O deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o Brasil) voltou atr\u00e1s e decidiu retirar seu apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 38\/2025, que prev\u00ea mudan\u00e7as na gest\u00e3o p\u00fablica e inclus\u00e3o digital como direito fundamental. A proposta foi protocolada no \u00faltimo m\u00eas na C\u00e2mara dos Deputados com 171 assinaturas, incluindo a de Assis e mais dois mato-grossenses: Coronel Fernanda (PL) e Nelson Barbudo (PL).<\/p>\n
A PEC introduz mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como planejamento estrat\u00e9gico para resultados, celebra\u00e7\u00e3o de acordos de resultados e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho dos servidores. No aspecto digital, eleva a inclus\u00e3o digital ao patamar de direito fundamental e cria a Estrat\u00e9gia Nacional de Governo Digital, obrigando estados e munic\u00edpios a garantir interoperabilidade de dados, manter identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica nacional segura e adotar padr\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m busca racionalizar a estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico, exigindo dimensionamento pr\u00e9vio da for\u00e7a de trabalho antes de novos concursos, priorizando carreiras transversais e vinculando progress\u00e3o funcional a resultados mensur\u00e1veis. Al\u00e9m disso, a PEC veda diversos benef\u00edcios como adicionais por tempo de servi\u00e7o, licen\u00e7as-pr\u00eamio, f\u00e9rias superiores a 30 dias, aposentadoria compuls\u00f3ria a magistrados e pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d, com base em estudo que identificou R$ 11,1 bilh\u00f5es em pagamentos acima do teto constitucional apenas em 2023.<\/p>\n
S\u00f3 Not\u00edcias apurou que, ao apresentar o requerimento de retirada de sua assinatura, Assis alegou que a proposta exige uma melhor an\u00e1lise. \u201cAinda que a PEC 38\/2025 apresente alguns avan\u00e7os no campo da gest\u00e3o p\u00fablica e da transforma\u00e7\u00e3o digital, o texto tamb\u00e9m traz dispositivos com potencial de afetar de forma significativa a autonomia dos entes federativos. Trata-se, portanto, de mat\u00e9ria que exige uma an\u00e1lise mais aprofundada e um debate amplo, transparente e participativo, capaz de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio federativo\u201d, afirmou o mato-grossense.<\/p>\n
Al\u00e9m de Assis, v\u00e1rios deputados de outros estados tamb\u00e9m retiraram apoio \u00e0 PEC. No entanto, ela segue tramitando, ainda sem data para ser votada. A proposta foi resultado de um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e vem enfrentando resist\u00eancia de servidores e membros do Poder Judici\u00e1rio. Para ser aprovada, precisar\u00e1 do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal Coronel Assis (Uni\u00e3o Brasil) voltou atr\u00e1s e decidiu retirar seu apoio \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69733"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69735,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69733\/revisions\/69735"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}