{"id":57537,"date":"2025-06-25T08:55:40","date_gmt":"2025-06-25T11:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=57537"},"modified":"2025-06-25T08:55:40","modified_gmt":"2025-06-25T11:55:40","slug":"ministro-defende-fim-da-aposentadoria-compulsoria-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/ministro-defende-fim-da-aposentadoria-compulsoria-na-justica\/","title":{"rendered":"Ministro defende fim da aposentadoria compuls\u00f3ria na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Corregedor Mauro Campbell Marques pede que o Congresso Nacional revise a legisla\u00e7\u00e3o atual<\/h3>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Victor Ostetti\/MidiaNews<\/p>\n

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O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justi\u00e7a<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

THAIZA ASSUN\u00c7\u00c3O E C\u00cdNTIA BORGES
\nDA REDA\u00c7\u00c3O<\/div>\n
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O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (24), ser contra o modelo de puni\u00e7\u00e3o vigente na Magistratura brasileira, segundo a qual ju\u00edzes condenados por corrup\u00e7\u00e3o ou outros crimes continuam a receber sal\u00e1rios na forma de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

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Acho que \u00e9 momento em que, n\u00e3o o Judici\u00e1rio, mas o Congresso Nacional repense isso<\/h2>\n<\/div>\n

\u201cEu n\u00e3o concordo que o magistrado que tenha sido corrupto, praticado qualquer forma de delito ou crime, continue sendo sustentado por n\u00f3s, contribuinte, pelo que ele fez\u201d, afirmou.<\/p>\n

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A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante entrevista \u00e0 imprensa em solenidade no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso. O ministro est\u00e1 na Capital para coordenar uma inspe\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) que vai at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (27), com o objetivo de avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do tribunal.<\/p>\n

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Campbell defendeu que o Congresso Nacional revise a legisla\u00e7\u00e3o atual, que estabelece a aposentadoria compuls\u00f3ria como a san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima aplic\u00e1vel a magistrados, conforme a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Lei Complementar n\u00ba 35\/1979).<\/p>\n

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\u201cAcho que \u00e9 momento em que, n\u00e3o o Judici\u00e1rio, mas o Congresso Nacional repense isso\u201d, disse.<\/p>\n

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Atualmente, ju\u00edzes aposentados compulsoriamente continuam a receber proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. Um levantamento feito pelo jornal\u00a0O Globo<\/strong>, com base em dados do CNJ, revelou que esses magistrados custam anualmente R$ 41 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

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Campbell explicou que essa forma de puni\u00e7\u00e3o tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas e foi pensada em um momento em que desvios graves de conduta na magistratura eram considerados exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cEra t\u00e3o excepcional que naquele momento hist\u00f3rico tivesse um juiz faltoso gravemente, capaz de perder a toga e ser aposentado compulsoriamente, que esse era o limite que existia para um juiz\u201d, disse.<\/p>\n

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O ministro relatou que, em um julgamento recente em que o CNJ, puniu um magistrado com aposentadoria compuls\u00f3ria, pediu que o processo fosse remetido \u00e0 PGR (Procuradoria da Rep\u00fablica) e \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) para que fosse proposta uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela perda definitiva do cargo.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o no CNJ que determina que, quando a san\u00e7\u00e3o maior for a aposentadoria compuls\u00f3ria, o relator encaminhe os autos \u2014 se for magistrado federal, \u00e0 PGR e AGU; se for estadual, \u00e0 Procuradoria do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u2014 para que entre com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela perda do cargo. Porque da\u00ed esse magistrado sai do regime especial previdenci\u00e1rio e passa para o regime do INSS comum\u201d, explicou.<\/p>\n

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Veja v\u00eddeo:\u00a0<\/strong><\/p>\n

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