{"id":665,"date":"2024-03-30T11:03:06","date_gmt":"2024-03-30T14:03:06","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=665"},"modified":"2024-03-30T11:03:06","modified_gmt":"2024-03-30T14:03:06","slug":"auditoria-e-fiscalizacao-dos-sistemas-eleitorais-ocorrem-antes-durante-e-apos-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/auditoria-e-fiscalizacao-dos-sistemas-eleitorais-ocorrem-antes-durante-e-apos-eleicao\/","title":{"rendered":"Auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>As entidades fiscalizadoras do processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o t\u00eam acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral 12 meses antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es. A auditoria est\u00e1 prevista na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2021\/resolucao-no-23-673-14-de-dezembro-de-2021\">Resolu\u00e7\u00e3o 23.673\/2021<\/a>\u00a0do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterada pela\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-728-de-27-de-fevereiro-de-2024\">Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 23.728\/2024<\/a>, e\u00a0ocorre sob a supervis\u00e3o do Tribunal ap\u00f3s credenciamento pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>O acompanhamento dos trabalhos ocorre em ambiente controlado, sem acesso \u00e0 internet, sendo vedado portar qualquer dispositivo que permita o registro ou a grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio ou imagem. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido retirar qualquer elemento ou fragmento dos sistemas ou programas elaborados sem a expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n<p>Durante a fase de desenvolvimento dos sistemas, podem ser disponibilizadas vers\u00f5es dos sistemas abertos para an\u00e1lise para compara\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as realizadas pelas equipes de desenvolvimento.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas e questionamentos t\u00e9cnicos, a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TSE ter\u00e1 dez dias \u00fateis para responder \u00e0s entidades fiscalizadoras, sendo esse prazo prorrogado pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Os representantes das entidades fiscalizadoras podem consultar:<\/p>\n<ul>\n<li>os resultados dos testes;<\/li>\n<li>dados estat\u00edsticos obtidos com o programa de an\u00e1lise de c\u00f3digo apresentado.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>N\u00e3o s\u00e3o permitidas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>a extra\u00e7\u00e3o, a impress\u00e3o ou a reprodu\u00e7\u00e3o desses dados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 o compartilhamento \u00e0s demais entidades e institui\u00e7\u00f5es legitimadas \u00e9 permitido, desde que se restrinja ao ambiente de verifica\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos-fonte.<\/p>\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o de Integridade e Autenticidade<\/strong><\/p>\n<p>Os programas de verifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE n\u00e3o podem ser comercializados.<\/p>\n<p>As entidades fiscalizadoras poder\u00e3o desenvolver programas pr\u00f3prios de verifica\u00e7\u00e3o. Elas devem apresentar, no prazo de 90 dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>c\u00f3digos-fonte dos programas de verifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>chave p\u00fablica que ser\u00e1 utilizada pelos representantes na Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale lembrar que n\u00e3o \u00e9 permitida a grava\u00e7\u00e3o, na urna ou nos computadores da Justi\u00e7a Eleitoral, de nenhum tipo de dado ou fun\u00e7\u00e3o pelos programas de verifica\u00e7\u00e3o apresentados pelas entidades.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1DalCtVoAmw?si=lClL6nMBn5SukbNZ\" width=\"560\" height=\"315\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Os sistemas eleitorais e os programas de verifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras ser\u00e3o lacrados, at\u00e9 20 dias antes das elei\u00e7\u00f5es, mediante apresenta\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o, assinatura digital e armazenamento das m\u00eddias pelo TSE.<\/p>\n<p>Os procedimentos da Cerim\u00f4nia de\u00a0Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas dever\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias. A convoca\u00e7\u00e3o das entidades fiscalizadoras para a cerim\u00f4nia ser\u00e1 realizada pelo TSE com pelo menos dez dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Os sistemas eleitorais e os programas de verifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras s\u00e3o apresentados para inspe\u00e7\u00e3o na forma de programas-fonte e programas execut\u00e1veis, enquanto as chaves privadas e as senhas de acesso s\u00e3o mantidas em sigilo pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Eles s\u00e3o compilados e assinados digitalmente por servidoras do Tribunal e representantes das entidades fiscalizadoras que demonstrarem interesse.<\/p>\n<p>Os representantes das entidades fiscalizadoras tamb\u00e9m podem utilizar os programas desenvolvidos e distribu\u00eddos pelo TSE.