Victor Ostetti\/MidiaNews<\/p>\n
Membros da CPI, Dilem\u00e1rio, Ranalli e Maysa, conversam durante oitiva<\/p>\n
GIORDANO TOMASELLI
\nDA REDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O procurador da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1, Eust\u00e1quio Neto, afirmou que a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Estacionamento Rotativo poderia realizar uma apreens\u00e3o de um celular, caso tivesse uma \u201cjusta causa\u201d para isso, como\u00a0se\u00a0o aparelho estivesse sendo usado para a pr\u00e1tica de um crime em flagrante durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cPoder fazer a apreens\u00e3o, [o presidente da CPI] at\u00e9 poderia, mas teria que haver uma justificativa forte, uma justa causa, e eles verificaram ali que n\u00e3o haveria necessidade disso. Em termos t\u00e9cnicos jur\u00eddicos, houve alguma confus\u00e3o sobre as terminologias, ali no susto falaram \u2018apreender\u2019, mas na verdade era \u2018reter\u2019\u201d, disse Eust\u00e1quio ao\u00a0MidiaNews.<\/strong><\/b><\/p>\n <\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (24) os membros da CPI reteram os dois aparelhos celulares do analista de gest\u00e3o contratual da CS Mobi, Henrique Rodrigues de Freitas, durante seu depoimento. Segundo Eust\u00e1quio, na ocasi\u00e3o n\u00e3o houve necessidade da apreens\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u201cO presidente da CPI, ele tem o poder de conduzir os trabalhos da CPI com bastante autonomia para garantir a ordem e a regularidade. Ent\u00e3o se ele se depara com a situa\u00e7\u00e3o que ele precise intervir, ele precisa fazer\u201d.<\/p>\n \u201cAgora, ali foi s\u00f3 para n\u00e3o atrapalhar o depoimento do rapaz, depois que terminou o depoimento eles conversaram entre os membros e viram que n\u00e3o havia necessidade nenhuma de manter o celular ou fazer uma apreens\u00e3o e devolveram\u201d, disse o procurador.<\/p>\n <\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n <\/p>\n Na oitiva, o relator Dilem\u00e1rio Alencar (Uni\u00e3o) percebeu que Henrique mexia no celular enquanto estava na tribuna respondendo aos questionamentos dos vereadores e pediu que o presidente, vereador Rafael Ranalli (PL) intervisse e retirasse os celulares dele.<\/p>\n <\/p>\n Victor Ostetti\/MidiaNews<\/p>\n O analista de gest\u00e3o contratual da CS Mobi, Henrique Rodrigues de Freitas, que teve os celulares retidos<\/p>\n <\/p>\n \u201cO seu celular est\u00e1 apreendido, essa CPI tem o poder de apreender o celular. A gente n\u00e3o vai mexer nele, pois vamos pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para quebra dos dados. Vamos montar uma pe\u00e7a na Casa de apreens\u00e3o e voc\u00ea pode procurar seu advogado\u201d, disse Ranalli no momento, antes de recolher ele pr\u00f3prio os aparelhos.<\/p>\n <\/p>\n Em seguida, ap\u00f3s conversa entre os membros, eles decidiram devolver os celulares, mudando o termo de \u201capreens\u00e3o\u201d para \u201creten\u00e7\u00e3o\u201d, alegando que a medida foi somente durante a fala de Henrique, para que n\u00e3o se comunicasse com ningu\u00e9m naquele momento.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s o fim da coletiva, o tom tamb\u00e9m era outro. Ranalli n\u00e3o usou mais o termo apreens\u00e3o e adotou que a CPI apensar realizou uma reten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Tamb\u00e9m n\u00e3o falou mais em montar um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para quebra dos dados dos aparelhos, que tinha mencionado inicialmente.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA motiva\u00e7\u00e3o foi uma reten\u00e7\u00e3o, porque aparentemente ele estava respondendo perguntas como testemunha e mexendo no celular. Tivemos o passo de apreender, na verdade reter o celular, s\u00f3 para ele n\u00e3o ter a influ\u00eancia de uma pessoa externa\u201d, disse Ranalli em coletiva ap\u00f3s a oitiva.<\/p>\n <\/p>\n O que diz a lei<\/strong><\/b><\/p>\n <\/p>\n No regimento interno da Casa, no artigo 59, quando \u00e9 tratado das CPIs, define que a Comiss\u00e3o poder\u00e1, \u201cdentro ou fora da C\u00e2mara diligenciar, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar t\u00e9cnicos especializados para realizar per\u00edcias, solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos, requerer a convoca\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rios Municipais e tomar depoimentos de quaisquer autoridades\u201d, n\u00e3o especificando se teria o poder de apreender um objeto.<\/p>\n <\/p>\n Apesar da fala do procurador da C\u00e2mara, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para que um celular seja apreendido e seu conte\u00fado periciado, \u00e9 necess\u00e1rio o aval e o mandado de um juiz.<\/p>\n <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em decis\u00f5es de 1999 e 2000 que, apesar de a CPI ter poderes de investiga\u00e7\u00e3o semelhantes aos de ju\u00edzes, ela n\u00e3o tem o poder de realizar buscas e apreens\u00f5es domiciliares ou de bens privados que exijam uma ordem judicial. A apreens\u00e3o de um celular e a an\u00e1lise de seu conte\u00fado (dados, mensagens, fotos) envolvem a quebra do sigilo de dados e a viola\u00e7\u00e3o da intimidade, o que est\u00e1 na esfera de prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o entendimento do Supremo, o presidente da CPI poderia reter temporariamente um celular durante o depoimento (como um ato de pol\u00edcia da sess\u00e3o para garantir a ordem), que foi o que foi feito na oitiva desta quarta, mas isso n\u00e3o se configura como uma apreens\u00e3o formal de prova para fins de per\u00edcia ou quebra de sigilo de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Espi\u00e3o em CPI\u201d teve dois celulares retidos pelos vereadores, que na hora utilizaram o termo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[1630],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65883,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65881\/revisions\/65883"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}