O poder judici\u00e1rio atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinou a penhora online de R$ 1.6 milh\u00e3o da prefeitura de Peixoto de Azevedo para pagar parcelas em atraso do Instituto Social de Sa\u00fade S\u00e3o Lucas, respons\u00e1vel pelas atividades nas unidades de Pronto Atendimento de Peixoto e no distrito de Uni\u00e3o do Norte.
\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela promotora Andr\u00e9ia Montalegre Bezerra de Menezes, no \u00faltimo dia 30, ap\u00f3s o instituto Social de Sa\u00fade S\u00e3o Lucas expedir comunicado coletivo de afastamento de escala m\u00e9dica nas unidades em de sa\u00fade alegando atraso no pagamento. O MP informa que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 do valor anual de R$ 19,2 milh\u00f5es com repasses financeiros mensais de R$ 1,6 milh\u00e3o, sendo R$ 960 mil em parcela fixa no segundo dia \u00fatil de cada m\u00eas e R$ 640 mil em parcela vari\u00e1vel at\u00e9 o 15\u00ba dia \u00fatil.<\/p>\n
O MP chegou a promover audi\u00eancia extrajudicial, em mar\u00e7o, com o representante dos m\u00e9dicos contratados, o procurador-geral da prefeitura, os secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade e Finan\u00e7as e o representante do Instituto Social de Sa\u00fade S\u00e3o Lucas. No dia 25, diante da falta de pagamento, a entidade informou a promotoria que a do \u00faltimo dia 1\u00ba, seria realizado o afastamento coletivo da escala m\u00e9dica devido ao atraso salarial, caso n\u00e3o ocorresse o repasse dos valores atrasados \u2013 parcela vari\u00e1vel de fevereiro, no valor de R$ 724, 8 mil e das parcelas fixa e vari\u00e1vel de mar\u00e7o, no valor de R$ 1.5 milh\u00e3o, totalizando o montante de R$ 2.2 milh\u00f5es.
\n\u201cNot\u00f3ria \u00e9 a des\u00eddia da gest\u00e3o p\u00fablica para com a popula\u00e7\u00e3o de Peixoto de Azevedo, uma vez que, mesmo diante de incont\u00e1veis tentativas de acordo, n\u00e3o apresentou nenhuma proposta concreta para a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Ao contr\u00e1rio, afirma que n\u00e3o visualiza nenhuma solu\u00e7\u00e3o para a presente situa\u00e7\u00e3o, que, diga-se de passagem, envolve o direito \u00e0 sa\u00fade e o direito \u00e0 vida\u201d, argumentou a promotora, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP requereu em car\u00e1ter liminar o repasse imediato do valor devido, R$ 2,2 milh\u00f5es, a liminar foi deferida e a prefeitura chegou a pagar R$ 667,8 mil e pediu prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para o cumprimento da tutela de urg\u00eancia, argumentando que realizaria o pagamento at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (10). O Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou, nos autos, requerendo o sequestro de valores da diferen\u00e7a, uma vez que a prefeitura cumpriu parcialmente a decis\u00e3o, e teve o pedido atendido.<\/p>\n
A prefeitura de Peixoto de Azevedo ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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