Nesta quarta-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu presidentes de partidos pol\u00edticos para tratar do programa Regularize JE Contas, criado, por meio da Portaria n\u00ba 346\/2024, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de contas das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/p>\n
O objetivo, segundo texto do documento, \u00e9 garantir ampla participa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024. Na pr\u00e1tica, o TSE vai abrir a possibilidade para que as legendas fa\u00e7am ades\u00e3o ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o, a fim de colocar em dia as pend\u00eancias de contas n\u00e3o prestadas por diret\u00f3rios municipais e estaduais.<\/p>\n
<\/p>\n
Os partidos que aderirem ao programa ter\u00e3o levantada a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, e se for o caso, a suspens\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, se cumpridos todos os requisitos.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o representantes de 16 partidos e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Regulariza JE Contas<\/strong><\/p>\n O programa abrange os partidos pol\u00edticos cujas contas foram julgadas n\u00e3o prestadas, que tiveram seus \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios suspensos e que n\u00e3o tinham conta banc\u00e1ria ou n\u00e3o tiveram movimenta\u00e7\u00e3o financeira, ou cujas transa\u00e7\u00f5es se limitaram a taxas banc\u00e1rias ao tempo das respectivas contas de exerc\u00edcio financeiro ou de campanha.<\/p>\n Termo de ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE apresentar\u00e1, no prazo de tr\u00eas dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 346, certid\u00e3o com base nos dados constantes do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (SIMBA) e do Relat\u00f3rio de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) dos partidos pol\u00edticos inadimplentes que se enquadrem nos requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n Os diret\u00f3rios nacionais dos partidos ter\u00e3o dois dias para manifestarem interesse expresso em aderir ao programa, mediante assinatura de termo de ades\u00e3o. Todos ter\u00e3o acesso \u00e0 listagem dos processos que integram o Regulariza JE Contas, por meio de p\u00e1gina espec\u00edfica a ser criada no site do TSE,<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo a portaria, todos os processos de regulariza\u00e7\u00e3o em curso perante os tribunais regionais e ju\u00edzes eleitorais e que s\u00e3o objeto do Regulariza JE Contas ser\u00e3o sobrestados por 30 dias, a partir da instaura\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n