O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, anunciou hoje uma auditoria no Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria (Indea) e apontou a desburocratiza\u00e7\u00e3o como caminho para impulsionar a agricultura familiar no estado. O comunicado foi feito durante instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) da Assembleia Legislativa (ALMT) para discutir o desembargo ambiental no setor.<\/p>\n
\u201cEu estou pedindo para o Indea a rela\u00e7\u00e3o das multas dos \u00faltimos dez anos: quero saber quem foi multado e por que foi multado. Quero saber tamb\u00e9m dos perd\u00f5es de d\u00edvidas nesse per\u00edodo, quais foram as d\u00edvidas que foram perdoadas. Essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas e \u00e9 para isso que existe um presidente. A nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar e dar transpar\u00eancia a essas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n
S\u00e9rgio Ricardo tamb\u00e9m prop\u00f4s rever normas e decretos que alteram leis, prejudicando a produ\u00e7\u00e3o. \u201cDecreto n\u00e3o pode mudar lei. Pedi hoje ao Indea e \u00e0 secretaria estadual de Agricultura Familiar todas as altera\u00e7\u00f5es feitas nos \u00faltimos dez anos. Quero saber o que foi feito com leis aprovadas pela Assembleia e quais retalia\u00e7\u00f5es foram impostas ao pequeno produtor.\u201d<\/p>\n
Neste contexto, o presidente citou travas regulat\u00f3rias impostas pelo Indea e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). \u201cHoje, n\u00f3s temos 130 mil processos de Cadastro Ambiental Rural nas gavetas da Sema. A Sema consegue resolver 1,6 processos por dia. Ent\u00e3o, ela vai levar 130 anos para resolver esses 130 mil, se n\u00e3o entrar mais nenhum. E a\u00ed quem n\u00e3o \u00e9 liberado \u00e9 um produtor que est\u00e1 impedido de trabalhar.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ressaltou que o setor precisa de pol\u00edticas de estado para avan\u00e7ar. \u201cQuando digo pol\u00edtica de Estado estou falando de pol\u00edtica que n\u00e3o muda de um governo para o outro. Os pequenos n\u00e3o conseguem produzir, t\u00eam sua propriedade embargada, n\u00e3o conseguem licen\u00e7a para vender, n\u00e3o conseguem licen\u00e7a para transportar. Ent\u00e3o, h\u00e1 que se discutir o pobre do estado, aquele que vive da pequena agricultura. Mato Grosso \u00e9 um estado rico cada vez mais pobre.\u201d<\/p>\n
Com prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a C\u00e2mara vai reunir representantes de diferentes setores para buscar alternativas legais e sustent\u00e1veis que permitam a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas embargadas, especialmente em assentamentos da reforma agr\u00e1ria, conciliando a retomada da produ\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Durante a instala\u00e7\u00e3o da CST, o representante do Ibama em Mato Grosso, Jos\u00e9 Vespasiano, ressaltou que a solu\u00e7\u00e3o para os embargos depende de uma a\u00e7\u00e3o articulada entre diferentes \u00f3rg\u00e3os, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sem preju\u00edzos ambientais. \u201cPara que possamos ter uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, tem que haver a assinatura de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com o Incra, com a Sema e demais \u00f3rg\u00e3os institucionais. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es, como embargos de 25 anos, que n\u00e3o podem mais ser admiss\u00edveis.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Leonardo Bortolin, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de regras diferenciadas para pequenos produtores no desembargo ambiental e criticou a falta de recursos para iniciativas que poderiam impulsionar a agricultura familiar. \u201cO desembargo, principalmente para as pequenas propriedades, tem que acontecer de forma desburocratizada. N\u00e3o pode seguir os mesmos ditames e as mesmas regras impostas para o m\u00e9dio e para o grande produtor.\u201d<\/p>\n
Ao relatar a situa\u00e7\u00e3o de um assentamento da regi\u00e3o de Bom Jesus do Araguaia, o vice-prefeito do munic\u00edpio, Silvio Dantas, disse que o embargo afeta mais da metade do territ\u00f3rio e tem levado produtores a entregar suas propriedades para pagar d\u00edvidas. \u201cHoje, fam\u00edlias honestas que est\u00e3o l\u00e1 assentadas est\u00e3o entregando terra para os bancos, porque quando contra\u00edram a d\u00edvida n\u00e3o estavam embargadas. Agora, com o embargo, n\u00e3o podem produzir nem vender, e a situa\u00e7\u00e3o vira uma bola de neve.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), professora Rosa Neide; a defensora p\u00fablica-geral, Maria Luziane Ribeiro; o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Vacchiano; e o superintendente do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), Joel Machado de Azevedo, al\u00e9m de representantes da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagre), da Sema e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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