{"id":63386,"date":"2025-09-03T11:34:00","date_gmt":"2025-09-03T14:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=63386"},"modified":"2025-09-03T11:34:00","modified_gmt":"2025-09-03T14:34:00","slug":"audiencia-em-guaranta-do-norte-define-encaminhamentos-sobre-uso-do-entorno-da-pch-braco-norte-ii-encaminhamentos-incluem-elaboracao-do-pacuera-suspensao-de-autuacoes-e-propostas-de-leis-municipais-pa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/09\/03\/audiencia-em-guaranta-do-norte-define-encaminhamentos-sobre-uso-do-entorno-da-pch-braco-norte-ii-encaminhamentos-incluem-elaboracao-do-pacuera-suspensao-de-autuacoes-e-propostas-de-leis-municipais-pa\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia em Guarant\u00e3 do Norte define encaminhamentos sobre uso do entorno da PCH Bra\u00e7o Norte II Encaminhamentos incluem elabora\u00e7\u00e3o do Pacuera, suspens\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es e propostas de leis municipais para regulamentar o uso do entorno do reservat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (28), no Plen\u00e1rio Luiz Mena da C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte, resultou em encaminhamentos importantes para regularizar o uso do entorno da Pequena Central Hidrel\u00e9trica (PCH) Bra\u00e7o Norte II e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos moradores e investidores da regi\u00e3o. O empreendimento est\u00e1 localizado na sub-bacia do Rio Teles Pires, na Bacia Amaz\u00f4nica.<\/p>\n

O encontro reuniu deputados estaduais, vereadores, Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os ambientais, representantes da concession\u00e1ria e moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n

Entre as defini\u00e7\u00f5es apresentadas durante o encontro, est\u00e3o: a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Ambiental de Conserva\u00e7\u00e3o e Uso do Entorno do Reservat\u00f3rio Artificial (Pacuera), que dever\u00e1 ser feito pela Eletricidade da Amaz\u00f4nia Ltda (Eletram); suspens\u00e3o de procedimentos criminais at\u00e9 a conclus\u00e3o do Pacuera, recomendada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico; buscar pela suspens\u00e3o das autua\u00e7\u00f5es administrativas, que ser\u00e1 articulada pela ALMT junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), enquanto durar a elabora\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi discutida a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal, no qual a C\u00e2mara e a Prefeitura se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para criar leis que regulamentem o uso do entorno do lago, garantindo preserva\u00e7\u00e3o ambiental e aproveitamento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A aus\u00eancia do Pacuera desde a constru\u00e7\u00e3o da usina gerou autua\u00e7\u00f5es e embargos em propriedades no entorno do reservat\u00f3rio, provocando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e insatisfa\u00e7\u00e3o entre os propriet\u00e1rios. A conclus\u00e3o do plano dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 um ano e meio, com estudos t\u00e9cnicos, visitas em campo e consultas p\u00fablicas.<\/p>\n

De autoria dos deputados Dr. Jo\u00e3o (MDB) e Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), os encaminhamentos representam al\u00edvio aos moradores.<\/p>\n

Dr. Jo\u00e3o ressaltou que a discuss\u00e3o garante planejamento, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel, seguindo os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201cPrecisamos definir estrat\u00e9gias para regularizar o que for poss\u00edvel dentro da lei, garantindo lazer para a popula\u00e7\u00e3o, mas preservando o meio ambiente. O poder p\u00fablico municipal tem condi\u00e7\u00f5es de criar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que regulamente o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o de todos os lagos e reservat\u00f3rios artificiais deste munic\u00edpio, como j\u00e1 ocorreu em outras regi\u00f5es\u201d, afirmou Dr. Jo\u00e3o.<\/p>\n

O parlamentar explicou que o Pacuera \u00e9 um instrumento estrat\u00e9gico que permitir\u00e1 delimitar zonas de prote\u00e7\u00e3o integral, \u00e1reas de uso sustent\u00e1vel, espa\u00e7os para turismo e lazer, al\u00e9m de definir regras para empreendimentos.<\/p>\n

Da mesma forma, o deputado Diego Guimar\u00e3es destacou avan\u00e7os obtidos no encontro. \u201cTivemos uma grande vit\u00f3ria: os procedimentos criminais estar\u00e3o suspensos at\u00e9 que o Pacuera fique pronto. Tamb\u00e9m vamos trabalhar junto \u00e0 Sema para suspender processos administrativos. Isso d\u00e1 um al\u00edvio para quem estava preocupado, mas refor\u00e7amos que ningu\u00e9m deve abrir novas \u00e1reas ou desmatar\u201d, alertou.<\/p>\n

O advogado Henrique Iunes, representante da Eletram, afirmou que a concession\u00e1ria tem o dever de proteger as margens do lago e o patrim\u00f4nio p\u00fablico, al\u00e9m de colaborar com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar danos ambientais. \u201cO Pacuera \u00e9 fundamental para definir como o uso do entorno ser\u00e1 regulamentado, garantindo a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a seguran\u00e7a das pessoas\u201d, disse.<\/p>\n

O engenheiro ambiental Paulo Ara\u00fajo, representante da associa\u00e7\u00e3o dos moradores, destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo e regulamenta\u00e7\u00e3o que permita uso consciente com lazer, turismo, sem comprometer a preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos buscando construir um entendimento junto \u00e0 concession\u00e1ria e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que seja permitido o uso sustent\u00e1vel. O que queremos \u00e9 um plano claro para saber quem pode permanecer, quais \u00e1reas poder\u00e3o ser utilizadas e como ser\u00e1 feita a regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Paulo lembrou que os moradores j\u00e1 contribuem para a conserva\u00e7\u00e3o do local e citou exemplos de regi\u00f5es como Manso e Ba\u00eda de Chacoror\u00e9, onde o uso ordenado gerou desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com os encaminhamentos definidos, a expectativa \u00e9 que a ALMT, C\u00e2mara Municipal, Prefeitura, Eletram e \u00f3rg\u00e3os ambientais atuem de forma conjunta para regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, elabora\u00e7\u00e3o do Pacuera e cria\u00e7\u00e3o de leis municipais que deem seguran\u00e7a jur\u00eddica aos moradores, preservando o meio ambiente e incentivando o turismo sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Por ITIMARA FIGUEIREDO \/ SECOM ALMT
\nFotos: GILBERTO LEITE<\/p>\n

\"ASSESSORIA\" \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (28), no<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":63388,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,13,14],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63386"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63386"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63386\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63389,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63386\/revisions\/63389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}