O Tribunal de Contas de Mato Grosso concluiu auditoria sobre a ren\u00fancia fiscal concedida para empresas que saltou de R$ 4,51 bilh\u00f5es em 2020 para R$ 10,6 bilh\u00f5es ano passado e recomendou ao governo do Estado mudan\u00e7as na pol\u00edtica de incentivos fiscais. A auditoria operacional sobre as ren\u00fancias fiscais, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim foi julgada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta do TCE apontou que benef\u00edcios v\u00eam sendo \u201cconcedidos de forma desigual, concentrando-se em regi\u00f5es mais ricas e em poucas empresas e revelou o uso indevido dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (FUNDES)\u201d<\/p>\n
A an\u00e1lise revelou que, al\u00e9m do aumento expressivo no volume de incentivos, os benef\u00edcios est\u00e3o concentrados em poucos grupos econ\u00f4micos e segmentos espec\u00edficos. Apenas 30 empresas ficaram com metade do total renunciado em 2024, cerca de R$ 5 bilh\u00f5es. Essa concentra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se reflete no territ\u00f3rio. Em 2023, os 75 munic\u00edpios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos program\u00e1ticos, o equivalente a R$ 44 milh\u00f5es, enquanto cidades com maior estrutura econ\u00f4mica receberam a maior parte dos recursos. Para reverter esse quadro, o conselheiro Antonio Joaquim recomenda a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios diferenciados para empresas que se instalem em munic\u00edpios mais pobres, impulsionando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
O levantamento mostra ainda que 68% ficaram restritos a quatro segmentos: agroind\u00fastria, frigor\u00edficos, com\u00e9rcio atacadista e biodiesel. Diante disso, Antonio Joaquim apontou a necessidade de uma pol\u00edtica mais equilibrada entre os diferentes setores da economia.<\/p>\n
\u201cO primeiro e principal achado desta auditoria, em minha avalia\u00e7\u00e3o, trata-se da constata\u00e7\u00e3o de que as pol\u00edticas de incentivos fiscais e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos Fundos Especiais n\u00e3o t\u00eam contribu\u00eddo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais em Mato Grosso\u201d, destacou Antonio Joaquim. \u201cCom isso, acabam ficando em segundo plano as regi\u00f5es menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de pol\u00edticas de est\u00edmulo ao crescimento econ\u00f4mico. Esse cen\u00e1rio evidencia que, embora os investimentos estaduais sejam relevantes, eles t\u00eam se mostrado insuficientes para reduzir os desequil\u00edbrios regionais. Na pr\u00e1tica, os benef\u00edcios fiscais concentram-se em \u00e1reas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regi\u00f5es mais carentes\u201d, avaliou.<\/p>\n
O relator acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o do presidente S\u00e9rgio Ricardo sobre os incentivos para agroind\u00fastrias, frigor\u00edficos, com\u00e9rcio atacadista e biodiesel porque a situa\u00e7\u00e3o foi destacada pelo durante o julgamento das contas anuais do Governo do Estado do ano passado e para que o Estado aprimore sua pol\u00edtica de incentivos fiscais priorizando setores com maior capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cEsse destaque se torna ainda mais relevante diante da Reforma Tribut\u00e1ria, visto que Mato Grosso, por ser um estado produtor e com menor popula\u00e7\u00e3o, tende a perder arrecada\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 estrat\u00e9gico fortalecer setores ligados ao com\u00e9rcio e ao consumo interno ampliando a base de arrecada\u00e7\u00e3o e garantindo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico.\u201d<\/p>\n
Segundo Antonio Joaquim, 70% do valor do FUNDES, que arrecadou R$ 641 milh\u00f5es entre 2020 e 2023, deveria financiar projetos voltados ao desenvolvimento de regi\u00f5es pobres, agricultura familiar e pequenos produtores, mas parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. Assim, o conselheiro determinou a revis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do fundo e a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos para assegurar que a verba chegue a quem mais precisa.<\/p>\n
Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a aus\u00eancia de um sistema estruturado para avaliar os resultados das pol\u00edticas de incentivo. Atualmente, os dados utilizados pelo Estado s\u00e3o fornecidos pelas pr\u00f3prias empresas benefici\u00e1rias, sem verifica\u00e7\u00e3o externa. Para o relator, \u00e9 essencial implantar metodologias e indicadores capazes de medir o impacto social e econ\u00f4mico dos incentivos, garantindo maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEntendo necess\u00e1rio determinar que o Governo do Estado, imediatamente, revise o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o do FUNDES, assegurando que ao menos 70% de seus recursos sejam aplicados conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional equilibrado, priorizando regi\u00f5es com baixo dinamismo econ\u00f4mico e para agricultura familiar, pequenos produtores, que forne\u00e7am produtos para merenda escolar\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo o TCE, a auditoria tamb\u00e9m revelou que grande parte dos incentivos acaba saindo de Mato Grosso. Entre 2014 e 2023, 58% dos valores incentivados, o equivalente a R$ 25 bilh\u00f5es, foram utilizados na compra de insumos produzidos em outros estados ou no exterior. Apenas 18% retornaram ao estado na forma de arrecada\u00e7\u00e3o indireta. Para reduzir esse \u201cvazamento\u201d, foi recomendada que parte dos benef\u00edcios seja vinculada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de insumos no mercado local, fortalecendo cadeias produtivas.<\/p>\n
Entre 2020 e 2023, empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja receberam quase R$ 4 bilh\u00f5es em incentivos fiscais, incluindo multinacionais como Bunge (R$ 1,2 bilh\u00e3o), ADM (R$ 942 milh\u00f5es), Cofco (R$ 620 milh\u00f5es) e Cargill (R$ 521 milh\u00f5es). A auditoria considerou a pr\u00e1tica incompat\u00edvel com a Lei Estadual 12.709\/2024, que determina que apenas empresas alinhadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental e produtiva podem receber benef\u00edcios.<\/p>\n
Diante dos achados, o conselheiro acolheu parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), propondo ainda a cria\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Efetividade Regional de Ren\u00fancias Fiscais (IERRF). O instrumento permitir\u00e1 medir o impacto real de cada incentivo, com base em crit\u00e9rios como gera\u00e7\u00e3o de empregos, equil\u00edbrio regional e custo-benef\u00edcio, oferecendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos para que o governo reformule sua pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n
Para o presidente S\u00e9rgio Ricardo, a auditoria, assim como censo do TCE-MT, anunciado nesta segunda-feira (29), vai dar rumos para contribuir com os futuros governos. \u201cTemos que discutir como ser\u00e1 o amanh\u00e3 de Mato Grosso, que \u00e9 um estado rico cada vez mais pobre. Existe uma realidade a ser enfrentada e n\u00e3o tem outro jeito de se enfrentar se n\u00e3o for promover o crescimento e o desenvolvimento. \u00c9 preciso pensar em um processo de desenvolvimento para todos os munic\u00edpios, garantindo incentivos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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