{"id":69759,"date":"2025-11-08T11:33:50","date_gmt":"2025-11-08T14:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=69759"},"modified":"2025-11-08T11:33:50","modified_gmt":"2025-11-08T14:33:50","slug":"tre-suspende-sentenca-e-manda-vice-prefeita-reassumir-cargo-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/11\/08\/tre-suspende-sentenca-e-manda-vice-prefeita-reassumir-cargo-em-mt\/","title":{"rendered":"TRE suspende senten\u00e7a e manda vice-prefeita reassumir cargo em MT"},"content":{"rendered":"
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TRE concedeu liminar e suspendendo a condena\u00e7\u00e3o que levaria \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vice-prefeita de Jauru<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"En\u00e9rcia<\/a><\/p>\n

En\u00e9rcia Monteiro dos Santos, que teve condena\u00e7\u00e3o suspensa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

DO FOLHAMAX<\/div>\n
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O juiz Edson Dias Reis, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma liminar na noite de sexta-feira (07) e suspendeu uma condena\u00e7\u00e3o penal que resultaria na cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vice-prefeita de Jauru, En\u00e9rcia Monteiro dos Santos (PSB). Ela havia sido sentenciada em uma a\u00e7\u00e3o por descumprir a quarentena imposta durante a pandemia de Covid-19 para realizar um evento de Dia das M\u00e3es, cuja senten\u00e7a determinou a perda dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

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O Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Jauru condenou En\u00e9rcia Monteiro dos Santos a um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, em regime aberto, por descumprir medidas sanit\u00e1rias preventivas durante a pandemia. A senten\u00e7a reconheceu que a vice-prefeita emprestou sua resid\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de uma live promovida pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, em momento em que o decreto municipal proibia eventos e aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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De acordo com a den\u00fancia, En\u00e9rcia teria permitido a realiza\u00e7\u00e3o do evento em sua casa, contrariando o decreto municipal que restringia atividades com presen\u00e7a de p\u00fablico, inclusive em espa\u00e7os privados, como medida de conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. O caso chegou ao conhecimento das autoridades ap\u00f3s den\u00fancia encaminhada por uma vereadora, que apresentou v\u00eddeos e publica\u00e7\u00f5es da transmiss\u00e3o pela internet.<\/p>\n

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Durante o processo, testemunhas confirmaram a realiza\u00e7\u00e3o da live e relataram que o evento contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas no local. Um dos fiscais da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria informou que a atividade foi constatada por meio do portal municipal e que o encontro caracterizava uma aglomera\u00e7\u00e3o, em desacordo com o decreto vigente.<\/p>\n

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Em sua defesa, feita pelo advogado Rodrigo Terra Cyrineu, En\u00e9rcia alegou que apenas cedeu o espa\u00e7o de sua casa para a realiza\u00e7\u00e3o da live e que acreditava n\u00e3o haver irregularidade por se tratar de um evento organizado pela pr\u00f3pria Prefeitura. Ela afirmou ainda que permaneceu no interior da resid\u00eancia, sem contato direto com os participantes, e que imaginava ser comum a realiza\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es on-line naquele per\u00edodo.<\/p>\n

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O magistrado de primeiro grau, no entanto, entendeu que a vice-prefeita tinha ci\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es e, ainda assim, contribuiu para a realiza\u00e7\u00e3o de atividade proibida. Na dosimetria da pena, o juiz fixou um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00eddo por uma pena restritiva de direitos. Em um of\u00edcio, o promotor de Justi\u00e7a Eduardo Ant\u00f4nio Ferreira Zaque, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MP-MT), apontou que, embora tenha havido substitui\u00e7\u00e3o da pena corporal, a condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado seria suficiente para a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da condenada, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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O juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, da 41\u00aa Zona Eleitoral, ent\u00e3o determinou que a C\u00e2mara de Vereadores de Jauru adotasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vice-prefeita. No entanto, o juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Edson Dias Reis, em a\u00e7\u00e3o revisional, entendeu que o tipo penal pelo qual ela foi condenada exige a consci\u00eancia e vontade do agente em infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico destinada a impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.<\/p>\n

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O magistrado destacou que a live foi realizada pela Secretaria de Assist\u00eancia Social, ou seja, pela pr\u00f3pria Prefeitura, com aproximadamente 15 pessoas ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, e tinha como objetivo justamente evitar aglomera\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n

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\u201cO uso de recursos tecnol\u00f3gicos na pandemia da Covid-19 foi amplamente adotado para a continuidade das atividades inerentes ao servi\u00e7o p\u00fablico, como sess\u00f5es e audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia, assim como em atividades privadas, comerciais e religiosas. Assim, em princ\u00edpio, da conduta da revisanda em emprestar sua resid\u00eancia para realiza\u00e7\u00e3o da live n\u00e3o se extrai a presen\u00e7a do elemento subjetivo do tipo descrito no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, mas, ao contr\u00e1rio, buscou-se substituir o encontro f\u00edsico do Dia das M\u00e3es por um ambiente virtual para evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Isto \u00e9, a conduta da requerente foi motivada por colabora\u00e7\u00e3o institucional e n\u00e3o pelo \u00e2nimo de descumprir a norma administrativa\u201d, diz o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

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Diante disso, Edson Dias Reis deferiu o pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da condena\u00e7\u00e3o penal proferida na A\u00e7\u00e3o Penal. Com a decis\u00e3o, En\u00e9rcia Monteiro dos Santos reassume oficialmente a vice-prefeitura de Jauru. Os efeitos da condena\u00e7\u00e3o ficam suspensos at\u00e9 o julgamento definitivo da revis\u00e3o criminal.<\/p>\n

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O caso ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para manifesta\u00e7\u00e3o antes de ser analisado pelas Turmas Recursais Reunidas. Ap\u00f3s ser informada, En\u00e9rcia declarou que \u201csempre acreditou na Justi\u00e7a brasileira e, acima de tudo, na Justi\u00e7a de Deus\u201d. Segundo ela, a liminar representa o reconhecimento de que sua conduta foi pautada pela boa-f\u00e9 e pelo compromisso com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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