{"id":63197,"date":"2025-09-01T11:01:34","date_gmt":"2025-09-01T14:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=63197"},"modified":"2025-09-01T11:01:34","modified_gmt":"2025-09-01T14:01:34","slug":"julgamento-de-bolsonaro-projeta-embate-sobre-delacao-e-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/julgamento-de-bolsonaro-projeta-embate-sobre-delacao-e-penas\/","title":{"rendered":"Julgamento de Bolsonaro projeta embate sobre dela\u00e7\u00e3o e penas"},"content":{"rendered":"
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Ex-presidente \u00e9 acusado de cinco crimes, e controv\u00e9rsia jur\u00eddica tem tr\u00eas focos principais<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Antonio Augusto\/STF<\/p>\n

\"O<\/a><\/p>\n

O ex-presidente Bolsonaro, em sess\u00e3o no STF em junho<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

JO\u00c3O GABRIEL
\nDA FOLHAPRESS<\/div>\n
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Marcado para come\u00e7ar nesta ter\u00e7a-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais r\u00e9us do primeiro n\u00facleo da trama golpista deve ter tr\u00eas focos principais de controv\u00e9rsia jur\u00eddica, segundo especialistas.<\/p>\n

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A expectativa de advogados e professores consultados pela Folha \u00e9 que o caso seja marcado por debates em torno da validade da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, da sobreposi\u00e7\u00e3o de crimes e da caracteriza\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

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Bolsonaro responde no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

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O ex-presidente ser\u00e1 julgado na Primeira Turma do tribunal, composta por cinco ministros. At\u00e9 o momento, somente Luiz Fux tem dado indicativos de que pode ser um contraponto ao relator Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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Um dos pontos que pode gerar diverg\u00eancia \u00e9 a dela\u00e7\u00e3o de Cid, que tamb\u00e9m vai a julgamento. O militar omitiu informa\u00e7\u00f5es nos primeiros depoimentos e mudou de vers\u00e3o sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.<\/p>\n

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Dois pontos s\u00e3o centrais na an\u00e1lise da colabora\u00e7\u00e3o: a credibilidade e a voluntariedade. O primeiro trata do qu\u00e3o confi\u00e1vel \u00e9 a palavra do delator, e o segundo, se as declara\u00e7\u00f5es foram prestadas por vontade pr\u00f3pria, sem coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ser\u00e1 a primeira vez que o colegiado do Supremo deve se debru\u00e7ar efetivamente sobre a mat\u00e9ria. Quando recebeu a den\u00fancia contra os acusados, a corte rejeitou pedidos das defesas para anular o acordo, mas sem aprofundar o debate.<\/p>\n

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No meio tempo, a revista Veja revelou que um perfil no Instagram atribu\u00eddo a Cid teria sido usado para falar da dela\u00e7\u00e3o, o que poderia configurar viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de sigilo do acordo. Os di\u00e1logos, por\u00e9m, tamb\u00e9m apontariam para uma poss\u00edvel falta de voluntariedade.<\/p>\n

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Uma falta de voluntariedade do militar poderia, como mostrou a Folha, comprometer a utiliza\u00e7\u00e3o das provas e afetar o processo, enquanto omiss\u00f5es ou quebras de sigilo tenderiam a atingir apenas Cid, que arrisca perder os benef\u00edcios do acordo.<\/p>\n

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Ma\u00edra Salomi, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penal do Iasp (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo), diz que esse \u00e9 um dos temas-chave do julgamento, afinal boa parte da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 calcada na dela\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n

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“N\u00e3o descartaria que tiv\u00e9ssemos votos divergentes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rigidez do acordo, seja pela nulidade, seja pela descredibilidade dos depoimentos”, diz a advogada.<\/p>\n

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Outro ponto que deve ser suscitar discuss\u00e3o \u00e9 o enquadramento penal. Desde o in\u00edcio dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro, debate-se sobre se tentativa de golpe de Estado j\u00e1 n\u00e3o presume a de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito ou vice-versa.<\/p>\n

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A quest\u00e3o envolve o que o direito chama de consun\u00e7\u00e3o \u2014quando um crime absorve o outro\u2014 e tem efeito direto na pena. A tentativa de golpe prev\u00ea reclus\u00e3o de 4 a 12 anos, enquanto a de aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito vai de 4 a 8 anos.<\/p>\n

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Embora acredite que haja consun\u00e7\u00e3o neste caso, Alexandre Wunderlich, professor de direito penal da PUC-RS e do IDP, afirma que esta n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no STF, muito menos na Primeira Turma, onde o processo ser\u00e1 julgado.<\/p>\n

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Ele acredita que, em vez de um crime absorver o outro, deve prevalecer no Supremo a tese de que h\u00e1 concurso material, ou seja, quando um r\u00e9u responde por dois crimes distintos e as penas s\u00e3o somadas, o que leva a uma puni\u00e7\u00e3o mais alta.<\/p>\n

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Mas, para Wunderlich, o que vai decidir o caso ser\u00e1 encontrar os elementos da viol\u00eancia e grave amea\u00e7a dos quais tratam os crimes, o que depender\u00e1 da an\u00e1lise das provas e da avalia\u00e7\u00e3o individualizada da participa\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n

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“Ele pensou, ele projetou, ele idealizou, mas ele cessou sua atividade e n\u00e3o concordou com a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Isso \u00e9 um exame muito detalhado que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 o que decide o caso”, afirma o professor.<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), acrescenta que ser\u00e1 central fixar quando esses crimes come\u00e7am a ser praticados.<\/p>\n

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De modo geral, o direito organiza o curso de um crime em fases: cogita\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, consuma\u00e7\u00e3o e exaurimento. Normalmente o ato s\u00f3 pode ser punido a partir do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a consuma\u00e7\u00e3o; o que acontece antes ou depois, n\u00e3o.<\/p>\n

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Golpe e aboli\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00e3o crimes que falam em tentativa, o que significa dizer que h\u00e1 um descolamento daquelas categorias. A lei n\u00e3o pune o golpe ou a aboli\u00e7\u00e3o do Estado em si, mas o perigo, afirma Teixeira Martins.<\/p>\n

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De acordo com o professor, os crit\u00e9rios utilizados para classificar tentativas e atos preparat\u00f3rios s\u00e3o muito debatidos, mas, em geral, prevalece o entendimento de que \u00e9 preciso conjugar elementos objetivos e subjetivos.<\/p>\n

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Ou seja, existe um bem protegido \u2014o Estado ou o governo\u2014 e \u00e9 necess\u00e1rio haver uma a\u00e7\u00e3o que o coloque em risco. Se for s\u00f3 uma ideia, n\u00e3o ultrapassa o limiar do que se poderia chamar de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Bolsonaro diz que considerou alternativas, mas nada al\u00e9m disso. “Evidente que o estudo, cogita\u00e7\u00e3o e o \u2018brainstorm\u2019 de poss\u00edveis medidas legais, sob um vi\u00e9s anal\u00edtico de sua viabilidade e submiss\u00e3o \u00e0 lei, n\u00e3o pode ser tido como ato violento”, diz a defesa.<\/p>\n

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O que a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) pretendeu demonstrar, e o que caber\u00e1 ao STF analisar, \u00e9 se os atos atribu\u00eddos ao ex-presidente e a aliados dele ultrapassaram a fronteira entre mera cogita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tentativa de golpe.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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