O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) apontou que as licita\u00e7\u00f5es para obras e servi\u00e7os de engenharia podem ser divididas em lotes distintos, separando a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais da contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. A decis\u00e3o, aprovada em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio Virtual na semana passada e apresentada em reuni\u00e3o hoje, responde \u00e0 consulta formulada pelo governo do Estado em abril e deve acelerar, entre outras obras, o programa estadual de Constru\u00e7\u00e3o de Creches.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o presidente do TCE, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, destacou, junto ao vice-governador Otaviano Pivetta, que a institui\u00e7\u00e3o vem atuando para reduzir a burocracia e dar mais agilidade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores, sem criar obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios, principalmente em a\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a popula\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, que acolheu a demanda apresentada pelo governo, ressaltou que a orienta\u00e7\u00e3o do TCE-MT cria as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o avan\u00e7o da constru\u00e7\u00e3o de creches nos munic\u00edpios. Isso porque, o or\u00e7amento estadual prev\u00ea o repasse de R$ 120 milh\u00f5es \u00e0s prefeituras para essa finalidade ao longo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
\u201cOs prefeitos t\u00eam problema de executar, porque entram empresas especializadas entre aspas em licita\u00e7\u00f5es, ganham e n\u00e3o cumprem o contrato. Ent\u00e3o, a proposta \u00e9 para facilitar a execu\u00e7\u00e3o, com o recurso do or\u00e7amento dispon\u00edvel, e fazer com que as creches fiquem prontas ainda este ano. Isso agiliza o processo\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n
O governador em exerc\u00edcio, Pivetta defendeu que esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o traz impactos positivos para a economia local. \u201cCom esse parecer, o Tribunal orienta que poder\u00e3o ser feitas duas licita\u00e7\u00f5es: uma para comprar o material, que vai movimentar o com\u00e9rcio local, e outra para a m\u00e3o de obra, estimulando o pequeno construtor, aquele que n\u00e3o tem assessoria jur\u00eddica ou conhecimento da burocracia p\u00fablica.\u201d<\/p>\n
\u201cAtualmente, as licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para comprar a obra pronta. Isso, al\u00e9m de ser mais caro, permite que empresas pouco qualificadas ganhem as licita\u00e7\u00f5es e depois n\u00e3o fa\u00e7am as obras, o que leva a um drama sem fim, e a sociedade n\u00e3o recebe o benef\u00edcio da obra pronta\u201d, acrescentou Pivetta.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Alisson Alencar, e o consultor jur\u00eddico-geral do Tribunal, Grhegory Maia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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