{"id":7216,"date":"2024-05-09T06:04:51","date_gmt":"2024-05-09T09:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/08\/sema-recebe-homenagem-da-almt-por-eficiencia-em-acordos-no-mutirao-da-conciliacao-ambiental\/"},"modified":"2024-05-09T07:57:05","modified_gmt":"2024-05-09T10:57:05","slug":"sema-recebe-homenagem-da-almt-por-eficiencia-em-acordos-no-mutirao-da-conciliacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/05\/09\/sema-recebe-homenagem-da-almt-por-eficiencia-em-acordos-no-mutirao-da-conciliacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Sema recebe homenagem da ALMT por efici\u00eancia em acordos no Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental"},"content":{"rendered":"
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu reconhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela realiza\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o da Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental, que resultou em acordos de recupera\u00e7\u00e3o imediata de 11,8 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no Estado e reposi\u00e7\u00e3o florestal de 1,4 milh\u00e3o de metros c\u00fabicos de \u00e1reas desmatadas, seja em \u00e1reas protegidas ou n\u00e3o.<\/p>\n

A homenagem feita pelo deputado Faissal Calil foi entregue \u00e0 secret\u00e1ria de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, em cerim\u00f4nia realizada na noite dessa ter\u00e7a-feira (07.05), na Casa de Leis.<\/p>\n

Ela destacou, no evento, que a iniciativa ainda est\u00e1 em teste, mas com resultados expressivos. \u201cMato Grosso vem na vanguarda nesse laborat\u00f3rio, que, em tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es, analisou 800 processos decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais e solucionou 60% deles\u201d.<\/p>\n

A secret\u00e1ria contextualizou que o infrator toma conhecimento na mesa de concilia\u00e7\u00e3o sobre a corre\u00e7\u00e3o do valor da infra\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o do dano ambiental, que \u00e9 o principal objetivo. \u201cA redu\u00e7\u00e3o da multa \u00e9 uma consequ\u00eancia pela atua\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dele em assumir e se comprometer em reparar e corrigir a infra\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

A gestora lembrou que o mutir\u00e3o tamb\u00e9m foi premiado pelo Governo do Estado, na categoria Transforma\u00e7\u00e3o Digital, como a 6\u00aa colocada entre os 400 projetos inscritos no concurso. Al\u00e9m do reconhecimento pelo professor renovado em direito ambiental, doutor Vladimir Passos como uma importante iniciativa inovadora no pa\u00eds.<\/p>\n

O deputado Faissal ressaltou que buscou o mutir\u00e3o logo ap\u00f3s ter adquirido uma propriedade. \u201cEu n\u00e3o tinha provocado um dano ambiental, mas fui notificado e tive a oportunidade por meio da iniciativa em resolver a situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter ficado satisfeito com o atendimento\u201d.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca alternativas mais eficientes junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle e em um movimento de incentivo para que as infra\u00e7\u00f5es ambientais sejam resolvidas com celeridade nas tr\u00eas diferentes esferas: civil, criminal e administrativa.<\/p>\n

O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), M\u00e1rio Kono, tamb\u00e9m homenageado, citou o protagonismo da Sema em buscar solu\u00e7\u00f5es e m\u00e9todos mais adequados envolvendo o meio ambiente. \u201cO Tribunal de justi\u00e7a foi convidado a participar e aceitamos com muito bom grado, por saber da seriedade de como o trabalho est\u00e1 sendo feito. O sistema judicial no Brasil \u00e9 moroso e oneroso. Vejo como uma iniciativa que concentra dedica\u00e7\u00e3o, boa vontade e a busca de solu\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.\"\"
\nMauren Lazzaretti e o deputado Faissal Calil \u2013 Foto: Gilberto Leite de Oliveira <\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica <\/strong><\/p>\n

