{"id":68588,"date":"2025-10-26T20:11:01","date_gmt":"2025-10-26T23:11:01","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=68588"},"modified":"2025-10-26T20:11:01","modified_gmt":"2025-10-26T23:11:01","slug":"municipios-receberao-complemento-de-r-15-milhao-para-garantir-piso-minimo-do-auxilio-do-fethab-diesel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/10\/26\/municipios-receberao-complemento-de-r-15-milhao-para-garantir-piso-minimo-do-auxilio-do-fethab-diesel\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios receber\u00e3o complemento de R$ 1,5 milh\u00e3o para garantir piso m\u00ednimo do aux\u00edlio do Fethab Diesel"},"content":{"rendered":"
Ao todo, 23 munic\u00edpios v\u00e3o receber o valor adicional<\/h5>\n
Lorrana Carvalho\u00a0|\u00a0Sefaz-MT<\/div>\n
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O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 1.515.189,16 aos munic\u00edpios mato-grossenses referentes ao complemento financeiro destinado a garantir o piso m\u00ednimo mensal de R$ 25 mil, previsto no aux\u00edlio criado ap\u00f3s o fim da contribui\u00e7\u00e3o do Fethab Diesel. Os valores foram divulgados por meio da Portaria n\u00ba 132, publicada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

O governador Mauro Mendes destacou que o repasse refor\u00e7a a parceria do Estado com os munic\u00edpios e o compromisso com a infraestrutura. \u201cEsse repasse mostra que o nosso governo \u00e9 parceiro dos munic\u00edpios. Mesmo com o fim da contribui\u00e7\u00e3o do Fethab Diesel, n\u00f3s asseguramos que nenhum prefeito fique sem recursos para cuidar das estradas. Estamos mantendo o compromisso de garantir infraestrutura e apoiar quem produz, quem trabalha e quem vive no interior de Mato Grosso\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Sefaz, o primeiro repasse do valor adicional ser\u00e1 realizado at\u00e9 o dia 31 de outubro e corresponde \u00e0s diferen\u00e7as apuradas entre janeiro e setembro de 2025.<\/p>\n

Dever\u00e3o receber o complemento financeiro os munic\u00edpios de Acorizal, Alto Taquari, Araguainha, Aren\u00e1polis, Conquista D\u2019Oeste, Curvel\u00e2ndia, Denise, Gl\u00f3ria D\u2019Oeste, Figueir\u00f3polis D\u2019Oeste, Indiava\u00ed, Jangada, Nortel\u00e2ndia, Nova Maril\u00e2ndia, Nova Ol\u00edmpia, Ponte Branca, Porto Estrela, Ribeir\u00e3ozinho, Rio Branco, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso, S\u00e3o Jos\u00e9 do Povo, S\u00e3o Pedro da Cipa e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, ressaltou que a portaria reflete a responsabilidade fiscal do Governo e a transpar\u00eancia nos repasses.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o da portaria refor\u00e7a nossa responsabilidade fiscal e o respeito aos munic\u00edpios. Transformamos o antigo modelo do Fethab em um sistema mais justo e eficiente, que garante repasses diretos e transparentes. Com esse adicional, garantimos que todos munic\u00edpios recebam, no m\u00ednimo, R$ 25 mil por m\u00eas\u201d, pontuou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o vice-governador Otaviano Pivetta, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para manter a trafegabilidade e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o. \u201cEssa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para manter a trafegabilidade e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o. Quem vive no campo sabe que estrada boa \u00e9 sin\u00f4nimo de economia forte. O Estado est\u00e1 fazendo a sua parte, dando previsibilidade financeira para que as prefeituras continuem investindo na base da log\u00edstica rural\u201d.<\/p>\n

Os recursos do aux\u00edlio financeiro, incluindo o adicional, dever\u00e3o ser aplicados exclusivamente em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 infraestrutura rodovi\u00e1ria, como manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de rodovias municipais e estaduais n\u00e3o pavimentadas, incluindo pontes e bueiros de at\u00e9 12 metros. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos rodovi\u00e1rios, combust\u00edveis, lubrificantes, pe\u00e7as e servi\u00e7os necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o dessas obras.<\/p>\n

Na execu\u00e7\u00e3o dessas atividades, os munic\u00edpios beneficiados dever\u00e3o seguir as normas e diretrizes t\u00e9cnicas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra-MT), garantindo a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e a qualidade das obras realizadas.<\/p>\n

O mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o foi criado pelo Governo de Mato Grosso ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei n\u00ba 7.263\/2000, que tratavam da destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fethab Diesel.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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