O deputado estadual Jo\u00e3o de Matos (MDB) conseguiu, hoje, o n\u00famero necess\u00e1rio de assinaturas dos parlamentares para a dispensa de pauta do projeto de lei, apresentado semana passada, que cria medidas rigorosas de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o e venda irregular de bebidas em Mato Grosso. O projeto pode ser votado com prioridade, sem precisar cumprir todo o tr\u00e2mite regimental, acelerando a an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto estabelece multas que podem ultrapassar R$ 1 bilh\u00e3o para quem produzir, distribuir ou vender bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem duvidosa. A penalidade ser\u00e1 aplicada de forma proporcional \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o, podendo incluir ainda apreens\u00e3o de produtos, interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a dispensa de pauta \u00e9 essencial para que a proposta seja aprovada e a nova lei entre em vigor o quanto antes, diante do aumento de casos graves de bebidas adulteradas em todo o pa\u00eds. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para esperar. Estamos falando de um problema que amea\u00e7a vidas e destr\u00f3i fam\u00edlias. Essa dispensa de pauta \u00e9 um passo importante para que o Estado de Mato Grosso tenha uma lei moderna e rigorosa contra a falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
\u201cOs comerciantes e fabricantes de boa-f\u00e9 podem ficar tranquilos. O projeto n\u00e3o \u00e9 contra quem trabalha dentro da lei, mas contra quem comete crime e coloca em risco a sa\u00fade e a vida das pessoas. Nosso objetivo \u00e9 punir os irrespons\u00e1veis que agem na ilegalidade e preservar quem produz e vende com responsabilidade\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n
O deputado lembrou que o texto prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Vigil\u00e2ncia de Bebidas, com a\u00e7\u00f5es integradas entre a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o Procon, a secretaria de Fazenda e as for\u00e7as policiais, al\u00e9m de campanhas educativas e um portal p\u00fablico de transpar\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es sobre produtos interditados e den\u00fancias registradas.<\/p>\n
O parlamentar refor\u00e7ou que a proposta nasce em um momento cr\u00edtico, ap\u00f3s diversos casos de intoxica\u00e7\u00e3o e mortes por consumo de bebidas adulteradas em outros estados. \u201c\u00c9 uma medida dura, mas necess\u00e1ria. A adultera\u00e7\u00e3o de bebidas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 fraude econ\u00f4mica, \u00e9 crime contra a vida\u201d, concluiu.<\/p>\n
O \u00faltimo levantamento do minist\u00e9rio da Sa\u00fade, aponta que s\u00e3o 17 casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol e duas mortes foram confirmadas. No Mato Grosso n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o de caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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