DECRETO PUBLICADO<\/p>\n
Ap\u00f3s a derrubada da lei do Governo de Mato Grosso que proibia a exist\u00eancia dos “mercadinhos” dentro dos pres\u00eddios, o Estado se viu obrigado a regulamentar esse tipo de com\u00e9rcio. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (7.8).<\/p>\n
Fica proibida a venda de itens de luxo, sup\u00e9rfluos, al\u00e9m de produtos como bebidas alco\u00f3licas, gaseificadas, energ\u00e9ticas, fermentadas ou ch\u00e1s industrializados.<\/p>\n
O com\u00e9rcio nos pres\u00eddios poder\u00e1 ser f\u00edsico ou virtual e a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e formas de pagamento ser\u00e3o geridas pelos Conselhos da Comunidade ou pela Federa\u00e7\u00e3o dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso, que tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar contas das atividades nos locais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o citados como proibidos itens que j\u00e1 tenham a circula\u00e7\u00e3o desautorizada e aqueles que ofere\u00e7am risco \u00e0 seguran\u00e7a nas unidades.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do decreto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n