Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional prorrogou as datas de vencimento dos tributos dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) localizadas no Rio Grande do Sul. A portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o beneficia os contribuintes de 336 munic\u00edpios ga\u00fachos \u2014 que est\u00e3o sob calamidade p\u00fablica ap\u00f3s as chuvas que atingiram o estado nos \u00faltimos dias.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o vale para os tributos que venceriam em maio e junho. De acordo com o texto, aqueles cuja data final de pagamento \u00e9 o dia 20 de maio passam a vencer em 20 de junho, enquanto os que iriam vencer em 20 de junho ter\u00e3o novo prazo: 22 de julho.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, os contribuintes que optarem pela prorroga\u00e7\u00e3o dos tributos de junho para julho devem ficar atentos, pois al\u00e9m de pagar os tributos cujo vencimento inicial era 20 de junho, tamb\u00e9m ter\u00e3o que acertar os valores referentes ao m\u00eas de julho.<\/p>\n
O pagamento dos impostos contidos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) do MEI est\u00e1 entre aqueles cujo vencimento foi adiado em um m\u00eas. Os empreendedores que j\u00e1 emitiram as guias de maio e junho podem gerar novos boletos no Programa Gerador ou no aplicativo MEI com as novas datas de vencimento.<\/p>\n
De acordo com a\u00a0portaria<\/a>, a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos tributos que j\u00e1 foram recolhidos. D\u00e9cio Lima, presidente do Sebrae Nacional, afirma que a extens\u00e3o do prazo de pagamento dos tributos do Simples traz algum al\u00edvio para os empreendedores ga\u00fachos afetados pelas fortes chuvas. Ele tamb\u00e9m destacou que a entidade estuda medidas para amenizar os impactos da trag\u00e9dia sobre os neg\u00f3cios locais.<\/p>\n “N\u00f3s vamos tomar todas as provid\u00eancias para proteger, sobretudo, aqueles bravos homens e mulheres do Rio Grande do Sul que sempre acordaram cedo para implementar o seu pequeno neg\u00f3cio. Vamos superar essas dificuldades com este grande conceito que n\u00e3o pode nos faltar \u2014 o da solidariedade”, pontua.<\/p>\n O Rio Grande do Sul possui cerca de 1,5 milh\u00e3o de micro e pequenas empresas, de acordo com o Sebrae do estado. A estimativa \u00e9 de que as enchentes tenham prejudicado, de forma direta, o funcionamento de 600 mil delas.<\/p>\n Empres\u00e1rio do setor cont\u00e1bil e presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, Wagner Silveira considera positiva a prorroga\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos tributos federais para os empreendedores ga\u00fachos que recolhem pelo Simples, mas destaca que, diante do impacto das chuvas sobre as atividades de boa parte das empresas do estado, melhor ainda ser\u00e1 se o governo federal perdoar esses d\u00e9bitos.<\/p>\n “As medidas tomadas pelo governo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos tributos federais foi algo que vai atender num certo momento os empres\u00e1rios, mas a gente entende que nesse momento t\u00e3o ca\u00f3tico, principalmente os empreendedores que foram afetados pela cheia, a ang\u00fastia que chega para n\u00f3s atrav\u00e9s deles \u00e9 que haja uma anistia dos impostos. Isso viria a contemplar com plenitude a necessidade.”<\/p>\nImpacto<\/h2>\n