Por: Assessoria<\/p>\n
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Ara\u00fajo (PP) apresentou um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Estado, a adquirirem, possu\u00edrem e portarem armas de eletrochoque para uso em leg\u00edtima defesa. A proposta foi protocolada com detalhamento sobre normas de venda, exig\u00eancias de treinamento e mecanismos de controle.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que cada mulher poder\u00e1 adquirir no m\u00e1ximo uma arma, com pot\u00eancia limitada a 10 joules, sem dardos energizados. A comercializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente em lojas especializadas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade com foto, comprovante de resid\u00eancia em Mato Grosso e certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais. Al\u00e9m disso, a portadora dever\u00e1 apresentar certificado de conclus\u00e3o de curso de orienta\u00e7\u00e3o sobre uso seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, e laudo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que ateste sua aptid\u00e3o para uso do equipamento.<\/p>\n
Dados do Painel de Monitoramento da Viol\u00eancia contra Mulheres da Sesp mostram que, at\u00e9 o fim de julho de 2025, foram registradas 26.666 v\u00edtimas de viol\u00eancia contra a mulher em Mato Grosso. As ocorr\u00eancias mais frequentes s\u00e3o: amea\u00e7a (11.350), les\u00e3o corporal (5.886), inj\u00faria (3.053), persegui\u00e7\u00e3o\/stalking (1.637) e descumprimento de medidas protetivas (1.235). Os n\u00fameros parciais mant\u00eam a tend\u00eancia dos anos anteriores, que contabilizaram mais de 48 mil v\u00edtimas em 2023 e 2024.<\/p>\n
\u201cOs dados da Sesp s\u00e3o alarmantes e revelam que a viol\u00eancia contra a mulher continua a crescer em nosso Estado, mesmo com todas as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o\u201d<\/strong><\/i>, afirmou o deputado Paulo Ara\u00fajo.<\/p>\n O projeto refor\u00e7a que a arma de incapacita\u00e7\u00e3o neuromuscular \u00e9 um dispositivo n\u00e3o letal, destinado a afastar um agressor sem provocar morte, e que sua comercializa\u00e7\u00e3o e uso ser\u00e3o regulados para garantir responsabilidade, seguran\u00e7a e conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m aponta que a proposi\u00e7\u00e3o complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha ao oferecer um instrumento imediato de prote\u00e7\u00e3o para mulheres que, muitas vezes, n\u00e3o conseguem acessar apoio institucional em tempo h\u00e1bil, especialmente em \u00e1reas isoladas.<\/p>\n A proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es competentes da ALMT, que avaliar\u00e3o a constitucionalidade, o m\u00e9rito e as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o. Caso aprovada, a lei prev\u00ea prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o para sua entrada em vigor, per\u00edodo destinado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O autor conta com o apoio dos pares para vota\u00e7\u00e3o e encaminhamento c\u00e9lere, dada a urg\u00eancia do tema.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n