![\"Wilton](\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/storage\/webdisco\/2025\/09\/20\/1200x900\/d986567c70cf1016194ee1046df6d751.jpg\")
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A defesa de Jair Bolsonaro estuda acionar cortes internacionais contra o resultado do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por liderar uma tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
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Um dos poss\u00edveis destinos \u00e9 a Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), um dos tr\u00eas tribunais regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, junto com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.<\/p>\n
A Corte IDH \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma, cujo objetivo \u00e9 aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n
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O advogado criminalista e professor Filipe Papaiordanou explica que qualquer pessoa ou grupo pode apresentar peti\u00e7\u00f5es sobre supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, em raz\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros.<\/p>\n
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Segundo ele, a Corte analisa principalmente se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds de origem, especialmente em quest\u00f5es processuais. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 uma an\u00e1lise do m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o propriamente dita\u201d, afirma.<\/p>\n
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Se a Corte entender que os requisitos s\u00e3o atendidos, pode iniciar o procedimento. \u201c\u00c9 preciso esgotar todas as inst\u00e2ncias e possibilidades recursais no pa\u00eds de origem antes de recorrer ao sistema interamericano\u201d, pontua.<\/p>\n
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\u201cMesmo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decida pelo processamento do caso, isso n\u00e3o altera a execu\u00e7\u00e3o da pena no Brasil\u201d, explica Papaiordanou.<\/p>\n
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\u2018Chances m\u00ednimas\u2019<\/strong> <\/p>\n \u201cO ex-presidente Bolsonaro pode alegar viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos humanos, mas os crit\u00e9rios da Corte s\u00e3o bastante r\u00edgidos\u201d, afirma.<\/p>\n <\/p>\n Ele lembra ainda que a Corte julga os casos sob a perspectiva do Estado conveniado, e n\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n <\/p>\n Exemplo de senten\u00e7a<\/strong> <\/p>\n Manoel Luiz da Silva foi assassinado em 1997, na Para\u00edba, por capangas de uma fazenda em processo de expropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria. O caso evidenciou falhas do Estado brasileiro na investiga\u00e7\u00e3o do crime, na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais e na tramita\u00e7\u00e3o do processo penal.<\/p>\n <\/p>\n A Corte IDH reconheceu o Brasil como respons\u00e1vel por:<\/p>\n <\/p>\n – Viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida; <\/p>\n Em cumprimento \u00e0s medidas de repara\u00e7\u00e3o, o Estado brasileiro apresentou pedido p\u00fablico de desculpas aos familiares da v\u00edtima e implementou a\u00e7\u00f5es para garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores rurais.<\/p>\n <\/p>\n Outra discuss\u00e3o relevante<\/strong> <\/p>\n Por\u00e9m, o especialista ressalta que o STF j\u00e1 decidiu que a conven\u00e7\u00e3o est\u00e1 abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas acima das demais leis.<\/p>\n <\/p>\n \u201cNos processos em que a compet\u00eancia \u00e9 do STF, o julgamento colegial j\u00e1 assegura os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Portanto, n\u00e3o se configura viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos\u201d, conclui.<\/p>\n <\/p>\n Recursos<\/strong> <\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o, as defesas ter\u00e3o cinco dias para apresentar os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que tem objetivo de esclarecer omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no texto final do julgamento.<\/p>\n <\/p>\n Em geral, esse tipo de recurso n\u00e3o tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previs\u00e3o \u00e9 de que o recurso possa ser julgado pela Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro.<\/p>\n <\/p>\n Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execu\u00e7\u00e3o imediata das penas. Como o placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 4 votos a 1 pelas condena\u00e7\u00f5es, os r\u00e9us n\u00e3o ter\u00e3o direito a levar o caso para o plen\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Wilton Junior\/Estad\u00e3o Conte\u00fado A defesa de Jair Bolsonaro estuda acionar cortes internacionais contra o resultado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[1590],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65165"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65165"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65165\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65167,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65165\/revisions\/65167"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO criminalista Thiago Turbay tamb\u00e9m afirma que a chance de a movimenta\u00e7\u00e3o alterar a pena estabelecida pelo STF \u00e9 quase zero, mas ressalta que a defesa tem o direito de buscar a an\u00e1lise.<\/p>\n
\nUma das \u00faltimas decis\u00f5es da Corte IDH foi proferida em 27 de novembro de 2024. A Corte declarou a Rep\u00fablica Federativa do Brasil internacionalmente respons\u00e1vel pela falta de dilig\u00eancia e pela viola\u00e7\u00e3o da garantia de prazo razo\u00e1vel no processo penal iniciado ap\u00f3s o homic\u00eddio de Manoel Luiz da Silva.<\/p>\n
\n– Viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 integridade ps\u00edquica e moral dos familiares da v\u00edtima;
\n– Viola\u00e7\u00e3o da garantia de prazo razo\u00e1vel e do devido processo legal.<\/p>\n
\nTurbay destaca que outro ponto relevante da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 a exig\u00eancia de duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, que duas inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio julguem o caso para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
\nCom o fim do julgamento de Bolsonaro, o Supremo tem at\u00e9 60 dias para publicar o ac\u00f3rd\u00e3o do caso, documento que cont\u00e9m os votos proferidos pelos ministros.<\/p>\n