A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum comunicou a publica\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos poluidores nos munic\u00edpios descentralizados do Estado de Mato Grosso. Na nova resolu\u00e7\u00e3o, que tem car\u00e1ter imediato, uma vez que entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e-se que todos os processos de licenciamento ambiental protocolados a partir de 26\/11\/2025 sejam prorrogados conforme as novas normas.<\/p>\n
Essa altera\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um desafio operacional para a SAMA, que est\u00e1 em processo de atualiza\u00e7\u00e3o do sistema digital para adequar os potenciais poluidores e autoriza\u00e7\u00e3o das atividades em conformidade com as novas classifica\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 74\/2025. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os agentes envolvidos redobrem a aten\u00e7\u00e3o na sele\u00e7\u00e3o das atividades no sistema, garantindo a conformidade com o novo instrumento normativo.<\/p>\n
O coordenador do Departamento Ambiental, Lucas Carvalho, lembra que a secretaria continuar\u00e1 respons\u00e1vel pelo licenciamento das atividades enquadradas no Grupo B da resolu\u00e7\u00e3o, mantendo assim um papel central na gest\u00e3o ambiental municipal. \u201cLembramos que esse momento de transi\u00e7\u00e3o pode trazer algumas dificuldades operacionais, como a eventual aus\u00eancia imediata de todas as atividades atualizadas no sistema digital, situa\u00e7\u00e3o para a qual a secretaria oferece suporte via contato telef\u00f4nico e WhatsApp, proporciona agilizar a adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos\u201d.<\/p>\n
Outro ponto relevante diz respeito aos casos em que foram solicitadas taxas relativas a atividades alteradas ou que n\u00e3o possuem mais autoriza\u00e7\u00e3o para licenciamento no \u00e2mbito municipal. Em tais situa\u00e7\u00f5es, a secretaria orienta que as taxas associadas \u00e0 antiga resolu\u00e7\u00e3o devam ser ajustadas no sistema, por solicita\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico respons\u00e1vel e mediante an\u00e1lise dos servidores da secretaria, para garantir a conformidade com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As atividades que perderam a possibilidade de licenciamento municipal, o \u00d3rg\u00e3o providenciar\u00e1 o ressarcimento das taxas cobradas, estabelecendo um fluxo de of\u00edcio via sistema digital que permitir\u00e1 o reembolso junto ao setor de tributos locais, minimizando impactos financeiros aos requerentes.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria de Agricultura e Meio Ambiente, M\u00e1rcia Coelho, esta atualiza\u00e7\u00e3o normativa e operacional sinaliza um esfor\u00e7o do CONSEMA e da SAMA, no fortalecimento, controle ambiental e na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas demandas regulat\u00f3rias. \u201d Neste momento a transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e colabora\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, t\u00e9cnicos ambientais e empreendedores\u201d, enfatiza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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