{"id":645,"date":"2024-03-30T10:31:37","date_gmt":"2024-03-30T13:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=645"},"modified":"2024-03-30T10:31:37","modified_gmt":"2024-03-30T13:31:37","slug":"comissao-se-reune-com-estado-para-liberacao-de-6-especies-de-peixes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2024\/03\/30\/comissao-se-reune-com-estado-para-liberacao-de-6-especies-de-peixes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o se re\u00fane com Estado para libera\u00e7\u00e3o de 6 esp\u00e9cies de peixes"},"content":{"rendered":"
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Reda\u00e7\u00e3o do GD<\/span><\/p>\n

redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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Em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia, comiss\u00e3o formada por pescados pediu a libera\u00e7\u00e3o da pesca de mais 6 esp\u00e9cies de peixe nos rios de Mato Grosso. O encontro ocorreu na v\u00e9spera de feriado (28) e o grupo ainda espera uma resposta do Estado.<\/p>\n

Al\u00e9m das tratativas diretamente com o governo, est\u00e1 marcada para abril uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre a categoria e o Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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Em vigor desde janeiro, a lei 12.40434\/24, conhecida como \u201cTransporte Zero\u201d, pro\u00edbe a pesca, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte de 12 esp\u00e9cies nativas dos rios mato-grossenses at\u00e9 2028. A medida impacta na renda dos trabalhadores que t\u00eam o setor como principal atividade.<\/p>\n

Os peixes sob prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinx\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9, todos com grande apelo comercial.<\/p>\n

A proposta apresentada pede que sejam liberados da lista para pesca nos rios da na bacia do Alto Paraguai (BAP): piraputanga e cachara; na regi\u00e3o ao Araguaia: tucunar\u00e9 e trair\u00e3o; e por fim, na bacia Amaz\u00f4nica, norte do estado: matrinx\u00e3 e pirarucu.<\/p>\n

Os trabalhadores da pesca ainda aceitam que o governo altere a lei permitindo ao pescador amador a retirada de 3 kg de peixes dos rios mais um exemplar de qualquer esp\u00e9cie. Tamb\u00e9m aceitam reduzir a cota semanal para a pescada profissional de 125 kg para 100 kg.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a seria a retirada da lei do artigo que prev\u00ea pagamento, por tr\u00eas anos, de aux\u00edlio indenizat\u00f3rio aos pescadores profissionais\/artesanais, j\u00e1 que qualquer aux\u00edlio retira dos trabalhadores o direito \u00e0 aposentadoria especial de acordo com regras pr\u00e9-estabelecidas pelo INSS.<\/p>\n

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que desde a chegada da mensagem do governo \u00e0 Assembleia Legislativa prevendo a institui\u00e7\u00e3o do \u201ctransporte Zero\u201d tem se posicionado contr\u00e1rio e defendido a pesca livre intermediou a reuni\u00e3o entre a categoria e o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia.<\/p>\n

Ele lembrou que a lei \u00e9 alvo de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2), re\u00fane representantes do Governo Federal, do Estado e da Assembleia Legislativa para tentar uma concilia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 normativa estadual.<\/p>\n

Disse que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um bom caminho para que n\u00e3o haja tanta perda para os pescadores caso o STF decida manter a lei 12.40434\/24 em vigor.<\/p>\n

\u201cDesde janeiro, o STF prop\u00f4s uma negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. O relator das ADIs, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pediu ao governo do estado que apresentasse uma proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o proibisse toda a pesca no estado, o que foi feito. Mesmo assim, a proposta precisava ser melhorada. Se os termos deste acordo forem aceitos pelo governador Mauro Mendes, j\u00e1 chegaremos a Bras\u00edlia com uma proposta de flexibiliza\u00e7\u00e3o feita pelos pescadores. Se n\u00e3o, caber\u00e1 ao STF decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada da lei\u201d, explicou Wilson.<\/p>\n

\u201cAcho que avan\u00e7amos, j\u00e1 que estamos negociando com o governo. De 100% de proibi\u00e7\u00e3o, o governo baixou para 14 esp\u00e9cies, numa primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o e depois para 12. Agora, os trabalhadores pedem que apenas caia para 6 apenas e ainda aceitam diminuir a quantidade de pescado semanal, de 125 kg para 100 kg. \u00c9 um enorme passo, sobretudo quanto \u00e0 quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, quando se pede a retirada do texto original da proposta de pagamento de aux\u00edlio financeiro aos pescadores. O melhor \u00e9 que a lei seja derrubada, mas se n\u00e3o for esse acordo diminui os preju\u00edzos. Vamos aguardar\u201d, completou.<\/p>\n

Ficou acertado que o secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia, ir\u00e1 se reunir com o governador Mauro Mendes na pr\u00f3xima segunda-feira (1) pela manh\u00e3 para discutir a proposta dos pescadores, antes da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no STF na ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 10h.<\/p>\n

Participaram do encontro a presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Pescadores de Mato Grosso, Elza Bastos Pereira; o vereador por Santo Ant\u00f4nio de Leverger e presidente da col\u00f4nia de pescadores local, Miguel Jos\u00e9 dos Santos; o vereador por Bar\u00e3o de Melga\u00e7o e representante do segmento da pesca, Francisco da Silva; e o presidente da col\u00f4nia de Pocon\u00e9, Moacyr Bento Ribeiro. Al\u00e9m do secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia; do deputado estadual Wilson Santos; e do bi\u00f3logo Francisco Machado.<\/p>\n

Supremo Tribunal<\/strong>
\nA lei do “Transporte Zero” \u00e9 alvo de 3 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas, respectivamente, pelo Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e est\u00e3o sob relatoria do ministro.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es mostram que a legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0 Lei Nacional da Pesca (11.959\/2009) e desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Isso porque o texto original de autoria do Governo de Mato Grosso, aprovado pelo Legislativo Estadual, foi redigido sem que popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e povos nativos fossem ouvidos. Al\u00e9m disso, os argumentos usados na lei n\u00e3o t\u00eam embasamento cient\u00edfico. Ou seja, tentam provar diminui\u00e7\u00e3o do estoque pesqueiro no estado para nortear a proibi\u00e7\u00e3o da pesca sem conseguir provar a tese.<\/p>\n

No dia 2 de abril, \u00e0s 10h, a lei ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o marcada pelo ministro relator das ADIs, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no Supremo Tribunal Federal (STF). A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido tema de debate no STF no dia 25 de janeiro. Participaram o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e \u00f3rg\u00e3os do governo Federal contr\u00e1rios \u00e0 lei: ICMBio, Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), INSS e minist\u00e9rios da Pesca e do Meio Ambiente.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformula\u00e7\u00e3o da lei. O Governo a fez, atrav\u00e9s de Decreto, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o da pesca de apenas 12 esp\u00e9cies nativas nos rios de Mato Grosso, de janeiro de 2024 a dezembro de 2028. S\u00e3o elas: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinx\u00e3, pintado\/surubim, pira\u00edba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reda\u00e7\u00e3o do GD redacao@gazetadigital.com.br Divulga\u00e7\u00e3o Em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=645"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":647,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/645\/revisions\/647"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}