Uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso desencadeou um terremoto pol\u00edtico em Novo Mundo. A Justi\u00e7a suspendeu, de forma imediata, os contratos de servi\u00e7os jur\u00eddicos firmados pela Prefeitura comandada pelo prefeito Casciano Martins Reis e pela C\u00e2mara Municipal que tem como presidente a vereadora Valeria Vale com o escrit\u00f3rio Rafael Alexandre Ferreira Sociedade Individual de Advocacia.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o MP apontar graves irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta do escrit\u00f3rio, feita sem licita\u00e7\u00e3o, sem divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Portal da Transpar\u00eancia e sem comprova\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, requisito fundamental imposto pela Lei 14.133\/2021.<\/p>\n
Conflito de interesses e riscos \u00e0 independ\u00eancia dos Poderes<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 001407-058\/2025 revelou ainda um poss\u00edvel conflito de interesses: a assessora jur\u00eddica do Munic\u00edpio, Gisele Regina Ferreira Mois\u00e9s, \u00e9 esposa do advogado contratado.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa rela\u00e7\u00e3o coloca em xeque a imparcialidade das contrata\u00e7\u00f5es e fere princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Outro ponto cr\u00edtico: o mesmo escrit\u00f3rio atuava simultaneamente para a Prefeitura e para a C\u00e2mara Municipal uma pr\u00e1tica que, segundo o MP, compromete a independ\u00eancia entre os Poderes e j\u00e1 havia sido considerada irregular em processo semelhante analisado anteriormente pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o que mudou o rumo do caso<\/p>\n
Diante do conjunto de ind\u00edcios, o juiz respons\u00e1vel pelo processo n\u00e3o hesitou e determinou um pacote de medidas rigorosas:<\/p>\n
Suspens\u00e3o imediata dos contratos firmados nos Processos de Inexigibilidade n\u00ba 003\/2025 (Prefeitura) e n\u00ba 001\/2025 (C\u00e2mara);<\/p>\n
Bloqueio de todos os pagamentos, presentes e futuros, relacionados aos contratos, sob risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de gestores que descumprirem a ordem;<\/p>\n
Interrup\u00e7\u00e3o total da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos pelo escrit\u00f3rio ao Executivo e ao Legislativo;<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o urgente ao prefeito Casciano Martins Reis e \u00e0 presidente da C\u00e2mara, Val\u00e9ria de Lima Vale, para cumprimento imediato, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil, al\u00e9m de poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n
O magistrado ainda rejeitou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, afirmando que o caso envolve mat\u00e9ria que n\u00e3o admite acordo, dada a gravidade das supostas irregularidades.<\/p>\n
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