto para dar esse al\u00edvio\u201d, concluiu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ao fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica para os<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[1996],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73215"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73215"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73217,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73215\/revisions\/73217"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}