O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 200 milh\u00f5es do fundo de incentivos fiscais em a\u00e7\u00f5es estruturantes para a agricultura familiar e a alimenta\u00e7\u00e3o escolar, durante o 1\u00ba Encontro dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar da Regi\u00e3o do Vale do Araguaia, hoje, ocorrido em Barra do Gar\u00e7as.<\/p>\n
A proposta de Antonio Joaquim foi embasada nos resultados de auditoria do TCE-MT sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, que identificou que o valor est\u00e1 acumulado em um fundo alimentado por empresas beneficiadas pela ren\u00fancia de receitas, que passa de R$ 10 bilh\u00f5es. O processo est\u00e1 sob sua relatoria e deve ser conclu\u00eddo nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
\u201cEsses valores deveriam estar sendo usados para fomentar o desenvolvimento regional, por meio de a\u00e7\u00f5es como a agricultura familiar e a cria\u00e7\u00e3o de peixes e aves. Esse dinheiro ainda n\u00e3o foi usado com esse objetivo. No meu voto, vou propor a a\u00e7\u00e3o imediata de tirar esse dinheiro que est\u00e1 no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00c0 frente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Tribunal, o conselheiro ressaltou ainda que a alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica estrat\u00e9gica, que vai al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o e se conecta \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cA alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 uma coisa muito rica do ponto de vista do que a gente pode fazer\u201d, disse ele, ao defender mais financiamento para a agricultura familiar e apoio t\u00e9cnico aos pequenos produtores. \u201cO governo precisa financiar mais a agricultura familiar, n\u00e3o s\u00f3 diretamente para plantar, como contratar consultoria para dar apoio t\u00e9cnico e comercial ao pequeno agricultor\u201d, disse.<\/p>\n
Por sua vez, o representante do F\u00f3rum Nacional dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, Marcelo Colonato, ressaltou o papel dos conselhos na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e defendeu que os munic\u00edpios avancem al\u00e9m do m\u00ednimo legal exigido. \u201cA lei determina que, no m\u00ednimo, 30% dos recursos sejam investidos na agricultura familiar, mas nada impede que o gestor invista 50%, 100%\u201d, disse. Ele ainda avaliou como fundamental a presen\u00e7a do controle externo nesse debate. \u201cQuando o gestor faz isso, ele mostra comprometimento. E quando o Tribunal de Contas participa de um momento como esse, faz com que as coisas aconte\u00e7am de verdade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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