<\/p>\n<p>A c\u00f3pia dos resumos digitais \u00e9 entregue aos representantes das entidades fiscalizadoras presentes na cerim\u00f4nia.<\/p>\n<p>Os arquivos s\u00e3o gravados em m\u00eddias n\u00e3o regrav\u00e1veis e guardados em envelopes lacrados, assinados pelos presentes e armazenados em cofre.<\/p>\n<p>As entidades fiscalizadoras t\u00eam prazo de cinco dias para impugnar os programas apresentados, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada. A an\u00e1lise \u00e9 feita pelo Plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n<p><strong>Prepara\u00e7\u00e3o de Urnas<\/strong><\/p>\n<p><strong><img decoding=\"async\" class=\"image-richtext image-inline\" title=\"Novas urnas, em 13.12.2021\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/novas-urnas-em-13-12-2021-1639403681823\/@@images\/144a01fc-7140-4952-9981-d197aaf95800.jpeg\" alt=\"Novas urnas.\" width=\"\" height=\"\" \/><\/strong><\/p>\n<p>Durante a Cerim\u00f4nia de Prepara\u00e7\u00e3o de Urnas, prevista na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024\">Resolu\u00e7\u00e3o de Atos Gerais do Processo Eleitoral<\/a>, as entidades fiscalizadoras poder\u00e3o verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o por amostragem \u00e9 realizada em at\u00e9 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, escolhidas pelos representantes das entidades fiscalizadoras, de forma aleat\u00f3ria, entre as urnas de vota\u00e7\u00e3o e as de conting\u00eancia.<\/p>\n<p>Os pedidos de verifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o dirigidos \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o das urnas, que determina a separa\u00e7\u00e3o das urnas indicadas e adota as provid\u00eancias para a verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o da integridade e da autenticidade das urnas eletr\u00f4nicas \u00e9 realizada nos locais de prepara\u00e7\u00e3o das urnas.<\/p>\n<p>Vale lembrar que qualquer pessoa presente \u00e0 cerim\u00f4nia poder\u00e1 reportar eventual irregularidade observada, por escrito, ao ju\u00edzo eleitoral ou autoridade competente.<\/p>\n<p>A confer\u00eancia visual dos dados de candidatas, candidatos e partidos poder\u00e1 ser realizada em qualquer das urnas selecionadas.<\/p>\n<p>Somente ap\u00f3s realizadas todas as verifica\u00e7\u00f5es, as urnas eletr\u00f4nicas s\u00e3o lacradas.<\/p>\n<p><strong>Sistemas Eleitorais<\/strong><\/p>\n<p>As entidades fiscalizadoras podem ainda verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nos equipamentos do TSE.<\/p>\n<p><strong>Podem ser verificados os seguintes sistemas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Gerenciamento da Totaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Receptor de Arquivos de Urnas;<\/li>\n<li>InfoArquivos;<\/li>\n<li>Transportador WEB.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As entidades fiscalizadoras devem ser comunicadas, mediante of\u00edcio, sobre a necessidade de comparecimento na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Boletins de Urna<\/strong><\/p>\n<p><strong><img decoding=\"async\" class=\"image-richtext image-inline\" title=\"Foto: Antonio Augusto\/Secom\/TSE - TSE - Boletim de urna\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/imagens\/foto-antonio-augusto-secom-tse-tse-boletim-de-urna\/@@images\/4e50a90c-e777-40db-b7a8-189c2a5bc118.jpeg\" alt=\"Foto: Antonio Augusto\/Secom\/TSE - TSE - Boletim de urna\" \/><\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 a antev\u00e9spera do dia das elei\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza ou o juiz eleitoral realizar\u00e1 audi\u00eancia destinada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JEConnect, instalados nos microcomputadores.<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo programa de verifica\u00e7\u00e3o fornecido pelo TSE ou desenvolvido pela entidade fiscalizadora.<\/p>\n<p><strong>Entrega de Dados, Arquivos e Relat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos de prepara\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, as entidades fiscalizadoras poder\u00e3o solicitar os arquivos de:<\/p>\n<ul>\n<li><em>log<\/em>\u00a0do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li>dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totaliza\u00e7\u00e3o, referentes a candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, munic\u00edpios, zonas e se\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da totaliza\u00e7\u00e3o, as entidades fiscalizadoras poder\u00e3o solicitar os arquivos de:<\/p>\n<ul>\n<li><em>log<\/em>\u00a0do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados da totaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>imagens dos Boletins de Urnas (BUs);<\/li>\n<li>Registro Digital do Voto (RDV);<\/li>\n<li>log das urnas;<\/li>\n<li>dados de vota\u00e7\u00e3o por se\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser solicitados os relat\u00f3rios de:<\/p>\n<ul>\n<li>BUs que estiveram em pend\u00eancia;<\/li>\n<li>Resultado da Totaliza\u00e7\u00e3o emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totaliza\u00e7\u00e3o, incluindo aqueles gerados em urna substituta;<\/li>\n<li>dados sobre o comparecimento e a absten\u00e7\u00e3o em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Registro Digital do Voto ser\u00e1 fornecido em arquivo \u00fanico por se\u00e7\u00e3o eleitoral, devendo estar intacto, no mesmo formato e leiaute em que foi gravado originalmente e dever\u00e1 ser solicitada:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00e0 zona eleitoral, ao TRE ou ao TSE.