O Tribunal de Contas de Mato Grosso identificou que houve salto de R$ 84 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o estadual entre 2023 e 2024, resultado da cobran\u00e7a da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Mineral (TFRM), uma das estrat\u00e9gias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres p\u00fablicos. \u201cO governo do Estado mostrou vis\u00e3o estrat\u00e9gica e capacidade de gest\u00e3o ao transformar as recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal em a\u00e7\u00f5es efetivas. S\u00e3o resultados fant\u00e1sticos que revelam o enfrentamento de um problema hist\u00f3rico e refor\u00e7am o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, avalia o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria.<\/p>\n
As medidas foram detalhadas em nota t\u00e9cnica apresentada pela secretaria Adjunta de Minera\u00e7\u00e3o, vinculada \u00e0 secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. \u00c0 \u00e9poca da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es ao Executivo.<\/p>\n
A partir dessas recomenda\u00e7\u00f5es, foi criada a secretaria adjunta de Minera\u00e7\u00e3o, que passou a atuar neste ano ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e capacita\u00e7\u00e3o dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulat\u00f3rios. Em 2023, tiveram in\u00edcio parcerias estrat\u00e9gicas com o acordo firmado com a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi ampliada a coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecada\u00e7\u00e3o, enquanto uma parceria com a secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a nota t\u00e9cnica, al\u00e9m dos recursos arrecadados com a taxa, prevista na lei estadual 13.270\/2023, a distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) avan\u00e7ou de 33 para 68 munic\u00edpios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.<\/p>\n
As medidas tamb\u00e9m est\u00e3o alinhadas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e garantiram intensifica\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos t\u00edtulos junto \u00e0 ANM. Opera\u00e7\u00f5es realizadas em Pocon\u00e9 e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda \u00e0 suspens\u00e3o de atividades de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas sem legalidade.<\/p>\n
\u201cNossa proposta era que o Governo assumisse a fiscaliza\u00e7\u00e3o e promovesse a taxa\u00e7\u00e3o. O problema era justamente que a pol\u00edtica mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fant\u00e1sticos, comprovamos como a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades \u00e9 importante para o setor e para o Estado\u201d, analisa Antonio Joaquim.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, a nota t\u00e9cnica aponta que a governan\u00e7a mineral ainda enfrenta desafios, as fragilidades da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es operacionais do pr\u00f3prio Estado. Outro ponto cr\u00edtico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa que, segundo o TCE, pode colocar em risco os resultados j\u00e1 alcan\u00e7ados. \u201cO pleno e efetivo desenvolvimento dessas a\u00e7\u00f5es depende da supera\u00e7\u00e3o de desafios operacionais, especialmente da manuten\u00e7\u00e3o da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprova\u00e7\u00e3o do PL 974\/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e indo na contram\u00e3o dos direcionamentos do TCU e da ANM\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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