A deputada federal Coronel Fernanda (PL), atual Procuradora da Mulher na C\u00e2mara dos Deputados, anunciou hoje provid\u00eancias oficiais sobre o caso do motorista de aplicativo e lutador de MMA Edilson Flor\u00eancio da Concei\u00e7\u00e3o, conhecido como \u201cEdilson Moicano\u201d. Condenado por estupro, ele foi autorizado pela Justi\u00e7a do Cear\u00e1 a recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n
A Procuradoria da Mulher informou que j\u00e1 encaminhou of\u00edcio ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos da decis\u00e3o judicial, a fim de averiguar eventuais irregularidades e assegurar que os direitos da v\u00edtima estejam sendo devidamente respeitados.<\/p>\n
\u201cNosso papel \u00e9 garantir que as v\u00edtimas de viol\u00eancia, especialmente viol\u00eancia sexual, estejam protegidas e amparadas institucionalmente. Quando h\u00e1 uma decis\u00e3o que causa perplexidade social, \u00e9 dever do Parlamento e da Procuradoria da Mulher buscar transpar\u00eancia e avaliar os desdobramentos dessa medida\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Adriana Aguiar Magalh\u00e3es, da 5\u00aa Vara Criminal de Fortaleza, gerou ampla repercuss\u00e3o ap\u00f3s a v\u00edtima, Renata Coan Cudh, publicar v\u00eddeo nas redes sociais questionando a liberdade concedida ao r\u00e9u, mesmo ap\u00f3s ele ter sido condenado a 8 anos e 2 meses de pris\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel \u2014 j\u00e1 que a v\u00edtima estava alcoolizada no momento do crime. O v\u00eddeo ultrapassou 9 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es em poucos dias.<\/p>\n
Como Edilson j\u00e1 estava preso h\u00e1 4 meses e 12 dias, o prazo para o cumprimento da deten\u00e7\u00e3o por resist\u00eancia j\u00e1 foi cumprido, restando 7 anos, 9 meses e 18 dias de pris\u00e3o, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto. Apesar da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza permitiu que Edilson Moicano recorra da senten\u00e7a em liberdade, por ser r\u00e9u prim\u00e1rio e possuir bons antecedentes. O relaxamento da pris\u00e3o do lutador foi emitido na \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Cearense de Magistrados emitiu nota defendendo a ju\u00edza, argumentando que a decis\u00e3o foi t\u00e9cnica e amparada na legisla\u00e7\u00e3o penal, por se tratar de r\u00e9u prim\u00e1rio com bons antecedentes. A entidade tamb\u00e9m repudiou os ataques \u00e0 magistrada e pediu uma reflex\u00e3o sobre o sistema penal brasileiro.<\/p>\n
Apesar da explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 entrou com recurso solicitando o aumento da pena, a revoga\u00e7\u00e3o do direito de recorrer em liberdade e o cumprimento da pena em regime fechado. A Procuradoria da Mulher afirmou que seguir\u00e1 acompanhando o caso de perto. \u201cSeguiremos vigilantes. A seguran\u00e7a das mulheres n\u00e3o pode ser relativizada.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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