{"id":56271,"date":"2025-06-10T08:35:38","date_gmt":"2025-06-10T11:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/?p=56271"},"modified":"2025-06-10T08:35:38","modified_gmt":"2025-06-10T11:35:38","slug":"justica-autoriza-uso-de-provas-da-pf-em-acao-que-apura-caixa-2-e-compra-de-votos-por-prefeito-de-sorriso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/justica-autoriza-uso-de-provas-da-pf-em-acao-que-apura-caixa-2-e-compra-de-votos-por-prefeito-de-sorriso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza uso de provas da PF em a\u00e7\u00e3o que apura caixa 2 e compra de votos por prefeito de Sorriso"},"content":{"rendered":"<div class=\"col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12 mb10\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12 mb15\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-sm-11 col-md-11 col-lg-11 autorer\"><span class=\"autores_fontes_nome\">Mariana da Silva<\/span><\/p>\n<p class=\"autores_fontes_email\">redacao@gazetadigital.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12 mb30\">\n<p class=\"credito-1\">Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p class=\"img-conteudo-desc\">\n<div id=\"text-content\" class=\"mb20\">\n<p>A ju\u00edza da 43\u00aa Zona Eleitoral De Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, rejeitou embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela defesa do prefeito de Sorriso Alei Fernandes (Uni\u00e3o) em a\u00e7\u00e3o apura poss\u00edvel abuso de poder econ\u00f4mico e suposta compra de votos e caixa 2 em campanha nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. Com isso, foram mantidas provas anexadas pela Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o foi publicada em di\u00e1rio oficial desta segunda-feira (9).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Conforme a decis\u00e3o, os embargantes alegavam a exist\u00eancia de obscuridade quanto ao per\u00edodo permitido para a incorpora\u00e7\u00e3o de documentos e fatos no processo, especialmente no que diz respeito ao alegado empr\u00e9stimo de R$ 1,2 milh\u00f5es e demais desdobramentos apurados no inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A magistrada rejeitou as alega\u00e7\u00f5es com base em jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumentou que a estabiliza\u00e7\u00e3o do processo ocorreu de forma precisa, ap\u00f3s a juntada integral das provas oriundas do inqu\u00e9rito policial e com pleno respeito ao contradit\u00f3rio, inclusive com prazo para as partes se manifestarem.<\/p>\n<div class=\"row\">\n<div id=\"social-line-right\" class=\"col-xs-12 col-sm-12 col-md-12 col-lg-12 mb15\"><\/div>\n<\/div>\n<p>&#8220;A estabiliza\u00e7\u00e3o da demanda e a consuma\u00e7\u00e3o da decad\u00eancia n\u00e3o impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que comp\u00f5e a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno, tais como: a) fatos supervenientes \u00e0 propositura das a\u00e7\u00f5es; b) circunst\u00e2ncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais&#8221;, citou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Desse modo, concluiu que a decis\u00e3o encontra-se fundamentada e alinhada com o entendimento mais recente e consolidado da Justi\u00e7a Eleitoral, quanto ao tratamento da estabiliza\u00e7\u00e3o da demanda, dos efeitos da decad\u00eancia e da admissibilidade de elementos probat\u00f3rios supervenientes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cDiante do exposto, conhe\u00e7o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, por tempestivos, com fundamento no art. 275, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral, mas nego-lhes provimento, por n\u00e3o se verificar qualquer obscuridade ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o embargada\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n<p>Em\u00a04 de dezembro de 2024 foi deflagra Opera\u00e7\u00e3o Rustius, pela Pol\u00edcia Federal, que teve como alvo o prefeito eleito de Sorriso (420 km ao norte de Cuiab\u00e1), Alei Fernandes (Uni\u00e3o), ap\u00f3s a Justi\u00e7a Eleitoral ter autorizado per\u00edcia no celular do agricultor Nei Francio, que foi encontrado nas v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o em 7 de outubro com R$ 300 mil dentro do carro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Desde ent\u00e3o o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito eleito e seu vice, Ac\u00e1cio Ambrosini, por suposto crime de caixa 2 e recebimento de doa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico chegou a pedir a pris\u00e3o do agricultor Nei Francio, que teve R$ 300 mil apreendidos na v\u00e9spera do pleito eleitoral. Por\u00e9m, a Justi\u00e7a negou o pedido e determinou a apreens\u00e3o de seu passaporte. Outros empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio tamb\u00e9m foram alvos da Opera\u00e7\u00e3o Rustius.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em 20 de maio deste ano a Pol\u00edcia Federal deflagrou nova opera\u00e7\u00e3o para apurar se Fernandes liderou um esquema para burlar o limite de gastos estabelecido por lei contratando empr\u00e9stimos por terceiros, distribuindo os valores a conta de laranjas, repassados a candidatos a vereadores da cidade, bem como o pagamento em dinheiro em esp\u00e9cie, para que a contabilidade n\u00e3o registrasse os gastos extrapolados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>De acordo com a apura\u00e7\u00e3o do\u00a0<img decoding=\"async\" class=\"content-logo-thumb\" src=\"https:\/\/www.gazetadigital.com.br\/images\/logo-thumb.png\" \/>, a campanha do candidato a prefeito teria gasto mais do que o limite legal permitido e estabelecido por lei, para esconder essa extrapola\u00e7\u00e3o, foram usados diversos m\u00e9todos, configurando crime de Caixa 2, que \u00e9 o uso de recursos n\u00e3o declarados ou n\u00e3o contabilizados oficialmente na presta\u00e7\u00e3o de contas eleitoral.\u00a0A defesa de Alei alega que as informa\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o apenas \u2018narrativas\u2019 e especula\u00e7\u00f5es com cunho pol\u00edtico, e atribuiu a opera\u00e7\u00e3o ao seu advers\u00e1rio pol\u00edtico, Damiani da TV (MDB).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mariana da Silva redacao@gazetadigital.com.br Reprodu\u00e7\u00e3o A ju\u00edza da 43\u00aa Zona Eleitoral De Sorriso, Emanuelle Chiaradia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":56272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13,2],"tags":[1217],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56273,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56271\/revisions\/56273"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}