{"id":64202,"date":"2025-09-11T08:31:50","date_gmt":"2025-09-11T11:31:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=64202"},"modified":"2025-09-11T08:31:50","modified_gmt":"2025-09-11T11:31:50","slug":"instituto-vai-ao-stf-contra-lei-do-cadastro-de-pedofilos-criada-por-senadora-de-mt-apos-crime-barbaro-em-sorriso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/instituto-vai-ao-stf-contra-lei-do-cadastro-de-pedofilos-criada-por-senadora-de-mt-apos-crime-barbaro-em-sorriso\/","title":{"rendered":"Instituto vai ao STF contra lei do cadastro de ped\u00f3filos criada por senadora de MT ap\u00f3s crime b\u00e1rbaro em Sorriso"},"content":{"rendered":"<p>O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes sexuais e autoriza a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de seus dados. A proposta foi apresentada no Congresso pela senadora Margareth Buzetti (PSD), ap\u00f3s o crime b\u00e1rbaro de Sorriso, em que m\u00e3e e tr\u00eas filhas foram mortas por um predador sexual.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es foram introduzidas no C\u00f3digo Penal e na Lei 14.069\/2020 pela Lei 15.035\/2024 e permitem consultar nome, CPF, tipifica\u00e7\u00e3o penal e pena de condenados em primeira inst\u00e2ncia, al\u00e9m de prever monitoramento eletr\u00f4nico autom\u00e1tico. Para a entidade, essas medidas violam princ\u00edpios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, do devido processo legal e da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p>O instituto tamb\u00e9m argumenta que a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos condenados pode gerar persegui\u00e7\u00e3o social permanente e dificultar sua reinser\u00e7\u00e3o na sociedade, mesmo ap\u00f3s o cumprimento da pena. Segundo o IDDD, isso viola os direitos \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o criminal e imp\u00f5e uma esp\u00e9cie de pena perp\u00e9tua de estigmatiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao usar termos como \u201cped\u00f3filos\u201d e \u201cpredadores sexuais\u201d.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca em que apresentou o projeto, Buzetti prop\u00f4s nomear a lei de \u201cMulheres Calvi Cardoso\u201d, em homenagem \u00e0s v\u00edtimas do b\u00e1rbaro crime ocorrido em Sorriso, em 2023. Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas, Miliane Calvi Cardoso, 19 e duas menores de 12 e 10 anos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sonoticias.com.br\/geral\/sorriso-justica-decide-que-pedreiro-va-a-juri-popular-por-assassinato-de-mae-e-filhas\/\">foram mortas por Gilberto Rodrigues dos Anjos<\/a>, um pedreiro que trabalhava em uma obra ao lado da casa das v\u00edtimas. Para a senadora, o cadastro nacional poder\u00e1 evitar crimes como esse, j\u00e1 que empregadores poder\u00e3o consultar os dados e identificar poss\u00edveis estupradores ou ped\u00f3filos antes de os contratarem.<\/p>\n<p>\u201cEstou muito feliz porque a lei \u00e9 de minha autoria e faz justi\u00e7a ao crime b\u00e1rbaro que aconteceu em Sorriso, onde foram mortas e estupradas quatro mulheres. Por um bandido que tem o seu nome em segredo de justi\u00e7a. Ent\u00e3o, eu chamo essa lei de Mulheres Calvi Cardoso. R\u00e9gis (esposo de Cleci e pai das outras tr\u00eas v\u00edtimas), n\u00e3o temos nada para comemorar. Mas talvez outros empregadores poder\u00e3o ver, acessar o cadastro e descobrir se n\u00e3o est\u00e3o contratando um ped\u00f3filo ou estuprador\u201d.<\/p>\n<p>O cadastro vale para crimes de estupro, registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, estupro de vulner\u00e1vel, favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel, media\u00e7\u00e3o para servir a lasc\u00edvia de outrem, favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual, manuten\u00e7\u00e3o de casa de prostitui\u00e7\u00e3o e rufianismo.<\/p>\n<p>Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de seguran\u00e7a impostas ao r\u00e9u condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletr\u00f4nico. Caso o r\u00e9u seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informa\u00e7\u00f5es deve ser restabelecido.<\/p>\n<p>A Lei 15.035, de 2024, tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64204,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64202\/revisions\/64204"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}