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os arquivos de dados solicitados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para fins de auditoria, poder\u00e3o ser solicitados em at\u00e9 cem dias, contados a partir da data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, devendo ser preservados, pelo mesmo prazo, pela zona eleitoral.<\/p>\n<p>A entrega dos arquivos e dos relat\u00f3rios solicitados ser\u00e1 atendida em at\u00e9 cinco dias \u00fateis.<\/p>\n<p><strong>Verifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>As entidades fiscalizadoras poder\u00e3o solicitar verifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o pleito, desde que sejam relatados fatos e apresentados ind\u00edcios que a justifiquem, sob pena de indeferimento liminar.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel verificar os sistemas instalados:<\/p>\n<ul>\n<li>nos microcomputadores;<\/li>\n<li>nas urnas eletr\u00f4nicas;<\/li>\n<li>nos equipamentos servidores do TSE.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O prazo para o pedido de verifica\u00e7\u00e3o posterior ao pleito se encerra em cinco dias antes da data-limite estabelecida no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\/calendario-eleitoral\">Calend\u00e1rio Eleitoral<\/a>\u00a0para manuten\u00e7\u00e3o dos lacres das urnas e para libera\u00e7\u00e3o da desinstala\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n<p><strong>Entidades Fiscalizadoras<\/strong><\/p>\n<p>Para efeito dos procedimentos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, s\u00e3o consideradas entidades fiscalizadoras, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ordem dos Advogados do Brasil;<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n<li>Congresso Nacional;<\/li>\n<li>Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Pol\u00edcia Federal;<\/li>\n<li>Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;<\/li>\n<li>Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/li>\n<li>Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n<li>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, demais integrantes do Sistema Ind\u00fastria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;<\/li>\n<li>entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, credenciadas junto ao TSE; e<\/li>\n<li>departamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de universidades credenciadas junto ao TSE.<\/li>\n<\/ul>\n<p>DV\/MM, DM<\/p>\n<p><strong>Leia mais:<\/strong><\/p>\n<p>25.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-as-regras-para-a-propaganda-eleitoral-gratuita\"><strong>Entenda as principais regras para a propaganda eleitoral gratuita nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>24.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-as-novidades-para-a-propaganda-eleitoral-na-internet\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2024: confira as novidades para a propaganda eleitoral na internet<\/strong><\/a><\/p>\n<p>23.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/propaganda-em-geral-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito-durante-a-campanha-eleitoral\"><strong>Propaganda em geral: veja o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito durante a campanha eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n<p>22.03.2024 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/conheca-as-regras-gerais-para-a-divulgacao-de-propaganda-eleitoral\"><strong>Conhe\u00e7a as regras gerais para a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n<p>21.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/legislacao-permite-que-partido-substitua-candidato-em-caso-de-morte\"><strong>Legisla\u00e7\u00e3o permite que partido substitua candidato em caso de morte<\/strong><\/a><\/p>\n<p>20.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/pedido-deferido-ou-negado-saiba-como-o-juizo-eleitoral-analisa-os-registros-de-candidatura\"><strong>Pedido deferido ou negado? Saiba como s\u00e3o analisados os registros de candidatura<\/strong><\/a><\/p>\n<p>19.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/saiba-mais-sobre-as-regras-para-apresentacao-do-registro-de-candidatura-para-as-eleicoes-2024\"><strong>Saiba mais sobre as regras para apresenta\u00e7\u00e3o do registro de candidatura para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>18.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/confira-as-regras-para-concorrer-as-eleicoes-2024\"><strong>Confira as regras para concorrer \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>17.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/brasil-realiza-este-ano-a-1a-eleicao-municipal-com-federacoes-partidarias\"><strong>Brasil realiza este ano a 1\u00aa elei\u00e7\u00e3o municipal com federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong><\/a><\/p>\n<p>16.