Parlamentares mato-grossenses manifestaram forte contrariedade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que acabou com a obrigatoriedade de frequ\u00eancia em autoescolas para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Os deputados Jos\u00e9 Medeiros e Coronel Fernanda, junto com o senador Wellington Fagundes, todos do Partido Liberal (PL), anunciaram apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031\/2025, apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que busca sustar integralmente os efeitos da medida.<\/p>\n
Em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais, os tr\u00eas parlamentares criticaram a decis\u00e3o do Contran, aprovada por unanimidade e que ainda ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \u201cO Brasil, hoje, tem mais de 40 mil acidentes com mortes em tr\u00e2nsito. O papel das autoescolas \u00e9 exatamente capacitar os trabalhadores, al\u00e9m de gerar emprego, para que toda pessoa que tem uma habilita\u00e7\u00e3o tenha, no m\u00ednimo, conhecimento b\u00e1sico. Portanto, o papel das autoescolas \u00e9 fundamental. E essa decis\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Transportes, para n\u00f3s, \u00e9 um absurdo\u201d, afirmou Wellington.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL) enfatizou a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. \u201cEu acho preocupante, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 voc\u00ea fazer a prova, por mais que voc\u00ea tenha ali dado uma estudada, mas \u00e9 importante o instrutor dar dicas, por exemplo, como fazer numa curva, como \u00e9 que se faz numa serra, como \u00e9 que dirige com seguran\u00e7a. Ent\u00e3o, essas coisas voc\u00ea n\u00e3o consegue s\u00f3 estudando formalmente para passar numa prova objetiva. \u00c9 muito preocupante isso, porque o Brasil \u00e9 campe\u00e3o mundial de acidente de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a Coronel Fernanda confirmou o apoio ao projeto do deputado Coronel Meira. \u201cN\u00f3s tomamos not\u00edcia a\u00ed da quest\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o absurda do Minist\u00e9rio dos Transportes, querendo quase que acabar com as autoescolas. O pedido do PDL (para suspender a medida) \u00e9 do deputado Coronel Meira, do PL, do nosso partido. Pode ter certeza, n\u00f3s estamos apoiando. Inclusive, est\u00e1 aqui, a nossa assinatura j\u00e1 no sistema. E, categoria, contem conosco. O PL est\u00e1 com voc\u00eas. Vamos aprovar na C\u00e2mara, depois aqui no Senado \u00e9 conosco\u201d.<\/p>\n
O PDL 1031\/2025 fundamenta-se no inciso V do artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza o Congresso Nacional a sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam o poder regulamentar. O texto argumenta que a resolu\u00e7\u00e3o do Contran extrapolou a compet\u00eancia regulamentar ao modificar substantivamente o processo de forma\u00e7\u00e3o de condutores sem amparo legal espec\u00edfico.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Contran altera o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH, eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o curso te\u00f3rico gratuito e digital disponibilizado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes; flexibiliza\u00e7\u00e3o das aulas pr\u00e1ticas, com redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 20 para 2 horas; possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de instrutores aut\u00f4nomos credenciados pelos Detrans e manuten\u00e7\u00e3o dos exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico como requisitos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida como uma forma de \u201cmodernizar o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH e tornar o documento mais acess\u00edvel e barato para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacando que 20 milh\u00f5es de brasileiros dirigem sem habilita\u00e7\u00e3o e outros 30 milh\u00f5es t\u00eam idade para ter a CNH mas n\u00e3o possuem o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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