Em casos mais complexos de infra\u00e7\u00f5es ambientais, a concilia\u00e7\u00e3o no Mutir\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o imediato compromisso do infrator de regulariza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do dano, independentemente do valor da multa aplicada. Tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es foram realizadas at\u00e9 o momento, em setembro e novembro de 2023 e em abril de 2024.<\/p>\n

Desde que foi lan\u00e7ada, a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 efetuou acordos de recupera\u00e7\u00e3o imediata de 11,8 mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposi\u00e7\u00e3o florestal de 1,4 milh\u00e3o de metros c\u00fabicos para a totalidade dos desmatamentos, seja em \u00e1reas protegidas ou n\u00e3o. Dos 800 processos analisados decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais, 60% foram solucionados.<\/p>\n

Ao todo, foram arrecadados R$ 64,6 milh\u00f5es em multas e equacionadas 82% das san\u00e7\u00f5es por embargo e 88% por bloqueios de bens. O montante recebido est\u00e1 sendo aplicado diretamente em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Convers\u00e3o de Multas, institu\u00eddo pelo Governo Estadual em 2022.<\/p>\n

O tempo, fator determinante em processos sancionat\u00f3rios ambientais, agora tamb\u00e9m conta a favor do meio ambiente, j\u00e1 que o encerramento de um conflito que, em m\u00e9dia, leva de tr\u00eas a cinco anos para percorrer todas as inst\u00e2ncias, \u00e9 conclu\u00eddo em seis meses, inibindo a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, a a\u00e7\u00e3o inovadora da Sema-MT contou com a parceria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPMT) e da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJCMT). De l\u00e1 para c\u00e1, tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es foram realizadas e outras tr\u00eas j\u00e1 est\u00e3o programadas: julho, setembro e dezembro de 2024. A rede de apoio ao projeto tamb\u00e9m se fortaleceu com o ingresso do Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, por meio do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec).<\/p>\n

Funcionalidade <\/strong><\/p>\n

Quem tiver um processo de infra\u00e7\u00e3o ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br<\/p>\n

A proposta \u00e9 analisada pelo N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do \u00f3rg\u00e3o ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Convers\u00e3o de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).<\/p>\n

Em Mato Grosso, a abordagem alivia a carga dos sistemas judiciais, coloca em pr\u00e1tica a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos agentes infratores e contribui para a efetividade da justi\u00e7a ambiental. No \u00e2mbito criminal, a concilia\u00e7\u00e3o assume um papel fundamental ao proporcionar uma oportunidade para a repara\u00e7\u00e3o do dano causado ao meio ambiente, inclusive por meio dos acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o que incluem cl\u00e1usula de repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma oportunidade de resolver de forma c\u00e9lere e objetiva conflitos que levariam anos e com preju\u00edzo a todas as partes envolvidas, al\u00e9m de possibilitar a repara\u00e7\u00e3o do dano de forma muito mais efetiva e eficiente\u201d, disse.<\/p>\n

Convers\u00e3o de multas <\/strong><\/p>\n

O programa de Convers\u00e3o de Multas foi criado por meio do Decreto Estadual n\u00ba 1.436 de 19 de julho de 2022 e prev\u00ea que o montante arrecadado ter\u00e1 como \u00fanico destino a aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n

Quando a infra\u00e7\u00e3o configurar conduta de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas que n\u00e3o configuram crime ambiental ou se enquadrem no art. 61 da Lei Federal n\u00ba 9.099\/95, o desconto no valor da multa consolidada poder\u00e1 chegar at\u00e9 90%, desde que o requerimento seja apresentado por ocasi\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n

O desmatamento ilegal foi exclu\u00eddo pelo Governo de Mato Grosso da lista de condutas que podem receber descontos em caso de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, por meio do Decreto Estadual n\u00ba 275\/2023.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

O Mutir\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico momento em que \u00e9 poss\u00edvel buscar a concilia\u00e7\u00e3o. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso para agilizar o processo de encerramento de conflitos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Governo MT \u2013 MT<\/p>\n