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/financiamento-de-campanha-saiba-como-e-feita-a-distribuicao-do-fundo-especial-aos-partidos\"><strong>Financiamento de campanha: saiba como \u00e9 feito o repasse do Fundo Especial<\/strong><\/a><\/p>\n<p>15.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-confira-o-que-acontece-apos-a-votacao-ate-a-divulgacao-dos-resultados\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2024: confira o que acontece ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados<\/strong><\/a><\/p>\n<p>14.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-conheca-as-alternativas-para-justificar-a-ausencia-se-nao-puder-votar\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2024: conhe\u00e7a as alternativas para justificar a aus\u00eancia se n\u00e3o votar<\/strong><\/a><\/p>\n<p>13.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-o-que-fazer-se-a-urna-eletronica-quebrar\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2024: o que fazer se a urna eletr\u00f4nica quebrar?<\/strong><\/a><\/p>\n<p>12.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/partidos-federacoes-e-coligacoes-podem-fiscalizar-votacao-e-apuracao-nas-secoes-eleitorais\"><strong>Partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es podem fiscalizar vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o nas se\u00e7\u00f5es eleitorais<\/strong><\/a><\/p>\n<p>11.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/conheca-as-principais-etapas-de-transparencia-e-seguranca-da-urna-no-dia-da-eleicao\"><strong>Comprovantes atestam a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a da urna no dia da elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n<p>10.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/o-dia-da-eleicao-confira-a-rotina-desse-importante-momento-de-cidadania\"><strong>O dia da elei\u00e7\u00e3o: confira a rotina desse importante momento de cidadania<\/strong><\/a><\/p>\n<p>09.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/transferencia-temporaria-saiba-quais-sao-as-regras-para-poder-votar-em-outra-secao-eleitoral\"><strong>Transfer\u00eancia tempor\u00e1ria: saiba quais s\u00e3o as regras para poder votar em outra se\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n<p>08.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/veja-como-sera-o-trabalho-da-mesa-receptora-juizes-eleitorais-e-apoio-logistico-na-eleicoes-2024\"><strong>Veja como ser\u00e1 o trabalho dos mes\u00e1rios, ju\u00edzes e apoio log\u00edstico nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>07.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/atos-gerais-do-processo-eleitoral-de-2024-estao-reunidos-em-resolucao-do-tse\"><strong>Atos gerais do processo eleitoral de 2024 est\u00e3o reunidos em resolu\u00e7\u00e3o do TSE<\/strong><\/a><\/p>\n<p>06.03.2024 \u2013<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/tse-estabelece-prazos-do-cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2024\"><strong>TSE estabelece prazos do cadastro eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>05.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/tse-define-regras-para-as-pesquisas-eleitorais-nas-eleicoes-2024\"><strong>TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>04.03.2024 \u2013<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/calendario-eleitoral-confira-as-principais-datas-das-eleicoes-municipais-de-2024\"><strong>Calend\u00e1rio eleitoral: confira as principais datas das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>01.03.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Marco\/eleicoes-2024-publicadas-resolucoes-do-tse-com-regras-para-o-pleito\"><strong>Publicadas resolu\u00e7\u00f5es do TSE com regras para as Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/normas-do-tse-sobre-uso-de-inteligencia-artificial-nas-eleicoes-sao-apresentadas-no-plenario-do-stf\"><strong>Normas do TSE sobre uso de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas no Plen\u00e1rio do STF<\/strong><\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/tse-proibe-uso-de-inteligencia-artificial-para-criar-e-propagar-conteudos-falsos-nas-eleicoes\"><strong>TSE pro\u00edbe uso de intelig\u00eancia artificial para criar e propagar conte\u00fados falsos nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/p>\n<p>28.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/voce-sabe-o-que-e-uma-resolucao-do-tse-o-glossario-explica\"><strong>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE? Veja no Gloss\u00e1rio<\/strong><\/a><\/p>\n<p>27.02.2024 \u2013\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2024\/Fevereiro\/eleicoes-2024-tse-aprova-todas-as-resolucoes-que-regerao-o-pleito\"><strong>Elei\u00e7\u00f5es 2024: TSE aprova todas as resolu\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o o pleito<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As entidades fiscalizadoras do processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o t\u00eam acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":667,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/665\/revisions\/667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}